TJSP 14/07/2017 - Pág. 2009 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 14 de julho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano X - Edição 2388
2009
314013/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 104
Nº 1014295-15.2016.8.26.0309/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - Jundiaí - Embargte: Prefeitura
Municipal de Jundiaí - Embargdo: João Aparecido de Oliveira (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Rubens Rihl - Rejeitaram
os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – INEXISTÊNCIA DE QUALQUER OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU
OBSCURIDADE A AUTORIZAR O MANEJO DO RECURSO - MERO INCONFORMISMO COM O JULGADO - REDISCUSSÃO
DA MATÉRIA - IMPOSSIBILIDADE - MATÉRIA DEVIDAMENTE APRECIADA – EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE
01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 79,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016
do STF de 08/06/2016. - Advs: Luiz Martin Freguglia (OAB: 105877/SP) (Procurador) - Ana Lucia Monzem (OAB: 125015/SP) Giuliano Ricardo Müller (OAB: 174541/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 104
Nº 1014830-32.2016.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Ribeirão Preto - Apelante: Fazenda do Estado
de São Paulo - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Luís Francisco Aguilar Cortez - Negaram
provimento ao recurso. V. U. - DIREITO À SAÚDE – FORNECIMENTO DE TRATAMENTO MÉDICO – PESSOA PORTADORA
DE SÍNDROME DA APNEIA OBSTRUTIVA DO SONO – IMPRESCINDIBILIDADE DO FORNECIMENTO – ART. 196 DA
CONSTITUIÇÃO FEDERAL – NORMA CONSTITUCIONAL DIRETAMENTE APLICÁVEL – OBRIGAÇÃO DOS ENTES PÚBLICOS
– NECESSIDADE ECONÔMICA – LEGITIMIDADE ATIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO – DIREITO INDISPONÍVEL – RECURSO
DE APELAÇÃO DA FESP NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA
GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 87,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016
DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Daniel Carmelo Pagliusi Rodrigues
(OAB: 174516/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 104
Nº 1017534-27.2016.8.26.0309/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - Jundiaí - Embargte: Maria
Aparecida de Sousa Castro (Justiça Gratuita) - Embargdo: Prefeitura Municipal de Jundiai - Magistrado(a) Danilo Panizza Recurso acolhido sem efeito modificativo. - EMBARGOS DECLARATÓRIOS. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO - CORREÇÃO, SEM
ALTERAR O RESULTADO DA DECISÃO. PERTINÊNCIA. VERIFICADA A OCORRÊNCIA DE OMISSÃO OU ERRO MATERIAL
POSSÍVEL A RETIFICAÇÃO DO V. ACÓRDÃO, ATRAVÉS DOS PRESENTES EMBARGOS DECLARATÓRIOS. RECURSO
ACOLHIDO, SEM EFEITO MODIFICATIVO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA
GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 79,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016
DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Dirce Aparecida Pellizzer Ribeiro (OAB:
102852/SP) - Luiz Martin Freguglia (OAB: 105877/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 104
Nº 1017534-27.2016.8.26.0309/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - Jundiaí - Embargte: Prefeitura
Municipal de Jundiai - Embargda: Maria Aparecida de Sousa Castro (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Danilo Panizza - Rejeitaram
os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NÃO RECONHECIDA- REQUISITOS DO
ART. 535 DO CPC NÃO PREENCHIDOS – CARÁTER INFRINGENTE DO RECURSO – AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO À NORMA
INVOCADA. RECURSO REJEITADO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA
GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 79,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016
DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Luiz Martin Freguglia (OAB: 105877/
SP) (Procurador) - Dirce Aparecida Pellizzer Ribeiro (OAB: 102852/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 104
Nº 2011518-60.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Barretos - Agravante: Oscar Francisco
da Silva - Agravado: DIREÇAO REGIONAL DE SAÚDE DE BARRETOS - DIR IX - Magistrado(a) Danilo Panizza - Julgaram
prejudicado o recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO – LIMINAR – FORNECIMENTO DE MEDICAÇÃO – FALECIMENTO
DO AUTOR – PERDA DE OBJETO – RECURSO PREJUDICADO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ:
CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF:
CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E
PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 87,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO
Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Mario Marcio
Covacevick (OAB: 246476/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 104
Nº 2055897-86.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Cachoeira Paulista - Agravante:
Drogaria Sarah Cruzeiro LTDA - ME - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Luís Francisco
Aguilar Cortez - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º