TJSP 01/06/2017 - Pág. 2017 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 1 de junho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2359
2017
I. - ADV: BENEDICTO CELSO BENICIO JUNIOR (OAB 131896/SP), ELISABETH DE FÁTIMA SONA (OAB 350412/SP), ALAN
ROSA DA SILVEIRA JUNIOR (OAB 177932/SP)
Processo 1008032-39.2015.8.26.0361 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - ‘’Prefeitura
Municipal de Mogi das Cruzes - Osmar Sebastião Luongo - - Claudia Patricia Rodrigues Braga e outro - Juiz(a) de Direito: Dr(a).
Bruno Machado MianoVistos.1 - F. 139: Com razão a municipalidade. Reconsidero o item 1 da decisão de f. 114. No mais,
cite-se conforme requerido.2 - Laudo Prévio de fls. 42/53: Ciência ao Município acerca do valor apurado para fins de imissão
provisória na posse.3 - Fls. 121/127 e 133/138: Manifeste-se o Município. Intime-se. - ADV: CARLOS JOSÉ DE SOUZA (OAB
182135/SP), LAURENCE DIAS CESARIO (OAB 247461/SP), SAULO FERREIRA LOBO (OAB 276243/SP), FILIPE AUGUSTO
LIMA HERMANSON CARVALHO (OAB 272882/SP), RICARDO FATORE DE ARRUDA (OAB 363806/SP), PAULO RODRIGUES
DE SOUZA (OAB 128381/SP)
Processo 1009047-77.2014.8.26.0361 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - SERVIÇO
MUNICIPAL DE AGUAS E ESGOTOS DE MOGI DAS CRUZES SEMAE - YUKIO SAMPEI e outro - Juiz(a) de Direito: Dr(a).
Bruno Machado MianoVistos.F. 272: Sem razão o expropriado. Com efeito, o depósito judicial referente ao Imóvel Área 1 de
R$ 53.349,09 (cinquenta e três mil, trezentos e quarenta e nove reais e nove centavos) encontra-se à f. 64 e; Imóvel Área
2 de R$ 53.351,27 (cinquenta e três mil, trezentos e cinquenta e um reais e vinte e sete centavos) encontra-se à f. 63. As
complementações de R$ 7.256,66 e R$ 7.256,96 foram devidamente efetuadas às fls. 150 e 151 respectivamente. O restante da
indenização fixada em sentença será paga por meio de precatório.Assim, certifique a z. Serventia o cumprimento do artigo 34 da
Lei de Desapropriação.Intime-se. - ADV: MARCIO ALEXANDRE FERREIRA (OAB 146897/SP), MARCELO ANTUNES BATISTA
(OAB 98531/SP), LILIANE REGINA VIEIRA LUCAS (OAB 293431/SP), GUSTAVO COSTA NOGUEIRA (OAB 319762/SP)
Processo 1009153-05.2015.8.26.0361 - Procedimento Comum - Acidente de Trânsito - ‘’Prefeitura Municipal de Mogi
das Cruzes - Luiz Frank de Oliveira - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Bruno Machado MianoVistos.F. 318: Homologo a desistência
manifestada quanto ao depoimento pessoal do réu. Cancele-se a carta precatória expedida às fls. 319/320. Anote-se.No mais,
aguarde-se a realização da audiência designada. Intime-se. - ADV: ANA PAULA FRANCO DE ALMEIDA PIVA (OAB 133788/SP),
FILIPE AUGUSTO LIMA HERMANSON CARVALHO (OAB 272882/SP), FELIPE ANTÔNIO SAVIO DA SILVA (OAB 302251/SP)
Processo 1010275-19.2016.8.26.0361 - Procedimento Comum - Sustação de Protesto - Sk Supermercado Ltda - Shibata
- Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Bruno Machado MianoVistos.Fls. 72/73 e documentos
seguintes: Manifeste-se a autora no prazo de 15 (quinze) dias.Intime-se. - ADV: MAKOTO ENDO (OAB 43221/SP), LUIS
CLAUDIO FERREIRA CANTANHEDE (OAB 245932/SP)
Processo 1011316-55.2015.8.26.0361 - Procedimento Comum - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de
Medicamentos - Luiz Carlos Camargo - Estado de São Paulo - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Bruno Machado MianoVistos.Fls. 245/246
- Ciência à parte autora.No mais, deverá a parte autora promover o devido incidente de cumprimento de sentença nos termos
do artigo 534 e 535, ambos do CPC.Intime-se. - ADV: JONATHAS CAMPOS PALMEIRA (OAB 298050/SP), FELIPE SORDI
MACEDO (OAB 341712/SP), CARLOS CARAM CALIL (OAB 235972/SP)
Processo 1011460-63.2014.8.26.0361 - Procedimento Comum - Anulação de Débito Fiscal - Ecus Injeção Ltda - Fazenda
P’ublica do Estado de São Paulo - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Bruno Machado MianoVistos.Fls: 902/904: A multa cominatória,
prevista no Código de Processo Civil, tem natureza coercitiva e não compensatória. O objetivo da medida é induzir ao
cumprimento da obrigação. Daí, a necessidade de a multa ser fixada em valor que desestimule o inadimplemento, mas não deve
