TJSP 06/07/2017 - Pág. 1518 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 6 de julho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano X - Edição 2382
1518
QUE VISA EXCLUSIVAMENTE À SOLUÇÃO DE UM CONFLITO, DEVE SER RACIONAL, OBJETIVA E DIRETA. DEVE SE
OCUPAR SOMENTE DO QUE É NECESSÁRIO A MOTIVAR A SOLUÇÃO QUE SE DEU AO LITÍGIO, FAZENDO AS PARTES
COMPREENDER O QUE LEVOU O JUIZ OU TRIBUNAL ÀQUELA SOLUÇÃO. É O QUE BASTA PARA QUE SE FAÇA A SEU
RESPEITO O CONTROLE DE LEGALIDADE, REVELANDO ÀS PARTES O QUE É NECESSÁRIO PARA RECORRER. NÃO TEM
LUGAR NA DECISÃO JUDICIAL O EXAME DE ARGUMENTOS, HIPÓTESES E TESES IRRELEVANTES. A DECISÃO JUDICIAL
NÃO É TRABALHO ACADÊMICO. É ATO DE ESTADO DIRIGIDO À PACIFICAÇÃO SOCIAL, MEDIANTE A DECLARAÇÃO DOS
FUNDAMENTOS E RAZÕES QUE LEVARAM O JULGADOR A DECIDIR NAQUELE SENTIDO. É A INTERPRETAÇÃO QUE
DECORRE DO QUE ESTÁ DISPOSTO, PARTICULARMENTE, NO ART. 489, §1º, INC. IV, DO NCPC. NÃO RECAI SOBRE O
JULGADOR O DEVER DE ENFRENTAR OS ARGUMENTOS QUE NÃO SÃO CAPAZES DE INFIRMAR A SUA CONCLUSÃO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 79,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016
DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Marcio Koji Oya (OAB: 165374/SP) Joel Luis Thomaz Bastos (OAB: 122443/SP) - Eduardo Secchi Munhoz (OAB: 126764/SP) - Rodrigo Kaysserlian (OAB: 182650/
SP) - Henrique Rodrigues Forssell (OAB: 226961/SP) - Luis Augusto Roux Azevedo (OAB: 120528/SP) - Fernando Gomes dos
Reis Lobo (OAB: 183676/SP) - Pateo do Colégio - sala 704
Nº 2041079-66.2016.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte:
OLIVEIRA TRUST DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S/A - Embargdo: OAS IMÓVEIS S/A e outros Embargdo: OAS Finance Limited e outro - Magistrado(a) Carlos Alberto Garbi - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS
DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. OBSCURIDADE. ERRO MATERIAL. INEXISTÊNCIA. REJEIÇÃO.A DECISÃO
DEIXOU CLAROS OS MOTIVOS DO CONVENCIMENTO DA TURMA JULGADORA E ABORDOU EXPRESSAMENTE AS
QUESTÕES SUSCITADAS NO RECURSO. A MODIFICAÇÃO DA DECISÃO NÃO PODE OCORRER EM EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO, QUE NÃO TÊM EFEITO INFRINGENTE QUANDO NÃO EXISTIR VÍCIO NA DECISÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO,
OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO A JUSTIFICAR O ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.A DECISÃO
JUDICIAL, QUE VISA EXCLUSIVAMENTE À SOLUÇÃO DE UM CONFLITO, DEVE SER RACIONAL, OBJETIVA E DIRETA. DEVE
SE OCUPAR SOMENTE DO QUE É NECESSÁRIO A MOTIVAR A SOLUÇÃO QUE SE DEU AO LITÍGIO, FAZENDO AS PARTES
COMPREENDER O QUE LEVOU O JUIZ OU TRIBUNAL ÀQUELA SOLUÇÃO. É O QUE BASTA PARA QUE SE FAÇA A SEU
RESPEITO O CONTROLE DE LEGALIDADE, REVELANDO ÀS PARTES O QUE É NECESSÁRIO PARA RECORRER. NÃO TEM
LUGAR NA DECISÃO JUDICIAL O EXAME DE ARGUMENTOS, HIPÓTESES E TESES IRRELEVANTES. A DECISÃO JUDICIAL
NÃO É TRABALHO ACADÊMICO. É ATO DE ESTADO DIRIGIDO À PACIFICAÇÃO SOCIAL, MEDIANTE A DECLARAÇÃO DOS
