TJSP 24/05/2017 - Pág. 1924 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 24 de maio de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2353
1924
Vieira - Recorrente: Carvajal Informação Ltda - Requerido: Guia Mais Publicidade LTDA - Magistrado(a) Paulo Fernando Deroma
de Mello - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO – OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA – DENUNCIAÇÃO DA LIDE – IMPOSSIBILIDADE
– ART. 10º DA LEI 9.099/95 – SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS (ART. 46 DA LEI 9.099/95) RECURSO NÃO PROVIDO” (Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 181,34 na
Guia de Recolhimento da União - GRU do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo
Tribunal Federal (www.stf.jus.br); e, para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que
devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6 no Banco do
Brasil S.A. ou internet, conforme tabela “D” da Resolução nº 581 do STF, de 08 de junho de 2016 e Provimento 831/2004 do
CSM. - Advs: Izilda Maria de Moraes Garcia (OAB: 85277/SP)
Nº 0007223-87.2016.8.26.0278 - Processo Digital - Recurso Inominado - Itaquaquecetuba - Recorrente: Sony do Brasi Ltda
- Recorrido: Rodrigo Siqueira Matos - Magistrado(a) Paulo Fernando Deroma de Mello - Negaram provimento ao recurso, por V.
U. - “RELAÇÃO DE CONSUMO – OBRIGAÇÃO DE FAZER – CAIXAS DE SOM DO HOME THEATER QUE EXALARAM CHEIRO
DE QUEIMADO – RÉ RECONHECEU O DEVER DE TROCA – CONFISSÃO - AUTOR ALEGA QUE O PRODUTO FOI ROUBADO
– SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS (ART. 46 DA LEI 9.099/95)
- RECURSO NÃO PROVIDO” (Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 181,34 na
Guia de Recolhimento da União - GRU do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo
Tribunal Federal (www.stf.jus.br); e, para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que
devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6 no Banco do
Brasil S.A. ou internet, conforme tabela “D” da Resolução nº 581 do STF, de 08 de junho de 2016 e Provimento 831/2004 do
CSM. - Advs: Marcelo Miguel Alvim Coelho (OAB: 156347/SP) - Marcos Ventura de Souza (OAB: 339106/SP)
Nº 0007336-41.2016.8.26.0278 - Processo Digital - Recurso Inominado - Itaquaquecetuba - Recorrente: Fazenda
Pública do Estado de São Paulo - Recorrida: Sandra Maria de Oliveira - Magistrado(a) Paulo Fernando Deroma de Mello Negaram provimento ao recurso, por V. U. - “FAZENDA PÚBLICA – DIREITO À EDUCAÇÃO – TRANSPORTE ESPECIAL
– INCOMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL – ILEGITIMIDADE ATIVA – ILEGITIMIDADE PASSIVA - INSTITUIÇÃO DE
ENSINO NÃO INTEGRANTE DA REDE ESTADUAL – FORNECIMENTO DE OUTRO PROGRAMAS PARA A PRESTAÇÃO DO
TRANSPORTE ESPECIAL – SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS (ART. 46 DA LEI 9.099/95) RECURSO NÃO PROVIDO”. (Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 181,34 na
Guia de Recolhimento da União - GRU do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo
Tribunal Federal (www.stf.jus.br); e, para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que
devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6 no Banco do
Brasil S.A. ou internet, conforme tabela “D” da Resolução nº 581 do STF, de 08 de junho de 2016 e Provimento 831/2004 do
CSM. - Advs: Carlos Caram Calil (OAB: 235972/SP) - Adervaldo Jose dos Santos (OAB: 272567/SP)
Nº 0010024-18.2016.8.26.0361 - Processo Digital - Recurso Inominado - Mogi das Cruzes - Recorrente: Sandra Barros
Lima - Recorrido: Amil Assistencia Medica Internacional S/A - Magistrado(a) Paulo Fernando Deroma de Mello - Negaram
provimento ao recurso, por V. U. - “PLANO DE SAÚDE – ALEGAÇÃO DE AUMENTO ACIMA DO QUE FOI CONTRATADO – NÃO
COMPROVAÇÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL QUE RESTRINGE O AUMENTO NO PATAMAR DE 10% - NÃO ALEGAÇÃO
DE ABUSIVIDADE - SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS (ART. 46 DA LEI 9.099/95) - RECURSO
NÃO PROVIDO” (Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 181,34 na Guia de
Recolhimento da União - GRU do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal
Federal (www.stf.jus.br); e, para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam
ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6 no Banco do Brasil S.A.
ou internet, conforme tabela “D” da Resolução nº 581 do STF, de 08 de junho de 2016 e Provimento 831/2004 do CSM. - Advs:
Kelly Cristina Rovaris Felix de Oliveira (OAB: 195625/SP) - Mauro Meirelles dos Santos (OAB: 6564/SP)
Nº 0010131-54.2015.8.26.0278 - Processo Digital - Recurso Inominado - Itaquaquecetuba - Recorrente: Marcelo da Silva
Jorge Lucena - Recorrido: Ilderico Vieira de Souza - Recorrido: Azul Companhia de Seguros Gerais - Magistrado(a) Paulo
Fernando Deroma de Mello - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - “ACIDENTE DE TRÂNSITO – REPARAÇÃO DE
DANOS MATERIAIS – ILEGITIMIDADE PASSIVA AFASTADA – VEÍCULO DO AUTOR TRAFEGAVA NA CONTRAMÃO –
RESPONSABILIDADE DA PARTE RÉ AFASTADA - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - SENTENÇA MANTIDA POR SEUS
PRÓPRIOS FUNDAMENTOS (ART. 46 DA LEI 9.099/95) - RECURSO NÃO PROVIDO” (Para eventual interposição de recurso
extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 181,34 na Guia de Recolhimento da União - GRU do tipo ‘Cobrança’ - Ficha
de compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (www.stf.jus.br); e, para recursos não digitais
ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de
remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6 no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela “D” da Resolução nº 581
do STF, de 08 de junho de 2016 e Provimento 831/2004 do CSM. - Advs: Vanda Zeneide Gonçalves da Luz (OAB: 321575/SP)
Nº 0014886-32.2016.8.26.0361 - Processo Digital - Recurso Inominado - Mogi das Cruzes - Recorrente: Telefônica Brasil
S/A - Recorrida: Gabriela Marques de Oliveira - Magistrado(a) Vanêssa Christie Enande - Negaram provimento ao recurso, por
V. U. - EMENTA: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL – COBRANÇA INDEVIDA – DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO
C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – INDENIZAÇÃO FIXADA COM RAZOABILIDADE - SENTENÇA MANTIDA –
RECURSO IMPROVIDO. (Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 181,34 na
Guia de Recolhimento da União - GRU do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo
Tribunal Federal (www.stf.jus.br); e, para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que
devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6 no Banco do
Brasil S.A. ou internet, conforme tabela “D” da Resolução nº 581 do STF, de 08 de junho de 2016 e Provimento 831/2004 do
CSM. - Advs: Helder Massaaki Kanamaru (OAB: 111887/SP) - Thais de Mello Lacroux (OAB: 183762/SP) - Larissa de Paula
Xavier de Figueiredo (OAB: 373318/SP)
Nº 0100199-85.2017.8.26.9006 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Ferraz de Vasconcelos - Agravante:
BANDEIRANTE DE ENERGIA S/A - Agravada: JAQUELINE CRISTINA STAVARENGO CHAVES - Magistrado(a) Paulo Fernando
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º