TJSP 19/07/2017 - Pág. 2014 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 19 de julho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano X - Edição 2391
2014
DOS DEMAIS POSSUIDORES – INFRAÇÃO À CONVENÇÃO CONDOMINIAL E AOS ARTS. 1336, IV, E 1337 DO CÓDIGO
CIVIL – PRÉVIAS NOTIFICAÇÕES – DIREITO DE DEFESA PRESERVADO – REGULARIDADE DA IMPOSIÇÃO DA MULTA,
MAJORADA, OBSERVADO O QUÓRUM DE ¾ E REGULAR ASSEMBLÉIA – AÇÃO ACOLHIDA - SENTENÇA REFORMADA
- RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 100,20
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores
referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art.
4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Walter Baeta Garcia Leal (OAB: 216700/SP) - Leandro
Fazzio Marchetti (OAB: 250150/SP) - Roberto Edson Heck (OAB: 24155/SP) - São Paulo - SP
Nº 0140098-25.2006.8.26.0002 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Omni S/A Crédito, Financiamento e
Investimento - Apelado: Neemias Jose de Paula - Magistrado(a) Caio Marcelo Mendes de Oliveira - Negaram provimento ao
recurso. V. U. - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA – BUSCA E APREENSÃO – ABANDONO DA CAUSA – AUTORA QUE, INTIMADA
NA PESSOA DO ADVOGADO E POR CARTA, NÃO DEU ANDAMENTO ADEQUADO AO PROCESSO - RECEBIMENTO
DO AR COMPROVADO - EXTINÇÃO COM FULCRO NO ARTIGO 485, III, DO CPC – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO
IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 87,40 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III,
da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Eduardo Pena de Moura França (OAB: 138190/SP) - Sem Advogado
(OAB: /SP) - São Paulo - SP
Processamento 17º Grupo - 34ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio - sala 907/909
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 1003380-98.2014.8.26.0462 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Poá - Apelante: DOUGLAS HENRIQUE
(Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Itaucard S/A - Magistrado(a) Gomes Varjão - Negaram provimento ao recurso. V.
U. - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. NOTIFICAÇÃO EXPEDIDA POR CARTÓRIO PARA O
ENDEREÇO CONSTANTE DO CONTRATO. VALIDADE. DESNECESSIDADE DE ENTREGA DA NOTIFICAÇÃO AO DEVEDOR
PESSOALMENTE.A DISCUSSÃO ACERCA DO MONTANTE CORRETO DO DÉBITO SOMENTE TEM RELEVÂNCIA, NA AÇÃO
DE BUSCA E APREENSÃO, QUANDO O DEVEDOR FORMALIZA SEU INTUITO DE PAGAR A INTEGRALIDADE DA DÍVIDA,
ASSIM ENTENDIDA COMO OS VALORES APRESENTADOS E COMPROVADOS PELO CREDOR NA INICIAL, CONFORME A
ORIENTAÇÃO FIRMADA PELO E. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO RECURSO ESPECIAL REPETITIVO Nº 1.418.593/
MS. DIANTE DO INADIMPLEMENTO CONFESSO E DA FALTA DE PAGAMENTO DA DÍVIDA, EM JUÍZO OU FORA DELE, NÃO
HAVIA ÓBICE PARA QUE O VEÍCULO FOSSE APREENDIDO E SUA POSSE E PROPRIEDADE CONSOLIDADAS EM FAVOR
DO CREDOR FIDUCIÁRIO.RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23
- (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA
E RETORNO R$ 87,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016
DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Claudio Lopes dos Santos (OAB:
242196/SP) - Celso Marcon (OAB: 260289/SP) - Claudio Kazuyoshi Kawasaki (OAB: 122626/SP) - Pátio do Colégio, nº 73 - 9º
andar - salas 907/909
Nº 2026257-38.2017.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: CONSÓRCIO
EMPREENDEDOR DO SÃO BERNARDO PLAZA SHOPPING - Embargdo: SERGIO DE CASTRO PIMENTA - Embargda: ANDREA
REGINA FRANCIOLI PIMENTA - Embargdo: Leonardo Carlos Lago - Magistrado(a) Gomes Varjão - Rejeitaram os embargos. V.
U. - INEXISTÊNCIA DE ERRO MATERIAL, OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. EMBARGOS DECLARATÓRIOS
REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 79,20 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso
III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Daniela Grassi Quartucci (OAB: 162579/SP) - Gustavo Pinheiro
Guimarães Padilha (OAB: 178268/SP) - Pátio do Colégio, nº 73 - 9º andar - salas 907/909
Nº 2049879-49.2017.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - Guarujá - Embargte: MARIA
AMPARO CARUSO JUSTO - Embargdo: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO TRAMANDAÍ - A - Magistrado(a) Gomes Varjão - Rejeitaram
os embargos. V. U. - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. EMBARGOS DECLARATÓRIOS
REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 79,20 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III,
da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Delmiro Aparecido Goveia (OAB: 91992/SP) - Inês de Macedo (OAB:
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