FUNDAMENTOS E RAZÕES QUE LEVARAM O JULGADOR A DECIDIR NAQUELE SENTIDO. É A INTERPRETAÇÃO QUE
DECORRE DO QUE ESTÁ DISPOSTO, PARTICULARMENTE, NO ART. 489, §1º, INC. IV, DO NCPC. NÃO RECAI SOBRE O
JULGADOR O DEVER DE ENFRENTAR OS ARGUMENTOS QUE NÃO SÃO CAPAZES DE INFIRMAR A SUA CONCLUSÃO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 79,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016
DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Marcio Koji Oya (OAB: 165374/SP) Mirella Guedes Campelo (OAB: 203715/SP) - Katia Regina Souza (OAB: 246723/SP) - Joel Luis Thomaz Bastos (OAB: 122443/
SP) - Eduardo Secchi Munhoz (OAB: 126764/SP) - Henrique Rodrigues Forssell (OAB: 226961/SP) - Rodrigo Kaysserlian (OAB:
182650/SP) - Luis Augusto Roux Azevedo (OAB: 120528/SP) - Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB: 183676/SP) - Pateo do
Colégio - sala 704
Nº 2041512-70.2016.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: HSBC
BANK BRASIL SA – BANCO MULTIPLO - Embargdo: OAS INVESTMENTS GBMH e outros - Embargdo: OAS FINANCE LIMITED
e outro - Magistrado(a) Carlos Alberto Garbi - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO.
CONTRADIÇÃO. OBSCURIDADE. ERRO DE FATO. INEXISTÊNCIA. REJEIÇÃO.A DECISÃO DEIXOU CLAROS OS MOTIVOS
DO CONVENCIMENTO DA TURMA JULGADORA E ABORDOU EXPRESSAMENTE AS QUESTÕES SUSCITADAS NO
RECURSO. A MODIFICAÇÃO DA DECISÃO NÃO PODE OCORRER EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, QUE NÃO TÊM EFEITO
INFRINGENTE QUANDO NÃO EXISTIR VÍCIO NA DECISÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO
A JUSTIFICAR O ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.A DECISÃO JUDICIAL, QUE VISA EXCLUSIVAMENTE
À SOLUÇÃO DE UM CONFLITO, DEVE SER RACIONAL, OBJETIVA E DIRETA. DEVE SE OCUPAR SOMENTE DO QUE É
NECESSÁRIO A MOTIVAR A SOLUÇÃO QUE SE DEU AO LITÍGIO, FAZENDO AS PARTES COMPREENDER O QUE LEVOU
O JUIZ OU TRIBUNAL ÀQUELA SOLUÇÃO. É O QUE BASTA PARA QUE SE FAÇA A SEU RESPEITO O CONTROLE DE
LEGALIDADE, REVELANDO ÀS PARTES O QUE É NECESSÁRIO PARA RECORRER. NÃO TEM LUGAR NA DECISÃO
JUDICIAL O EXAME DE ARGUMENTOS, HIPÓTESES E TESES IRRELEVANTES. A DECISÃO JUDICIAL NÃO É TRABALHO
ACADÊMICO. É ATO DE ESTADO DIRIGIDO À PACIFICAÇÃO SOCIAL, MEDIANTE A DECLARAÇÃO DOS FUNDAMENTOS
E RAZÕES QUE LEVARAM O JULGADOR A DECIDIR NAQUELE SENTIDO. É A INTERPRETAÇÃO QUE DECORRE DO
QUE ESTÁ DISPOSTO, PARTICULARMENTE, NO ART. 489, §1º, INC. IV, DO NCPC. NÃO RECAI SOBRE O JULGADOR O
DEVER DE ENFRENTAR OS ARGUMENTOS QUE NÃO SÃO CAPAZES DE INFIRMAR A SUA CONCLUSÃO.EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 87,40
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores
referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º,
inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Luciana Santos Celidonio (OAB: 183417/SP) - Leonardo Lins
Morato (OAB: 163840/SP) - Joel Luis Thomaz Bastos (OAB: 122443/SP) - Eduardo Secchi Munhoz (OAB: 126764/SP) - Rodrigo
Kaysserlian (OAB: 182650/SP) - Henrique Rodrigues Forssell (OAB: 226961/SP) - Luis Augusto Roux Azevedo (OAB: 120528/
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º