TJSP 29/06/2017 - Pág. 2014 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 29 de junho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano X - Edição 2377
2014
CADASTRO DE INADIMPLENTES. EXISTÊNCIA DÉBITOS ORIUNDOS DE OUTROS CONTRATOS. CIRCUNSTÂNCIA QUE
EXTRAPOLA OS LIMITES DESTE PROCESSO. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO
STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF:
CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E
PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 79,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO
Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Rafael Morales
Cassebe Tóffoli (OAB: 213970/SP) - Eduardo Costa Bertholdo (OAB: 115765/SP) - Roberto Rosano (OAB: 125468/SP) - Páteo
do Colégio - Sala 911
Nº 2106056-33.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Campinas - Agravante: TRUMPF
FINANCE ( Schweiz) AG - Agravado: INTERPREMIUM INDUSTRIA DE PRODUTOS MEDICOS LTDA - Agravada: ROSANGELA
APARECIDA BERDU - Agravado: ATLANTA INDUSTRIA DE ARTEFATOS METALICOS LTDA - Magistrado(a) Milton Carvalho
- Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA CERTA.
PENHOR INDUSTRIAL. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO EM RAZÃO DE AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. EXEQUENTE
QUE RECONHECE A IMPOSSIBILIDADE DE IMEDIATO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO DIANTE DA NECESSIDADE DE
PERÍCIA NO BEM EMPENHADO NOS AUTOS DA AÇÃO DE CONHECIMENTO. INSURGÊNCIA CONTRA A SUSPENSÃO SEM
DELIMITAÇÃO DE PRAZO. EFEITO SUSPENSIVO QUE PODE SER MODIFICADO OU REVOGADO A QUALQUER TEMPO A
REQUERIMENTO DA PARTE. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO À EXEQUENTE. PEDIDO DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO
QUE DEVE SER FORMULADO OPORTUNAMENTE QUANDO CESSAREM AS CIRCUNSTÂNCIAS QUE MOTIVARAM A
SUSPENSÃO. INTELIGÊNCIA DO ART. 919, §2º, DO CPC. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO
- SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE
AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.
stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 87,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET
- RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs:
Clenilce Elena Sampaio (OAB: 84039/SP) - Lilian Marcondes Bento Duran (OAB: 151941/SP) - NATHALIA MARIA AUGUSTO DA
SILVA (OAB: 291572/SP) - Páteo do Colégio - Sala 911
Nº 2107294-87.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Bernardo do Campo - Agravante:
Fundação Santo André - Agravada: Juliana Aparecida Pereira - Magistrado(a) Milton Carvalho - Deram provimento em parte
ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PRETENSÃO À ISENÇÃO DO
PAGAMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA EM VIRTUDE DE SUA NATUREZA (FUNDAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL). CABIMENTO.
INTELIGÊNCIA DO ART. 6º DA LEI ESTADUAL 11.608/03. BENEFÍCIO QUE, NO ENTANTO, NÃO ALCANÇA AS DESPESAS
JUDICIAIS E EVENTUAIS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA INDEFERIDA. PESSOA JURÍDICA.
POSSIBILIDADE DE GOZO DO BENEFÍCIO, DESDE QUE COMPROVADA SITUAÇÃO DE NECESSIDADE, NOS TERMOS DA
SÚMULA 481 DO STJ. AGRAVANTE QUE NÃO SE DESINCUMBIU DE TAL ÔNUS. RECURSO PROVIDO EM PARTE. ART. 1007
CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº
2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 114,80 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do
STF de 08/06/2016. - Advs: Carlos Eduardo Pereira Ribeiro (OAB: 209161/SP) - Páteo do Colégio - Sala 911
Nº 2107420-40.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Guarulhos - Agravante: Comercial de
Bebidas Kongasev & Sucessos LTDA - Agravado: BRANKEL INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - Agravado: ADMINISTRAÇÃO
E COMÉRCIO BRAND LTDA. - Magistrado(a) Milton Carvalho - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE
INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DEPÓSITOS JUDICIAIS ALEATÓRIOS REALIZADOS PELA EMPRESA
EXECUTADA. PARCELAMENTO FORÇADO E INDIRETO QUE NÃO TEM CABIMENTO. INDÍCIO SUFICIENTE DA EXISTÊNCIA
DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA. OCULTAÇÃO MALICIOSA. MULTA POR ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA
MANTIDA. APLICAÇÃO DO ART. 774, V, DO CPC. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO
STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF:
CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E
PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 87,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO
Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Antonio Marcello
Von Uslar Petroni (OAB: 153809/SP) - Delson Petroni Junior (OAB: 26837/SP) - Patrícia Maria D´orto Amorim (OAB: 179368/
SP) - Francisco Soares Luna (OAB: 94021/SP) - - Páteo do Colégio - Sala 911
Nº 4008850-34.2013.8.26.0320/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - Limeira - Embargte: Generali
do Brasil Seguros S/A - Embargdo: Roberlei Rosa (Justiça Gratuita) - Embargdo: Gm Costa Transportes Ltda - Magistrado(a)
Milton Carvalho - Embargos de declaração parcialmente acolhidos por V.U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO
CONSTATADA E DEVIDAMENTE CORRIGIDA PARA MODIFICAÇÃO A DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA RELATIVO ÀS
LIDES PRINCIPAL E SECUNDÁRIA. OBSCURIDADE E OMISSÃO ALEGADAS INEXISTENTES. NATUREZA INTEGRATIVORECUPERADORA NÃO DEMONSTRADA. VIVO CARÁTER DE SUBSTITUIÇÃO QUE SE DISTANCIA DE SUA FUNÇÃO
PRECÍPUA. EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS
R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS
R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE
DE REMESSA E RETORNO R$ 79,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº
581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º