TJSP 09/06/2017 - Pág. 782 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 9 de junho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2365
782
princípios que norteiam o sistema e que estão dispostos no artigo 2, da Lei 9.099/95. Assim, a contagem dos prazos continua
a ser feita em dias corridos, nos termos do Enunciado n.74 do FOJESP e do Comunicado Conjunto TJSP SPI n.380/2016, item
2.2, letra d, da Egrégia Corregedoria do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.Assim, ante o exposto, deixo de receber
o recurso interposto pela parte autora por ser intempestivo.Certifique a serventia o trânsito em julgado da sentença. Após, ao
arquivo. - ADV: JULIANA FERREIRA PINTO ROCHA (OAB 211241/SP), RITA DE CASSIA MORANO CANDELORO (OAB 90634/
SP), PAULO EDUARDO FACCO (OAB 172499/SP)
Processo 0007422-41.2014.8.26.0291 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - PYETRO
COSTA MELLO representado por sua genirtora Sra.Teofila Edneide Costa Mello - FAZENDA MUNICIPAL DE JABOTICABAL - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos.Ciência às partes da penhora on line realizada. Decorrido o prazo de 05 (cinco)
dias, sem qualquer manifestação, expeça-se guia de levantamento. - ADV: RITA DE CASSIA MORANO CANDELORO (OAB
90634/SP), PATRICIA ULSON ZAPPA LODI (OAB 150264/SP), JONAS VISENTAINE COGO (OAB 347862/SP)
Processo 0007773-43.2016.8.26.0291 (processo principal 0009683-76.2014.8.26.0291) - Cumprimento de sentença Obrigação de Fazer / Não Fazer - Jose Alvaro Paulista - FAZENDA MUNICIPAL DE JABOTICABAL - - FAZENDA DO ESTADO
DE SÃO PAULO - Vistos.Tendo em vista o cumprimento da execução, ante o informado em fls.20, JULGO EXTINTA a presente
ação, com fundamento no artigo 924, II, do N.C.P.C..P.R.I. - ADV: ELAINE CRISTINA DE ANTONIO FARIA (OAB 264902/SP),
RITA DE CASSIA MORANO CANDELORO (OAB 90634/SP)
Processo 0009884-05.2013.8.26.0291 (029.12.0130.009884) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Índice da URV Lei
8.880/1994 - Dalva Aparecida Malerba Silva - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Tendo em vista que já houve
concessão de novo prazo, conforme verifica-se na reiteração de fls. 150, indefiro a solicitação de vista pleiteada em fls. 157.
Ante o certificado em fls. 158, encaminhem os autos ao arquivo. - ADV: ALEXANDRE CAMPANHÃO (OAB 161491/SP), TIAGO
ANTONIO PAULOSSO ANIBAL (OAB 259303/SP), BRUNA GUERRA DE ARAUJO (OAB 378998/SP)
Processo 0010072-32.2012.8.26.0291 (291.01.2012.010072) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de
Fazer / Não Fazer - Darci Francisca Amaro - Unesp Universidade Estadual Paulista julio de Mesquita Filho - Vistos.Fls.137:
Defiro a suspensão do prazo em 60 (sessenta) dias para a devida manifestação. - ADV: ROBERTO BROCANELLI CORONA
(OAB 83471/SP), RODRIGO CHAVARI DE ARRUDA (OAB 209680/SP), MARCO ANTONIO COLENCI (OAB 150163/SP)
Processo 0010236-26.2014.8.26.0291 - Procedimento Comum - Enquadramento - Ivomar Marcos Cavagna - Fazenda Pública
do Município de Jaboticabal - Vistos.Requeira o credor o que de direito.Para o caso de eventual Cumprimento de Sentença,
observar as disposições previstas no Comunicado CG n.º 438/2016 (DJE 04/04/2016 - pág. 10), devendo o requerimento ser
feito por peticionamento eletrônico e instruído com as peças pertinentes. Int. - ADV: RITA DE CASSIA MORANO CANDELORO
(OAB 90634/SP), ROBERTO LUIS ARIKI (OAB 194444/SP)
Processo 0010283-97.2014.8.26.0291 - Procedimento Comum - Diárias e Outras Indenizações - Fabio César Nóbrega da
Silva - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Em consonância ao determinado na r. Decisão proferida no incidente digital de
pedido de ofício requisitório (0010283-97.2014.8.26.0291/01), reitero a intimação da parte credora para providenciar a criação
do incidente digital de cumprimento de sentença. - ADV: LEONEL AUGUSTO GONÇALVES DA SILVA (OAB 339092/SP), ALDA
EVELINA TEIXEIRA PENTEADO (OAB 102733/SP)
Processo 0013560-58.2013.8.26.0291 (029.12.0130.013560) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer
/ Não Fazer - Maria Helena Sciarra Borguesan - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Tendo em vista que já houve
concessão de novo prazo, conforme verifica-se na reiteração de fls. 126, indefiro a solicitação de vista pleiteada em fls. 133.
