TJSP 04/09/2017 - Pág. 2017 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 4 de setembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2424
2017
que segue.Destarte, determino traga o(a) exequente aos autos informações comprovadas documentalmente acerca de bens
passíveis de penhora, de modo a garantir esta execução, observando a ordem do artigo 835 do CPC, requerendo o que de
direito, em 10 dias. No silêncio, o processo fica suspenso por um ano, ficando suspenso o curso da prescrição (artigo 921, § 1º,
CPC), sem prejuízo de nova manifestação com indicação de bens penhoráveis. Decorrido o prazo de um ano, certifique-se e
faça-se nova conclusão. Intime-se. - ADV: RAPHAEL NEVES COSTA (OAB 225061/SP), FLÁVIO NEVES COSTA (OAB 153447/
SP), LUCIANO GRIZZO (OAB 137667/SP), RICARDO NEVES COSTA (OAB 120394/SP), CARLOS ROSSETO JUNIOR (OAB
118908/SP), ANDRE BERGAMIN DE MOURA (OAB 348790/SP)
Processo 1002673-57.2016.8.26.0302 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Auto Posto Rosangela Ltda - Julcileia
J de Oliveira ME - - Julcileia Juliana de Oliveira - Por primeiro deverá o exequente informar se a executada está na posse do
bem e em seguida, informar o endereço. A constrição há de ocorrer por meio de mandado a ser cumprido pelo oficial de justiça,
tanto que localizado o veículo. Aguarde-se nova manifestação por dez dias, antecipando diligência. Intime-se. - ADV: CARLOS
ALBERTO SCHIAVON DE ARRUDA FALCAO (OAB 121050/SP)
Processo 1002725-87.2015.8.26.0302 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - I. - R.D.B.M. - Vistos.
Pleiteia o exequente a desistência da execução que move em relação a RAIZA DRAUPADI M B MIRANDA (fl. 157).O artigo 775
do Código de Processo Civil é expresso em admitir a desistência da execução, pelo exequente, de toda a execução ou de parte
das medidas executivas. Não exige anuência do executado, mesmo porque se trata de meio de coação e não de constituição
de crédito. Na execução, o credor já é detentor de um crédito, crédito este que, não satisfeito pelo devedor, possibilita ao titular
o ajuizamento da ação de execução para a percepção daquilo que lhe é devido.Proceda-se a baixa da restrição judicial sobre
o veículo de fl. 85 e 150/151.Destarte, HOMOLOGO a desistência da autora e JULGO EXTINTA a presente ação, o que faço
com fundamento nos artigos 485, inciso VIII e 775, ambos do Código de Processo Civil. HOMOLOGO, ainda, a renúncia ao
prazo recursal, ficando certificado por esta sentença o trânsito em julgadoSem custas, posto que já recolhidas.Oportunamente,
arquivem-se, comunicando-se.P.R.I. - ADV: FELIPE ANDRES ACEVEDO IBANEZ (OAB 206339/SP)
Processo 1002909-72.2017.8.26.0302 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel Marcos Adriano Imóveis Ltda Me - Adriano dos Santos Leite - - Adriana Aparecida Geraldo dos Santos Leite - - Joana Aparecida
David Geraldo - Vistos.Primeiramente, diante do acordo juntado aos autos, convalido a citação dos réus Adriano e Adriana.Tratase de AÇÃO DE DENUNCIAÇÃO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO c/c DESPEJO E COBRANÇA
DE ALUGUÉIS E ACESSÓRIOS ajuizada por MARCOS ADRIANO IMÓVEIS LTDA - ME em face de ADRIANO DOS SANTOS
LEITE, ADRIANA APARECIDA GERALDO DOS SANTOS LEITE e JOANA APARECIDA DAVID GERALDO.HOMOLOGO, para
que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes (fls. 54/55) e, em consequência, JULGO
EXTINTO o presente processo, o que faço com fundamento no artigo 487, inciso III, “b”, do Código de Processo Civil. Sem
custas remanescentes (art. 90, §3º, CPC). Oportunamente, arquivem-se, comunicando-se. P.R.I. - ADV: GABRIEL MARSON
MONTOVANELLI (OAB 315012/SP)
Processo 1002988-56.2014.8.26.0302/01 - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Banco Itau - Unibanco S/A ESGUALDO EUGENIO GALLIS ME - - ESGUALDO EUGENIO GALLIS - Vistos.Apresente o exequente saldo devedor acrescido
dos 10% referente à multa do artigo 523, § 1º do Código de Processo Civil e mais 10% a título de honorários da fase de
execução. Após, tornem os autos conclusos. Intime-se. - ADV: DANIEL DE SOUZA (OAB 150587/SP), GRAZIELA ANGELO
MARQUES (OAB 251587/SP)
Processo 1003040-81.2016.8.26.0302/01 - Cumprimento de sentença - Cheque - Adora Industria de Calçados Ltda Me Rosana Salu de Lima - Não tendo a executada atendido à intimação de página 56, requeira o exequente o que de direito. Intimese. - ADV: JONAS COIMBRA DELLA TONIA (OAB 369124/SP), ROGÉRIA ANDRIETE COIMBRA VICENTE (OAB 280373/SP)
Processo 1003075-07.2017.8.26.0302 - Ação Civil Pública - Dano ao Erário - P.M.J. - F.E.C.E.I. - - P.E.P.O. - - L.E.C.P. - W.C.E. - - O.E.P.C. - - O.F.J. - - A.A.C.E. - - L.C.C.P.J. - - F.A.M. - - N.L.N. - - E.O.F. - Vistos.Cumpra-se o determinado no v.