jamais se constituir em instrumento de enriquecimento sem causa da exequente.Outrossim, a lei também não exclui as pessoas
jurídicas de direito público dessa imposição, sendo permitido ao Juízo da execução a fixação de multa cominatória ao devedor,
ainda que seja contra a Fazenda Pública.No caso em tela, contudo, a obrigação foi devidamente cumprida, sem prejuízos à
exequente, até porque os débitos em questão já estavam suspensos desde a concessão da tutela antecipada (f. 650). Assim,
excluo a multa, nos termos do artigo 537, § 1º, incisos I do CPC.Em nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com as
cautelas de praxe.Intime-se. - ADV: ADLER SCISCI DE CAMARGO (OAB 292949/SP), MARCIO FERNANDO FONTANA (OAB
116285/SP), BEATRIZ FAUSTINO LACERDA DE ALBUQUERQUE (OAB 339010/SP)
Processo 1012439-88.2015.8.26.0361 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Anderson Miranda da Silva
- ‘’Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes - - JSL S/A - - Empresa de Ônibus Princesa do Norte S/A - Juiz(a) de Direito: Dr(a).
Bruno Machado MianoVistos.Fls. 681/684 - Intime-se o embargado para, querendo, apresentar manifestação sobre os embargos
de declaração opostos, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 1023, §2º do CPC.Decorrido o prazo, com ou sem
manifestação, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: FÁBIO IZIQUE CHEBABI (OAB 184668/SP), SAULO FERREIRA LOBO (OAB
276243/SP), SANDRA BUCCI (OAB 236634/SP), SISSIANA ROLIM CARACANTE ZWECKER (OAB 237181/SP), LUCIANA
ARAUJO DA SILVEIRA (OAB 335646/SP)
Processo 1012677-73.2016.8.26.0361 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - João Batista Zopelaro - - Marlele Curvelo
Zopelaro - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Bruno Machado MianoVistos.Considerando a informação de que o imóvel usucapiendo
não envolve área pública, tampouco existe projeto de desapropriação, bem como, atende à metragem das posturas municipais
(fls. 113/115), não há interesse da Fazenda Municipal nestes autos, a justificar o processamento do presente feito nesta Vara
da Fazenda Pública.Assim, declino da competência para julgar a presente ação, bem como determino a remessa dos autos à
Vara de Origem (5º Oficio Cível da Comarca de Mogi das Cruzes), com as nossas homenagens.Intime-se. - ADV: CREUSA DE
FÁTIMA DOS SANTOS (OAB 323686/SP)
Processo 1012679-43.2016.8.26.0361 - Procedimento Comum - Fornecimento de Medicamentos - Fernando Vieira Pinto ‘’Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes e outro - Intimação da parte autora para se manifestar acerca da defesa apresentada,
no prazo de 15 (quinze) dias, devendo ser observado o prazo em dobro em favor da Fazenda, nos termos do artigo 183, do
Código de Processo Civil). - ADV: JÉSSICA GUERRA SERRA (OAB 306821/SP), FABIANA CAMACHO BAVA (OAB 311461/SP),
MARCOS ROBERTO BAVA (OAB 160708/SP), FABIO MUTSUAKI NAKANO (OAB 181100/SP)
Processo 1013563-72.2016.8.26.0361 - Procedimento Comum - Sistema Remuneratório e Benefícios - José Nilson Freire
- ‘’Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Bruno Machado MianoVistos.Fls. 464/470 e 471/473 Intime-se cada parte embargada para, querendo, apresentar manifestação sobre os embargos de declaração opostos, no prazo
de 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 1023, §2º do CPC.Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem conclusos.
Intime-se. - ADV: ANA PAULA FRANCO DE ALMEIDA PIVA (OAB 133788/SP), RICARDO BESERRA DE SOUZA (OAB 318461/
SP), WILLIAM LIMA MOREIRA (OAB 378385/SP)
Processo 1015401-50.2016.8.26.0361 - Procedimento Comum - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Debora Soares Alves
Teixeira - ‘’Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Bruno Machado MianoVistos.Fls. 150/151 Intime-se a embargada para, querendo, apresentar manifestação sobre os embargos de declaração opostos, no prazo de 05
(cinco) dias, nos termos do artigo 1023, §2º do CPC.Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem conclusos. Intime-se.
- ADV: CARLOS JOSÉ DE SOUZA (OAB 182135/SP), VINICIUS ARRIVETTE (OAB 290696/SP)
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