Ante o certificado em fls. 134, encaminhem os autos ao arquivo. - ADV: ALEXANDRE CAMPANHÃO (OAB 161491/SP), TIAGO
ANTONIO PAULOSSO ANIBAL (OAB 259303/SP), BRUNA GUERRA DE ARAUJO (OAB 378998/SP)
Processo 0013572-72.2013.8.26.0291 (029.12.0130.013572) - Procedimento Comum - Índice da URV Lei 8.880/1994 - José
Aparecido Ribeiro de Araújo - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Tendo em vista que já houve concessão de
novo prazo, conforme verifica-se na reiteração de fls. 139, indefiro a solicitação de vista pleiteada em fls. 146.Ante o certificado
em fls. 147, encaminhem os autos ao arquivo. - ADV: ALEXANDRE CAMPANHÃO (OAB 161491/SP), CARLOS HUMBERTO
OLIVEIRA (OAB 64164/SP), BRUNA GUERRA DE ARAUJO (OAB 378998/SP)
Processo 0014431-88.2013.8.26.0291 (029.12.0130.014431) - Procedimento Comum - Índice da URV Lei 8.880/1994 Marizete Aparecida Miranda Pincel - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Tendo em vista que já houve concessão de
novo prazo, conforme verifica-se na reiteração de fls. 133, indefiro a solicitação de vista pleiteada em fls. 140.Ante o certificado
em fls. 141, encaminhem os autos ao arquivo. - ADV: JOAO FERNANDO OSTINI (OAB 115989/SP), ALEXANDRE CAMPANHÃO
(OAB 161491/SP), BRUNA GUERRA DE ARAUJO (OAB 378998/SP)
Processo 3001476-71.2013.8.26.0291 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer Juscelino Alexandre Ferreira - FAZENDA MUNICIPAL DE JABOTICABAL - - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos.
Ciência às partes da penhora on line realizada. Decorrido o prazo de 05 (cinco) dias, sem qualquer manifestação, expeça-se
guia de levantamento. - ADV: JONAS VISENTAINE COGO (OAB 347862/SP), DEBORA SAKAMOTO BIDURIN (OAB 238023/
SP), LEONARDO LATORRE MATSUSHITA (OAB 228671/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO JORGE LUÍS GALVÃO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JARBAS HOMEM JUNIOR
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0130/2017
Processo 0000750-17.2014.8.26.0291/01 - Requisição de Pequeno Valor - Pagamento - Iliser Eli Lucas de Faria - FAZENDA
DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos.Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado.Assim,
expeça-se ofício requisitório.Deverão os autores providenciar a impressão do ofício (2 vias) pelo Portal do Tribunal de Justiça
na internet, a partir deste incidente digital, instruí-lo com cópia do cálculo exequendo e entregar pessoalmente à entidade
devedora.Em seguida, junte-se o respectivo protocolo por peticionamento eletrônico, no prazo de 5 (cinco) dias.Aguarde-se sua
quitação, certificando-se nos autos principais.Int. - ADV: NICOLA LETTIERE NETO (OAB 202657/SP)
Processo 0000750-17.2014.8.26.0291/02 - Requisição de Pequeno Valor - Pagamento - Nicola Lettiere Neto - FAZENDA
DO ESTADO DE SÃO PAULO - Nicola Lettiere Neto - Vistos.Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente
determinado.Assim, expeça-se ofício requisitório.Deverão os autores providenciar a impressão do ofício (2 vias) pelo Portal do
Tribunal de Justiça na internet, a partir deste incidente digital, instruí-lo com cópia do cálculo exequendo e entregar pessoalmente
à entidade devedora.Em seguida, junte-se o respectivo protocolo por peticionamento eletrônico, no prazo de 5 (cinco) dias.
Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais.Int. - ADV: NICOLA LETTIERE NETO (OAB 202657/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º