TJSP 08/06/2017 - Pág. 2007 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 8 de junho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano X - Edição 2364
2007
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 153,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016
DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Lelia Cristina Rapassi Dias de Salles
Freire (OAB: 110855/SP) - Claudia Aparecida Galera Marques (OAB: 134303/SP) - Mauro Roberto de Souza Generoso (OAB:
144740/SP)
Processamento 1º Grupo - 1ª Câmara Direito Privado - Pateo do Colégio - sala 504
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 1001900-31.2016.8.26.0619 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Taquaritinga - Apelante: N. S. ( G. (Menor(es)
assistido(s)) - Apelado: E. V. S. - Magistrado(a) Augusto Rezende - Deram provimento ao recurso. V. U. - ALIMENTOS –
FIXAÇÃO – REVELIA - EFEITOS – PRESUNÇÃO RELATIVA – FATO PROCESSUAL QUE NÃO LEVA NECESSARIAMENTE AO
DEFERIMENTO DO PEDIDO – CASO, PORÉM, EM QUE A FARTA PROVA DOCUMENTAL DEMONSTRA AS NECESSIDADES
DA ALIMENTANDA E AS POSSIBILIDADES DO GENITOR – PENSÃO ELEVADA PARA O VALOR CORRESPONDENTE A
CINCO SALÁRIOS MÍNIMOS – VERBA HONORÁRIA ARBITRADA EM 10% DO VALOR DA CAUSA – RECURSO DA AUTORA
PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.
jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE
COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 100,20 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III,
da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Alessandro Martinelli (OAB: 246930/SP) - Sem Advogado (OAB: /SP)
- Pateo do Colégio - sala 504
Nº 1002355-60.2016.8.26.0533 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Santa Bárbara D Oeste - Apelante: E. P. da S.
(Assistência Judiciária) - Apelado: G. P. da S. - Apelado: J. P. da S. - Magistrado(a) Francisco Loureiro - Negaram provimento ao
recurso. V. U. - ALIMENTOS. EXONERAÇÃO. MAIORIDADE DAS FILHAS CREDORAS. PERSISTÊNCIA DA NECESSIDADE
EM RELAÇÃO À FILHA JÉSSICA, MATRICULADA EM CURSO SUPERIOR E SEM CONDIÇÕES DE CUSTEAR OS SEUS
ESTUDOS SEM AJUDA PATERNA. SENTENÇA QUE EXONEROU O DEVEDOR DOS ALIMENTOS EM RELAÇÃO À FILHA
GISLAINE, ATUALMENTE COM 25 ANOS, E MANTEVE PENSÃO A TERMO EM RELAÇÃO À FILHA JESSICA (18 ANOS), NO
VALOR DE 15% DOS SEUS RENDIMENTOS LÍQUIDOS, OU, EM CASO DE TRABALHO INFORMAL, NO VALOR DE 30% DO
SALÁRIO MÍNIMO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ:
CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF:
CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E
PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 87,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO
Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Jeferson de Souza
Zorzetto (OAB: 209114/SP) (Convênio A.J/OAB) - Sem Advogado (OAB: /SP) - Pateo do Colégio - sala 504
Nº 1002800-82.2014.8.26.0037 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Araraquara - Apelante: P. de S. M. ( J. G. ) (Menor(es)
representado(s)) e outros - Apelado: L. de S. M. - Magistrado(a) Rui Cascaldi - Deram provimento em parte ao recurso. V.
U. - ALIMENTOS – SENTENÇA QUE FIXOU A VERBA DEVIDA AOS FILHOS MENORES EM 33,33% DOS VENCIMENTOS
LÍQUIDOS DO ALIMENTANTE – PERCENTUAL INCONTROVERSO – BASE DE CÁLCULO – INCLUSÃO DA GRATIFICAÇÃO
JUDICIÁRIA ESPECIAL DE TRABALHO JUDICIAL, ADICIONAL SOBRE GRATIFICAÇÕES, AUXÍLIOS TRANSPORTE E
ALIMENTAÇÃO – VERBAS RECEBIDAS HABITUALMENTE PELO RÉU, OFICIAL DE JUSTIÇA DESTE TRIBUNAL, E QUE SÃO
CONSIDERADAS, PARA TODOS OS EFEITOS, COMO PARTE DA SUA REMUNERAÇÃO – EXCLUSÃO, APENAS, DA LICENÇA
PRÊMIO DOS EXERCÍCIOS ANTERIORES, VALOR PAGO A TÍTULO DE SERVIÇOS EXTRAORDINÁRIOS DE PLANTÃO,
POR SE TRATAREM DE GANHOS EXTRAS SALARIAIS, E DESCONTOS OBRIGATÓRIOS DE PREVIDÊNCIA, IR RETIDO
NA FONTE E CONTRIBUIÇÃO AO IANSPE – PRETENSÃO DE PAGAMENTO À EX-MULHER – INDEFERIMENTO MANTIDO
- HIPÓTESE EM QUE ESTA É JOVEM (46 ANOS), SAUDÁVEL, ADVOGADA, ESTANDO MAIS QUE APTA AO MERCADO DE
TRABALHO, PARA TANTO DEPENDENDO DO SEU PRÓPRIO ESFORÇO, RECURSO PROVIDO EM PARTE.ALIMENTOS –
SENTENÇA QUE NEGOU ALIMENTOS TEMPORÁRIOS À EX MULHER – PLEITO DE FIXAÇÃO EM 1.8 SALÁRIOS MÍNIMOS –
EX COMPANHEIRA É ADVOGADA CONVENIADA À DEFENSORIA PÚBLICA - DECISÃO MANTIDA NESTE PONTO- RECURSO
NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 100,20 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III,
da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Luiza Helena Lia Neiva (OAB: 83344/SP) - Antonio Fernando Massud
(OAB: 63377/SP) - Pateo do Colégio - sala 504
Nº 1004837-22.2016.8.26.0196 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Franca - Apelante: R. de M. (Justiça Gratuita)
- Apelado: G. O. M. (Menor(es) representado(s)) - Magistrado(a) Christine Santini - Deram provimento em parte ao recurso. V.
U. - APELAÇÃO CÍVEL.AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS – FILHO MENOR – SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE
A AÇÃO, MANTENDO A PENSÃO EM VALOR EQUIVALENTE A 85% DO SALÁRIO MÍNIMO – RECURSO INTERPOSTO PELO
GENITOR VISANDO A REDUÇÃO DA PENSÃO PARA A QUANTIA DE R$ 300,00 – PENSÃO QUE DEVE SER REDUZIDA,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º