TJSP 11/07/2017 - Pág. 2003 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 11 de julho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2385
2003
terceiros, erros e omissões.2 Com o trânsito em julgado desta decisão, comprovado que está o recolhimento do ITCMD, conforme
declaração de fls. 51, e concedido os benefícios da assistência judiciária, expeça-se alvará para transferência do veículo aos
herdeiros, com prazo de validade de cento e oitenta (180) dias, dispensada a prestação de contas .3 - Oportunamente, remetamse os autos ao arquivo, feitas as anotações de estilo.4 P.R.I. - ADV: NATALIA PEREIRA DE LIMA BISCO (OAB 343838/SP)
Processo 1011976-12.2016.8.26.0362 - Procedimento Comum - DIREITO DO CONSUMIDOR - Rogério Marques de Brito
- Banco Itaucard Sa - - Lojas Americanas Sa (Loja Nr. 1014) - Ciência da apelação interposta às fls. 200/217. Ao requerente
para apresentar contrarrazões no prazo de quinze dias. Apresentadas estas ou decorrido o prazo sem apresentação, o processo
será encaminhado à Superior Instância. - ADV: LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB 205306/SP), THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB
228213/SP), LEANDRA ROMAN DE BRITO (OAB 245140/SP), CARLOS NARCY DA SILVA MELLO (OAB 70859/SP)
Processo 1012159-80.2016.8.26.0362 - Reintegração / Manutenção de Posse - Arrendamento Mercantil - Dibens Leasing
S/A Arrendamento Mercantil - Daniel Candido de Almeida - Ante o exposto e pelo que mais dos autos consta, JULGO
PROCEDENTE a presente ação, que Dibens Leasing S/A Arrendamento Mercantil move contra Daniel Candido de Almeida,
declarando rescindido o contrato de Arrendamento Financeiro, tornando definitiva a liminar concedida consolidando a posse
e a propriedade do bem nas mãos do requerente. Condeno o vencido ao pagamento de honorários advocatícios em favor do
advogado do vencedor no percentual de 10% sobre o valor atualizado da causa, em observância ao disposto no art. 85 do CPC
bem como das custas e despesas processuais.Transitada em julgado, nada sendo requerido em cinco dias, ao arquivo.P.R.I. ADV: LEDA MARIA DE ANGELIS PINTO (OAB 241999/SP)
Processo 1012940-05.2016.8.26.0362 - Procedimento Comum - Guarda - J.V.A.S. - J.C.C. - Vistos.Fls. 79: Defiro. Intime-se
o requerente para que compareça no setor técnico em data e locais apontados às fls. 79 para entrevista com o Serviço Social.
Intime-se. - ADV: CLAUDIO HENRIQUE BUENO MARTINI (OAB 128041/SP)
Processo 1012971-25.2016.8.26.0362 - Procedimento Comum - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE
DIREITO PÚBLICO - Josefina Ariceto - Secretária de Saúde do Município de Mogi Guaçu - Manifestar-se o(a) autor(a) sobre
as informações Tempestivas juntada aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: ELISANGELA ZANCOPE ARICETO (OAB
171853/SP), MIRIAM PAVANI (OAB 234042/SP), JOSE CARLOS BRUNELLI (OAB 57689/SP)
Processo 1013007-67.2016.8.26.0362 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Liquidação / Cumprimento /
Execução - Ingrid Sabrina Soriano da Silva - Instituto Nacional do Seguro Social inss - Intimo o exequente que para expedição
dos RPVs referentes ao cálculo de fls. 44/51, deverá apresentar de forma detalhada e em separado o valor total dos “juros”
aplicados, ou seja, apresentar o cálculo mencionado da seguinte forma: ({valor principal + correção monetária} + {juros} =
{total}). Isto se faz necessário pois no sistema “PRECWEB” existem três campos específicos a serem preenchidos desta forma.
Prazo: 05 (cinco) dias. - ADV: RODOLFO DE OLIVEIRA (OAB 295242/SP)
Processo 1013205-07.2016.8.26.0362 - Procedimento Comum - Registro Civil das Pessoas Naturais - L.F.S. - Vistos.1 - Fls.
