TJSP 30/05/2017 - Pág. 2013 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 30 de maio de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano X - Edição 2357
2013
R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE
DE REMESSA E RETORNO R$ 87,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº
581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Gustavo Caropreso
Soares de Oliveira (OAB: 328186/SP) - Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP) - Páteo do Colégio - Salas 103/105
Nº 1016681-80.2014.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Sorocaba - Apelante: Banco do Brasil S/A Apelado: Waldir Custódio Cardozo - Magistrado(a) Luis Carlos de Barros - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA:
CONTRATO BANCÁRIO. DESCONTO DIRETO EM FOLHA DE PAGAMENTO. INCIDÊNCIA DO ARTIGO 833, INCISO IV
DO CPC/2015. LIMITAÇÃO A 30% DO VALOR DO BENEFÍCIO OU SALÁRIO. CABIMENTO. EXISTÊNCIA DE DECRETO
ESTADUAL QUE APENAS FIXA UM TETO PARA OS DESCONTOS. POSSIBILIDADE DE MULTA COMINATÓRIA EM CASO DE
DESCUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL CABIMENTO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC
- EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2
DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 100,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016
do STF de 08/06/2016. - Advs: Marcelo Oliveira Rocha (OAB: 113887/SP) - Nei Calderon (OAB: 114904/SP) - Walter Rodrigues
(OAB: 316043/SP) - Páteo do Colégio - Salas 103/105
Nº 1016704-31.2015.8.26.0007 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: Marcia Maria Alves
Ferreira (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Itaú S/A - Magistrado(a) Luis Carlos de Barros - Julgaram prejudicado o recurso. V.
U. - EMENTA: RECURSO DE APELAÇÃO. ACORDO NOTICIADO. ATO INCOMPATÍVEL COM A VONTADE DE RECORRER.
RECURSO PREJUDICADO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 87,40
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores
referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º,
inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: João Paulo de Faria (OAB: 173183/SP) - Eduardo Silva
Navarro (OAB: 246261/SP) - David Conceição de Oliveira (OAB: 316712/SP) - Alexandre Marques Silveira (OAB: 120410/SP) Carla Cristina Lopes Scortecci (OAB: 248970/SP) - Páteo do Colégio - Salas 103/105
Nº 1016761-27.2016.8.26.0003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: Simone Aparecida Ambrosio
(Justiça Gratuita) - Apelada: Financeira Itau Cbd S.a. - Credito, Financiamento e Investimento - Magistrado(a) Álvaro Torres Júnior
- Negaram provimento ao recurso. V. U. - PETIÇÃO INICIAL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – FALTA DE INTERESSE DE
AGIR – OCORRÊNCIA – PRETENSÃO DE EXIBIÇÃO DE CONTRATOS E PLANILHAS DE CÁLCULOS INDICANDO O VALOR
EXATO DA OBRIGAÇÃO E DO SALDO DEVEDOR – NÃO SE TRATA DE DOCUMENTO PRÓPRIO OU COMUM PREVISTO
NO ART. 396 DO CPC/2015 – HIPÓTESE EM QUE A PRETENSÃO DA AUTORA SE CONFUNDE COM A DE EXIGIR CONTAS,
PREVISTA NOS ARTS. 550 E SEGUINTES DO CPC/2015 – INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL MANTIDO – RECURSO
DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 100,20 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III,
da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Silvia Regina C Bueno Goncalves (OAB: 132544/SP) - Paulo Roberto
Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP) - Páteo do Colégio - Salas 103/105
Nº 1017277-50.2016.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: Penna Comércio de
Materiais Eletricos Eireli ME e outro - Apelado: Banco Bradesco S/A - Magistrado(a) Álvaro Torres Júnior - Não conheceram do
recurso. V. U. - RECURSO – APELAÇÃO – AUSÊNCIA DE PREPARO, NÃO REALIZADO NO MOMENTO DA INTERPOSIÇÃO
DO APELO – DESERÇÃO – OCORRÊNCIA – INDEFERIMENTO (PELO RELATOR) DA JUSTIÇA GRATUITA REQUERIDA E
CONCESSÃO DE PRAZO SUPLEMENTAR PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS – INÉRCIA DOS APELANTES QUANTO
AO PAGAMENTO DO PREPARO – PRECLUSÃO - RECURSO NÃO CONHECIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE
AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.
stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 100,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET
- RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs:
Laudevi Arantes (OAB: 182200/SP) - Sandra Lara Castro (OAB: 195467/SP) - Erika Chiaratti Munhoz Moya (OAB: 132648/SP)
- Páteo do Colégio - Salas 103/105
Nº 1018756-75.2016.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: Renato Hortelao - Apelado: Banco
Santander Brasil S/A - Magistrado(a) Luis Carlos de Barros - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: EMBARGOS
À EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. TÍTULO EXECUTIVO. SÚMULA 14 DO TJSP. EXISTÊNCIA DE PLANILHA
DE DÉBITO ATUALIZADA. INEXISTÊNCIA DE CLÁUSULA PENAL COMPENSATÓRIA. MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS EM
RAZÃO DA SUCUMBÊNCIA RECURSAL, COM A OBSERVAÇÃO DE QUE O RECORRENTE É BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA
GRATUITA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA
GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º