TJSP 06/07/2017 - Pág. 1707 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 6 de julho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano X - Edição 2382
1707
AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO
STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.
jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 100,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos
PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs:
Helder Massaaki Kanamaru (OAB: 111887/SP) - Thais de Mello Lacroux (OAB: 183762/SP) - Jose Roberto Pereira (OAB: 78644/
SP) - Páteo do Colégio - Salas 306/309
Nº 1000653-86.2017.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apte/Apdo: Pablo Vinicius Santos
de Cerqueira - Apdo/Apte: Bv Financeira S/A - Crédito, Financiamento e Investimento - Magistrado(a) Henrique Rodriguero
Clavisio - Não conheceram do recurso do autor. Conheceram em parte do recurso do réu e negaram-lhe provimento na parte
conhecida. V. U. - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO – APELAÇÃO DO AUTOR – AUSÊNCIA DE
IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DA TESE JURÍDICA QUE NÃO RECONHECEU COMO ABUSIVOS AS CLÁUSULAS E OS
ENCARGOS QUESTIONADOS – RAZÕES DISSOCIADAS DOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA – DESRESPEITO AOS
PRINCÍPIOS DA DIALETICIDADE E DA DEVOLUTIVIDADE – INADMISSIBILIDADE RECURSAL CONFIGURADA – ART.
1.010, II E III DO CPC.RECURSO NÃO CONHECIDO.APELAÇÃO DO RÉU – LEGALIDADE DA CAPITALIZAÇÃO DE JUROS,
E AUSÊNCIA DE LIMITAÇÃO PARA A TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS E MORATÓRIOS - SENTENÇA PROFERIDA
NOS EXATOS MOLDES DA PRETENSÃO RECURSAL – AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL CONFIGURADA – RECURSO
NÃO CONHECIDO, NESTE TOCANTE - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA – RECURSO REPETITIVO - ARTIGO 543-C DO CPC
– CUMULAÇÃO DESCABIDA – NULIDADE DA CLÁUSULA QUE PREVÊ A COBRANÇA DE COMISSÃO DE PERMANÊNCIA
CUMULADA COM OUTROS ENCARGOS RECONHECIDA.RECURSO DO AUTOR NÃO CONHECIDO, RECURSO DO RÉU
PARCIALMENTE CONHECIDO E NEGADO PROVIMENTO NA PARTE CONHECIDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO
- SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE
AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.
stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 100,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET
- RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs:
João Paulo de Faria (OAB: 173183/SP) - Giulio Alvarenga Reale (OAB: 270486/SP) - Páteo do Colégio - Salas 306/309
Nº 1000832-24.2016.8.26.0400 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Olímpia - Apte/Apdo: Universidade Anhanguera Uniderp - Apda/Apte: Ana Lucia Santana (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Henrique Rodriguero Clavisio - Negaram provimento
aos recursos. V. U. - REVELIA DA RÉ - DEVOLUÇÃO AO TRIBUNAL DO CONHECIMENTO DA MATÉRIA IMPUGNADA IMPOSSIBILIDADE DE APRECIAÇÃO, EM SEDE DE APELO, DE MATÉRIA QUE DEVERIA TER SIDO IMPUGNADA EM SEDE
DE CONTESTAÇÃO - RÉ QUE, CITADA, NÃO APRESENTOU CONTESTAÇÃO, TORNANDO-SE REVEL - PRESUNÇÃO
RELATIVA DE VERACIDADE DOS FATOS ALEGADOS PELA AUTORA - INEXISTÊNCIA DE QUALQUER ELEMENTO CAPAZ
DE AFASTAR A REFERIDA PRESUNÇÃO DE VERACIDADE.DANO MORAL CONFIGURADO – VALOR DA REPARAÇÃO –
ADEQUAÇÃO AO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE – VALOR MANTIDO.ASTREINTES - MEDIDA QUE SE VOLTA PARA O
PROCESSO E NÃO PARA O DIREITO - TUTELA JURISDICIONAL ASSECURATÓRIA, QUE TEM O OBJETIVO DE INDUZIR
AO CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO – FIXAÇÃO DO VALOR E SUA IMPOSIÇÃO QUE RESULTA DE UM ATRASO OU NÃO
CUMPRIMENTO, NÃO DA OBRIGAÇÃO, MAS DO MANDADO DO JUIZ - ATENDIMENTO A REGRA DO ART. 537, § 1º, DO
CPC E OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA MORALIDADE E DA RAZOABILIDADE – EXCLUSÃO DA
OBRIGAÇÃO PELO NÃO RECONHECIMENTO DA OCORRÊNCIA DA INJUSTIÇA, DO DANO, DO ATENTADO À ORDEM
JUDICIAL – AFASTAMENTO DA COBRANÇA – POSSIBILIDADE - NÃO SE CONFUNDE A MULTA E O SEU VALOR COM O
ATRASO NO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO - ATENDIMENTO A REGRA DO ARTIGO 461, § 6º, DO CPC.RECURSOS NÃO
PROVIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 100,20 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III,
da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: 63440/MG) - Karen Badaro
Viero (OAB: 270219/SP) - Flavia Almeida Moura di Latella (OAB: 109730/MG) - Ana Carolina Remígio de Oliveira (OAB: 86844/
MG) - Leticia de Freitas Travaini (OAB: 370397/SP) - Páteo do Colégio - Salas 306/309
Nº 1001071-18.2016.8.26.0274 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Itápolis - Apelante: Banco Safra S/A - Apelante:
Banco Bradesco S/A - Apelado: Nadir Dias Zanatta Itapolis Me - Magistrado(a) Henrique Rodriguero Clavisio - Deram provimento
aos recursos. V. U. - INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO E COMPENSAÇÃO MORAL – DUPLICATA MERCANTIL – COMPRA E
VENDA NÃO EFETIVADA - TÍTULO PROTESTADO - ENDOSSO-MANDATO-CAUÇÃO – LIMITES DE RESPONSABILIDADE
DO PORTADOR MANDATÁRIO E DEPOSITÁRIO – NÃO TITULARIDADE DO CRÉDITO E DO TÍTULO E MODALIDADE DE
ENDOSSO IMPRÓPRIO QUE SE CARACTERIZA PELA TRADIÇÃO DO TITULO SEM QUE HAJA A TRANSFERÊNCIA DA
TITULARIDADE DO CRÉDITO REPRESENTADO PELA CAMBIAL - AUSÊNCIA DE OBRIGAÇÃO RELATIVA À CAUSA DA
EMISSÃO OU RECEBIMENTO DA CÁRTULA - ILEGITIMIDADE PASSIVA RECONHECIDA – STJ, SUMULA 476.SUCUMBÊNCIA
– ÔNUS DO AUTOR – OBRIGAÇÃO DE PAGAR OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – REGRA DE CAUSALIDADE - ARTIGO
85 DO CPC – RECONHECIMENTO.RECURSOS PROVIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS
R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS
R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE
DE REMESSA E RETORNO R$ 100,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº
581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Eduardo Flavio
Graziano (OAB: 62672/SP) - Fabio Andre Fadiga (OAB: 139961/SP) - Evandro Mardula (OAB: 258368/SP) - João Antonio Dias
Bocchi (OAB: 334577/SP) - Páteo do Colégio - Salas 306/309
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º