92/93: Manifeste-se a parte autora e o Ministério Público. 2 - Int. - ADV: FERNANDA KETLYN MARTINS ABBIATI (OAB 360055/
SP)
Processo 1013208-59.2016.8.26.0362 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Allen Marcus Pereira - Eireli - Rosa
Mariano Zanco - Fica o Autor intimado para manifestação acerca da CERTIDÃO PARCIALMENTE CUMPRIDA do oficial de
justiça no prazo de cinco (05) dias sob pena de aplicação do disposto no Art. 921 do Novo Código de Processo Civil. - ADV:
LUCAS ANTONIO MASSARO (OAB 263095/SP)
Processo 1013245-86.2016.8.26.0362 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - J.V.C.M. D.G.M. - Manifestar-se o(a) autor(a) sobre a Justificação Tempestiva juntada aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV:
ALEXANDRE ARMANDO CUORE (OAB 137544/SP), MARCO ANTONIO SANZI (OAB 73885/SP)
Processo 1013260-55.2016.8.26.0362 - Cumprimento de sentença - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de
Bens - J.M.S. - - J.C.S. - Z.S.S. - Fica o Autor intimado para manifestação acerca do AR NEGATIVO no prazo de cinco (05)
dias sob pena de aplicação do disposto no Art. 921 do Novo Código de Processo Civil. - ADV: DANIELE MARIA SOSSAI (OAB
290541/SP)
Processo 1013540-26.2016.8.26.0362 - Procedimento Comum - Obrigações - Aparecida de Fatima Bueno - Fazenda Publica
do Estado de São Paulo - COMISSÃO FARMACOTERAPEUTICA DO MUNICÍPIO - Providencie o requerente a distribuição da
carta precatória fls. 106/107 por peticionamento eletrônico, conforme Comunicado CG Nº 2290/2016 de 05/12/2016 do Tribunal
de Justiça de São Paulo: “Da Distribuição - A distribuição da carta precatória digital será feita por meio de peticionamento
eletrônico obrigatório, nos termos da Resolução 551/2011, tanto nos processos com justiça paga quanto nos processos com
justiça gratuita, inclusive quando a Fazenda Pública Municipal ou Estadual for parte”, comprovando-se nos autos a distribuição
em 10 (dez) dias após a distribuição. - ADV: ADRIANA FELICIANO SIMÕES (OAB 159104/SP)
Processo 1013995-88.2016.8.26.0362 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - M.P.G.F. - M.R.G. - - M.R.G. - Vistos.1
Julgo, por sentença, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos de direito, a partilha apresentada a fls. 81/85 destes
autos de Arrolamento dos bens deixados pelo falecimento de Maria Pedra Gonçalves, em que figura como Inventariante Marlene
Pedra Gonçalves Ferreira.Em consequência, atribuo aos nela contemplados os respectivos quinhões, ressalvados eventuais
direitos de terceiros, erros e omissões.2 Com o trânsito em julgado desta decisão, concedido os benefícios da assistência
judiciária, expeça-se o título para registro.3 - Servirá a presente sentença, acompanhada de cópia das primeiras declarações e
partilha, de ofício à Secretaria da Fazenda - Delegacia Regional Tributária 16, Posto Fiscal 11, “para lançamento administrativo
do imposto de transmissão e outros tributos porventura incidentes, conforme dispuser a legislação tributária”, nos termos dos
artigos 659, §2º, e 662, do Código de Processo Civil”, o qual deverá ser encaminhado pela Serventia do Juízo.4 - Oportunamente,
remetam-se os autos ao arquivo, feitas as anotações de estilo.5 P.R.I. - ADV: MARCIO ANTONIO DE OLIVEIRA (OAB 150570/
SP)
Processo 1014058-16.2016.8.26.0362 - Procedimento Comum - Investigação de Paternidade - L.L.A. - W.E.F. - Manifestarse o(a) autor(a) sobre a Contestação Tempestiva juntada aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: HERICHI VILELA
MACHADO (OAB 215626/SP), MARIA AMELIA PERSINOTI SIQUEIRA (OAB 175163/SP)
Processo 1014270-37.2016.8.26.0362 - Monitória - Pagamento - FEG - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL GUAÇUANA - Rejane
Fátima de Andrade - Fls. 28/31: Manifeste-se a parte autora sobre o pedido de audiência conciliatória, no prazo de 15 (quinze)
dias. - ADV: JOAO BATISTA COSTA (OAB 108200/SP), SILVIA REGINA LILLI CAMARGO (OAB 95861/SP), ANA LUCIA VALIM
GNANN (OAB 138530/SP)
Processo 1014280-81.2016.8.26.0362 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Liquidação / Cumprimento / Execução - V.F.S.
- F.R.S. - Vistos.1 - Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos de direito, o acordo celebrado
pelas partes as fls. 69/72 destes autos de Ação de Liquidação / Cumprimento / Execução, e, com fundamento no disposto no
artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo, com julgamento do mérito. 2 - Servirá a
presente de alvará para levantamento dos valores bloqueados as fls. 66.3 - Ao Advogado nomeado arbitro honorários no valor
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