TJSP 19/07/2017 - Pág. 2012 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 19 de julho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2391
2012
RELAÇÃO Nº 0163/2017
Processo 0001119-18.2016.8.26.0363/01 - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - JULIANA FRANCO DE
OLIVEIRA - TRANSTIM TRANSPORTADORA LIMITADA - Certifico e dou fé que expedi mandado de levantamento (guia n.º
228/2017), e que o mesmo encontra-se disponível para retirada pela parte interessada (exequente). Nada Mais. - ADV: DJAIR
THEODORO (OAB 153678/SP), SILMARA APARECIDA DOS SANTOS (OAB 285083/SP), DANIEL LINO RODRIGUES (OAB
311279/SP)
Processo 0001739-30.2016.8.26.0363/01 - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - DALMO DION
COSTA LIMA - CNOVA COMÉRCIO ELETRÔNICO S/A - Certifico e dou fé que expedi mandado de levantamento (guia n.º
235/2017), e que o mesmo encontra-se disponível para retirada pela parte interessada (exequente). Nada Mais. - ADV: REGINA
APARECIDA SEVILHA SERAPHICO (OAB 147738/SP), VALQUIRIA DUARTE DE LIMA (OAB 382421/SP)
Processo 0012342-07.2012.8.26.0363/02 - Requisição de Pequeno Valor - Liquidação / Cumprimento / Execução - Bruno das
Neves - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Certifico e dou fé que expedi mandado de levantamento (guia n.º 229/2017),
e que o mesmo encontra-se disponível para retirada pela parte interessada (requerente). Nada Mais. - ADV: LAIR ARONI (OAB
341190/SP), KELLY CRISTINA CAMILOTTI (OAB 157339/SP)
Processo 1000381-13.2016.8.26.0363/01 - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Wesley Esdras
Santiago - Tam Linhas Aérias Group - Certifico e dou fé que expedi mandado de levantamento (guia n.º 232/2017), e que o
mesmo encontra-se disponível para retirada pela parte interessada (exequente). Nada Mais. - ADV: HEITOR VILLELA VALLE
(OAB 276052/SP), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP)
Processo 1001131-78.2017.8.26.0363 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Telefonia - Paulo Henrique Vomero dos
Reis - Tim Celular S/A - Certifico e dou fé que expedi mandado de levantamento (guia n.º 231/2017), e que o mesmo encontra-se
disponível para retirada pela parte interessada (requerente). Nada Mais. - ADV: GUSTAVO GONÇALVES GOMES (OAB 266894/
SP), KEILA BRITO GOMES (OAB 342417/SP)
Processo 1001900-23.2016.8.26.0363/01 - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Luis Conrado Bonetti
de Moraes - Zoo Varejo Digital Ltda - Vistos. Analisando os autos verifiquei que a p. 18 consta bloqueio de valores (R$52,52)
efetivado via BACEN JUD, que ficou pendente de liberação, conforme manifestação da parte autora de p. 22.Assim, para
regularização, procedi nesta data o desbloqueio, conforme comprovante que adiante segue. - ADV: WALTER LUIZ SALOMÉ DA
SILVA (OAB 182715/SP), FILIPE ADAMO GUERREIRO (OAB 318607/SP)
Processo 1001900-23.2016.8.26.0363/01 - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Luis Conrado Bonetti
de Moraes - Zoo Varejo Digital Ltda - Certifico e dou fé que expedi mandado de levantamento (guia n.º 233/2017), e que o
mesmo encontra-se disponível para retirada pela parte interessada (exequente). Nada Mais. - ADV: WALTER LUIZ SALOMÉ DA
SILVA (OAB 182715/SP), FILIPE ADAMO GUERREIRO (OAB 318607/SP)
Processo 1003317-11.2016.8.26.0363/01 - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Marcos Paulo Nieri
- Santa Cruz Transportes Ltda. - Certifico e dou fé que expedi mandado de levantamento (guia n.º 234/2017), e que o mesmo
encontra-se disponível para retirada pela parte interessada (exequente). Nada Mais. - ADV: NILCE CAMARGO PAIXAO (OAB
122337/SP), JAQUELINE DE PAULA LEITE ZANETONI (OAB 305697/SP), GERSON MAURO DE LIMA (OAB 354060/SP)
Infância e Juventude
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO FABIO RODRIGUES FAZUOLI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PEDRO ROGÉRIO TERUEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0468/2017
Processo 0003140-64.2016.8.26.0363 - Medidas de Proteção à Criança e Adolescente - Acolhimento Institucional - F.B.D.
