TJSP 06/06/2017 - Pág. 1572 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 6 de junho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano X - Edição 2362
1572
votação unânime, é que rejeitaram os embargos - EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO INEXISTENTE. ACÓRDÃO
QUE É CLARO NA EXPOSIÇÃO DE SUAS RAZÕES, ANALISANDO AS QUESTÕES SUSCITADAS E PERTINENTES AO
JULGAMENTO. PREQUESTIONAMENTO. REJEITARAM. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS
R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS
R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE
DE REMESSA E RETORNO R$ 79,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº
581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Luiz Felipe Conde
(OAB: 310799/SP) - Leonardo Sobral Navarro (OAB: 163621/SP) - Pátio do Colégio, sala 315
Nº 1095162-40.2016.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: Amil Assistencia Médica
Internacional S/A - Apelada: Raquel Fonseca - Magistrado(a) Fábio Quadros - Negaram provimento ao recurso. V. U. MEDIDA CAUTELAR COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. PLANO DE SAÚDE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.
NECESSIDADE DE TRATAMENTO RADIOTERÁPICO COM INTENSIDADE MODULADA [IMRT]. NEGATIVA DE COBERTURA.
ALEGAÇÃO DE QUE O CONTRATO FIRMADO ENTRE AS PARTES NÃO COBRE O TRATAMENTO PLEITEADO, MESMO
PORQUE TAL NÃO CONSTA DO ROL DE PROCEDIMENTOS INSTITUÍDOS PELA ANS. INADMISSIBILIDADE. AFRONTA À
REGRA DO ARTIGO 51, IV DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. PROVIDÊNCIA, ADEMAIS, QUE SE MOSTROU
NECESSÁRIA, DIANTE DA GRAVIDADE DO QUADRO DE SAÚDE APRESENTADO PELA AUTORA. EXCLUSÃO INVOCADA
PELA OPERADORA DO PLANO DE SAÚDE QUE CONTRARIA A FINALIDADE DO CONTRATO. COBERTURA DEVIDA. ROL
DA ANS QUE É APENAS EXEMPLIFICATIVO. SENTENÇA QUE MERECE MANUTENÇÃO. APLICAÇÃO DO ART. 252 DO
REGIMENTO INTERNO DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO
SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 100,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU
INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se
aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016.
- Advs: Mauro Meirelles dos Santos (OAB: 6564/SP) - Orlando Teixeira Marques Junior (OAB: 42378/SP) - Pátio do Colégio, sala
315
Nº 1104831-54.2015.8.26.0100/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Atua
Projeto Imobiliário Viii Ltda - Embargda: Viviane Bosio - Magistrado(a) Maia da Cunha - por votação unânime, é que rejeitaram
os embargos. - EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO INEXISTENTES. ACÓRDÃO QUE É CLARO
NA EXPOSIÇÃO DE SUAS RAZÕES, ANALISANDO AS QUESTÕES SUSCITADAS E PERTINENTES AO JULGAMENTO.
PREQUESTIONAMENTO. REJEITARAM. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA
GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO
R$ 79,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os
valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o
art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Mariana Hamar Valverde Godoy (OAB: 185039/SP) Michelle Hamuche Costa (OAB: 146792/SP) - Ivan Mercadante Boscardin (OAB: 228082/SP) - Pátio do Colégio, sala 315
Nº 1110021-95.2015.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: Amil Saúde S/A - Apelado:
Jose Ricardo Verlando - Magistrado(a) Teixeira Leite - Negaram provimento ao recurso. V. U. - PLANO DE SAÚDE. RECUSA
DE COBERTURA DE MEDICAMENTOS QUE SE MOSTRA ABUSIVA. ALEGAÇÃO DE SE TRATAR DE QUE OS FÁRMACOS
SÃO IMPORTADOS E NÃO REGISTRADOS NA ANVISA. DESNECESSIDADE DO REGISTRO. DECISÃO QUANTO AO
TRATAMENTO DA DOENÇA QUE CABE AO MÉDICO RESPONSÁVEL PELO SEGURADO. IMPERIOSO PRESTIGIAR A
CONCRETA NECESSIDADE ANTE O ESTADO DE SAÚDE DO PACIENTE, ATÉ PORQUE A SEGURADORA PODE FIXAR QUAL
A DOENÇA SERÁ COBERTA EM CONTRATO, MAS NÃO O SEU TRATAMENTO. SÚMULA 95 E 102 DO TJ/SP. RECURSO
DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 100,20 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da
Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Salete Aparecida Cavalcante da Silva Vidal (OAB: 350212/SP) - Andréa
Ferreira dos Santos Caetano (OAB: 187464/SP) - Elizeu Pereira de Sousa (OAB: 314201/SP) - Pátio do Colégio, sala 315
Nº 1136066-05.2016.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: Bradesco Saúde S/A - Apelado:
Caio Ferrero Branco - Apelado: MARCIA FERRERO BRANCO - Apelado: FERNANDO BRANCO - Magistrado(a) Fábio Quadros
- Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA.
PLANO DE SAÚDE. NECESSIDADE CIRURGIA IMINENTE. RÉ QUE ALEGA PRELIMINARMENTE, FALTA DE INTERESSE DE
AGIR, POSTO QUE NÃO HOUVE NEGATIVA, DEFENDENDO A IMPOSSIBILIDADE DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS
OU, SE MANTIDA, SUA REDUÇÃO. PRELIMINAR QUE DEVE SER REJEITADA. DEMORA NA AUTORIZAÇÃO QUE SE
EQUIPARA À NEGATIVA. INADMISSIBILIDADE. AFRONTA À REGRA DO ARTIGO 51, IV E § 1º, II, DO CDC. SENTENÇA QUE
MERECE MODIFICAÇÃO APENAS NO QUE SE REFERE À INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS QUE MERECEM REDUÇÃO.
SENTENÇA MINIMAMENTE REFORMADA. PRELIMINAR REJEITADA. RECURSO PROVIDO PARCIALMENTE. ART. 1007
CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº
2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 100,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º