TJSP 21/06/2017 - Pág. 2013 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 21 de junho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano X - Edição 2371
2013
RECURSAIS. PRETENDIDA FIXAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA NOS TERMOS DO ART. 85, § 1º DO NCPC. DESCABIMENTO.
SENTENÇA QUE FOI PUBLICADA SOB A ÉGIDE DO CPC/73. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 14 DO NCPC E DO ENUNCIADO
ADMINISTRATIVO Nº 07 DO STJ. APRECIAÇÃO EM SEDE DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS, QUE SE LIMITA A DECLARAR
A OMISSÃO E SOLUCIONAR A CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE, NÃO SE AFIGURANDO ADEQUADA, ALÉM DISSO, A
VIA ESCOLHIDA, DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, PARA O SEU REEXAME, DIANTE DO QUE ESTATUI O ART. 1.022
DO CPC. EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA
GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 79,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016
DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Caio Franklin de Sousa Morais (OAB:
260931/SP) - Gustavo Gonçalves Gomes (OAB: 266894/SP) - 1º andar sala 115/116
Nº 1022771-20.2015.8.26.0554/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - Santo André - Embargte: David
dos Santos Gomes (Justiça Gratuita) - Embargdo: Bradesco Saúde S/A - Embargdo: Bridgestone do Brasil Industria e Comércio
Ltda - Magistrado(a) Piva Rodrigues - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIO DE OMISSÃO.
INOCORRÊNCIA. EXIGIBILIDADE DOS ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA CONTRA A PARTE AUTORA DEVE OBSERVAR A
GRATUIDADE DE JUSTIÇA A ELA PREVIAMENTE CONCEDIDA, O QUE JÁ FOI SINALIZADO POR OCASIÃO DA SENTENÇA
MANTIDA NA SUA INTEGRALIDADE. CONDENAÇÃO AOS HONORÁRIOS RECURSAIS, PELO TRABALHO ADICIONAL
DO PATRONO DA PARTE ADVERSA, SE ASSIMILA À CONDENAÇÃO JÁ EXISTENTE DE NATUREZA SUCUMBENCIAL.
EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 79,20
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores
referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art.
4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Elna Geraldini (OAB: 93499/SP) - Alessandra Marques
Martini (OAB: 270825/SP) - Bruno Yohan Souza Gomes (OAB: 253205/SP) - 1º andar sala 115/116
Nº 1025632-80.2015.8.26.0100/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: EvenSP 35/10 Empreendimentos Imobiliários Ltda - Embargdo: Rafael da Silva Leme - Magistrado(a) Piva Rodrigues - Rejeitaram
os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS DE OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. SE LEVANTADA AFRONTA A
PRECEITO LEGAL PELO ACÓRDÃO, OMISSÃO INOCORRE. ENFRENTAMENTO EXAUSTIVO DAS QUESTÕES SUSCITADAS.
POSSIBILIDADE DE PREQUESTIONAMENTO IMPLÍCITO. EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO
- SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE
AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.
stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 79,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET
- RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs:
Julio Nicolau Filho (OAB: 105694/SP) - Rodrigo Lacerda Oliveira Rodrigues Meyer (OAB: 249654/SP) - Amir Kamel Labib (OAB:
234148/SP) - 1º andar sala 115/116
Nº 1028234-10.2015.8.26.0564/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Bernardo do Campo Embargte: Ford Motor Company Brasil LTDA - Embargdo: Alexandre Cesar das Chagas - Embargdo: Bradesco Saúde S/A
- Magistrado(a) Piva Rodrigues - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS DE OMISSÃO
E OBSCURIDADE. NÍTIDO PROPÓSITO MODIFICATIVO, DECORRENTE DE PLEITO DE NOVA VALORAÇÃO DA PROVA.
EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 79,20
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores
referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º,
inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP) - Alexandre de
Almeida Cardoso (OAB: 149394/SP) - Mara de Oliveira Brant (OAB: 260525/SP) - Alessandra Marques Martini (OAB: 270825/
SP) - 1º andar sala 115/116
Nº 1029759-04.2014.8.26.0001/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Unimed
Paulistana Sociedade Cooperativa de Trabalho Medico- Em Liquidacao Extrajudicial - Embargdo: Murillo de Paulo Franco Magistrado(a) Piva Rodrigues - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIO DE CONTRADIÇÃO.
INOCORRÊNCIA. INCONFORMISMO PAUTADO NA QUALIDADE DA INTERPRETAÇÃO JURÍDICO-LEGAL PROCEDIDA
PELO ACÓRDÃO SOBRE O CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO. NÍTIDO PROPÓSITO MODIFICATIVO. EMBARGOS
REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 79,20 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III,
da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Jose Eduardo Victoria (OAB: 103160/SP) - Sem Advogado (OAB: /
SP) - 1º andar sala 115/116
Nº 1049387-70.2014.8.26.0100/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: EVEN-SP
35/10 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - Embargdo: JOSÉ CARLOS CASHANA CANDALAFT STUSSI DE ABREU
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