e outro - S.E.C. e outro - Diante da certidão da serventia de que a ação de destituição ainda não foi julgada, determino que o
setor técnico desde juízo e da casa abrigo, informem sobre a viabilidade de aproximação da requerida com o infante. Deverão
informar, ainda, se a medida será ou não benéfica para a menor.Com a manifestação, intimem-se as partes para a devida
manifestação e tornem conclusos, ocasião em que analisarei o pleito da defesa ou se é o caso de consulta a eventual familia
substituta.Determino ainda que venham aos autos em 30 dias, relatório de acompanhamento da menor junto a casa abrigo. ADV: ELIANA APARECIDA BUCCI (OAB 66183/SP), GUSTAVO ANTONIO TAVARES DO AMARAL (OAB 238654/SP)
Processo 0003273-09.2016.8.26.0363 - Medidas de Proteção à Criança e Adolescente - Acolhimento Institucional - A.P. e
outro - Vistos.Manifeste-se o MP, sobre o alegado na manifestação de fls.131/135.Intime-se. - ADV: ROSELI FERREIRA DIAS
LEITE (OAB 277973/SP), JOSÉ OLIMPIO PARAENSE PALHARES FERREIRA (OAB 260166/SP)
Processo 0003385-75.2016.8.26.0363 - Medidas de Proteção à Criança e Adolescente - Acolhimento Institucional - M.P. M.O.G. e outros - J.A.P.R. - Visando restabelecer os vinculos familiares, e considerando o parecer do setor técnico deste juízo
e da casa abrigo e não impugnação do representante ministerial, AUTORIZO a adolescente J.A.P.R. a passar o período de 19 a
26 de julho de 2017, com sua genitora no município de Ribeirão Pires-SP, devendo a Instituição onde a adolescente encontra-se
abrigada, providenciar tudo o que for necessário para o fiel cumprimento da presente decisão, inclusive identificando de forma
pormenorizada onde a jovem poderá ser encontrada e emitindo autorização a genitora.Destaco que o menor deverá ser retirado
na casa abrigo às 08:00 do dia 19 de julho e devolvida até às 20:00 horas do dia 26 de julho de 2017, impreterivelmente.No
mais, determino que o abrigo traga relatório de acompanhamento no prazo de trinta dias.Servirá a presente decisão , por cópia
digitada, como ALVARÁ DE AUTORIZAÇÃO. Encaminhe-se com urgência Intime-se. - ADV: SEBASTIÃO CLAUDIO FIRMINO
(OAB 248357/SP), GRAZIELA SPINELLI SALARO (OAB 152897/SP)
Processo 1000127-06.2017.8.26.0363 - Procedimento ordinário - Vaga em creche - I.N.N. - Ante o exposto, JULGO
PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente ação, e nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, condeno
o requerido ao fornecimento da vaga pretendida pelo autor e já deferida liminarmente, para o ano letivo de 2017, confirmandose, na íntegra, a liminar já deferida e cumprida. Condeno o réu ao pagamento de custas e honorários advocatícios da parte
contrária, que fixo em R$ 800,00 (oitocentos reais), nos termos do artigo 85, §2º e 6º, do Código de Processo Civil.Os juros
moratórios incidirão a partir da data do trânsito em julgado da decisão (§16º do art.85 do CPC).Oportunamente, se o caso,
remetam-se os autos à Instância Superior, para o reexame necessário.P.R.I.C. e ciência ao Ministério Público - ADV: JOAO
BATISTA SIQUEIRA FRANCO FILHO (OAB 139708/SP)
Processo 1000430-20.2017.8.26.0363 - Cautelar Inominada - Acolhimento Institucional - A.A.R.N. - Vistos.Certifique a
serventia se adolescente e a menor L. recém nascida ainda estão abrigadas e se foi realizado estudo psicossocial na execução
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º