TJSP 24/05/2017 - Pág. 2020 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 24 de maio de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano X - Edição 2353
2020
Vlademir da Mata Bezerra (OAB: 347407/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 5º andar
Nº 1000222-83.2016.8.26.0003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: CLARO S/A - Apelado:
Companhia Santa Cruz - Magistrado(a) Lino Machado - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO – IMPUGNAÇÃO
AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – PLEITO DE QUE A IMPUGNAÇÃO SEJA ACOLHIDA, AO MENOS EM PARTE –
INCONSISTÊNCIA.DEMONSTRADO NO PROCESSO QUE A IMPUGNADA POSTULOU O BLOQUEIO DE VALORES EM
CONTAS BANCÁRIAS DA IMPUGNANTE, COM ACRÉSCIMO DE MULTA E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, EM RAZÃO DE NÃO
TER HAVIDO COMUNICAÇÃO NOS AUTOS DE QUE A OBRIGAÇÃO HAVIA SIDO CUMPRIDA, NÃO SE LHE PODE IMPUTAR A
PECHA DE ESTAR DEMANDANDO POR QUANTIA SUPERIOR À QUE TINHA DIREITO.APELAÇÃO DESPROVIDA. ART. 1007
CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº
2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 87,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016
do STF de 08/06/2016. - Advs: Ricardo Jorge Velloso (OAB: 163471/SP) - Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha (OAB: 178268/
SP) - Daniela Grassi Quartucci (OAB: 162579/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 5º andar
Nº 1000814-50.2017.8.26.0664 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Votuporanga - Apelante: Helena Francisca de Souza
Canuto - Apelada: Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S.A. - Magistrado(a) Lino Machado - Negaram provimento ao
recurso. V. U. - APELAÇÃO – ACIDENTE DE TRÂNSITO - AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO DO SEGURO OBRIGATÓRIO
(DPVAT) – AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL PELA FALTA DE REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO DE REGULAÇÃO
DO SINISTRO – DECISÃO MANTIDA.RECENTEMENTE, O COLENDO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL MANIFESTOU-SE
SOBRE A NECESSIDADE DE SER FORMULADO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO PARA QUE, POSTERIORMENTE,
SEJA POSSÍVEL O AJUIZAMENTO DE AÇÃO QUE TENHA POR OBJETO O PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO DO SEGURO
OBRIGATÓRIO, TAL COMO DETERMINADO PELA R. SENTENÇA. APELAÇÃO DESPROVIDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS
DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 87,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL
OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO,
não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de
08/06/2016. - Advs: Silvio Barbosa Ferrari (OAB: 373138/SP) - Antonio Lafaiete da Silva Junior (OAB: 357810/SP) - Diego
Francisco Rodrigues Fleck (OAB: 378727/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 5º andar
Nº 1001152-92.2016.8.26.0103 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Caconde - Apelante: José Eduardo Hernandes Apelado: Itaiquara Alimentos S/A - Magistrado(a) Penna Machado - Colhidos os votos da Relatora sorteada e do 3º Juiz, que
davam provimento parcial ao recurso, e do 2º Juiz, que negava provimento ao recurso, foi estabelecida a divergência. Houve, nos
termos do aret. 942 do NCPC, a convocação de dois outros componentes da Câmara, Des. Carlos Russo e Des. Marcos Ramos,
tendo o julgamento prosseguido, nos termos do § 1º do referido dispositivo legal, com o seguinte resultado final: por maioria
de votos, negaram provimento ao recurso, vencidos o 3º Juiz e a Relatora sorteada, que declarará voto. Redigirá o acórdão o
2º Juiz. - SEGURO DE VIDA EM GRUPO – AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS - NÃO RENOVAÇÃO DE CONTRATO COM
VIGÊNCIA LONGEVA – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDARECURSO DESPROVIDO ART. 1007 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO
SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 87,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU
INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se
aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016.
- Advs: Pedro José de Araújo Neto (OAB: 171605/SP) - José Natal Martins (OAB: 310187/SP) - Ingrid Raiane de Mattos (OAB:
140355/MG) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 5º andar
Nº 1001206-27.2015.8.26.0157 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Cubatão - Apelante: Larissa Rodrigues Beserra
(Justiça Gratuita) - Apelado: Dnra Brasil Agência de Modelo e Fotografia Ltda - Magistrado(a) Penna Machado - Negaram
provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA
COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS COM PEDIDO DE LIMINAR. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.
INCONFORMISMO DA AUTORA. PRELIMINAR DE NULIDADE PROCESSUAL DESDE A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO,
POIS ESTA FORA REALIZADA SEM A PRESENÇA DO PATRONO DA PARTE E DE SUA REPRESENTANTE LEGAL. NÃO
ACOLHIMENTO, TENDO EM VISTA A INOCORRÊNCIA DE ACORDO NA AUDIÊNCIA EM QUESTÃO E, PORTANTO, AUSENTES
QUAISQUER PREJUÍZOS PARA A PARTE. SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007
CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº
2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 87,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016
do STF de 08/06/2016. - Advs: Cícero João da Silva Junior (OAB: 278716/SP) - Michel Marino Furlan (OAB: 287609/SP) Conselheiro Furtado, nº 503 - 5º andar
Nº 1001877-27.2016.8.26.0606 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Suzano - Apelante: Bandeirantes Energias S/A Apelada: Enir Ferreira da Cunha - Magistrado(a) Penna Machado - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - APELAÇÃO
CÍVEL. AÇÃO DE DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS
MORAIS E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º