Acórdão (fls. 850/852), expedindo-se, com urgência, o necessário. Após, tornem os autos conclusos para apreciação dos demais
pedidos (fls. 288/290, 298/313, 841/847).Intime-se. - ADV: LAERTE JOSE CASTRO SAMPAIO (OAB 309336/SP), WALTER
ALEXANDRE DO AMARAL SCHREINER (OAB 120762/SP), BRENNO MARCUS GUIZZO (OAB 358675/SP), MARIA IZABEL DE
SOUZA ROSSO (OAB 258788/SP), JOAO PAULO MIRANDA (OAB 173184/SP), MARCOS DOLGI MAIA PORTO (OAB 173368/
SP), CARLA ANDREA DE ALMEIDA OURIQUE GARCIA (OAB 122197/SP), EDUVAL MESSIAS SERPELONI (OAB 208631/SP),
DANIEL ESTEVES GARCIA (OAB 187362/SP), RODRIGO FERNANDO NAVAS (OAB 197932/SP)
Processo 1003075-07.2017.8.26.0302 - Ação Civil Pública - Dano ao Erário - P.M.J. - F.E.C.E.I. - - P.E.P.O. - - L.E.C.P. - W.C.E. - - O.E.P.C. - - O.F.J. - - A.A.C.E. - - L.C.C.P.J. - - F.A.M. - - N.L.N. - - E.O.F. - Mandado de Levantamento expedido,
sob o nº 340/2017, referente aos depósitos de fls. 269,291 e 293, em favor de Eduardo Odilon Franceschi, sendo que a guia
poderá ser retirada neste cartório depois de 48h da publicação do presente ato. - ADV: MARIA IZABEL DE SOUZA ROSSO (OAB
258788/SP), MARCOS DOLGI MAIA PORTO (OAB 173368/SP), LAERTE JOSE CASTRO SAMPAIO (OAB 309336/SP), WALTER
ALEXANDRE DO AMARAL SCHREINER (OAB 120762/SP), EDUVAL MESSIAS SERPELONI (OAB 208631/SP), RODRIGO
FERNANDO NAVAS (OAB 197932/SP), DANIEL ESTEVES GARCIA (OAB 187362/SP), JOAO PAULO MIRANDA (OAB 173184/
SP), CARLA ANDREA DE ALMEIDA OURIQUE GARCIA (OAB 122197/SP), BRENNO MARCUS GUIZZO (OAB 358675/SP)
Processo 1003443-16.2017.8.26.0302 - Procedimento Comum - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Laercio da Silva - Instituto
Nacional do Seguro Social - Inss - Ofício do IMESC informando data da perícia para o dia 06/11/2017, às 09:30 horas a ser
realizada no Edifício Sede da 3 RAJ, localizado na Rua Amazonas, 1-41, Parque Paulistano, Bauru/SP, CEP: 17.030-570 - fone
(14) 3214-3273. Ressaltando que o periciando deve comparecer no local da perícia munido de documentos pessoais, relatórios
médicos atuais e todos os exames médicos realizados. - ADV: WAGNER MAROSTICA (OAB 232734/SP), MARCOS ROBERTO
LAUDELINO (OAB 314671/SP), JOÃO MURILO TUSCHI (OAB 325404/SP)
Processo 1003478-10.2016.8.26.0302 - Procedimento Comum - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Vagner Messias Modesto
Carneiro - Instituto Nacional do Seguro Social INSS - Vistos.VAGNER MESSIAS MODESTO CARNEIRO, devidamente qualificado
nos autos, ajuizou a presente AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO (AUXÍLIO-ACIDENTE) em relação ao
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, alegando, em síntese, que o autor possui vínculo empregatício e filiação
ao Regime Geral da Previdência Social, com registro junto á Prefeitura Municipal de Jaú na função de Eletricista I. Aduz que
na data de 29/11/2010 estava executando seu trabalho no alto da escada, encostada em um poste de entrada de energia
no centro comunitário, quando, por motivos ignorados, veio a cair da escada, sofrendo poli traumatismos ( Braços, cabeça,
face, boca e bacia). Aduz que recebeu benefício até o dia 15/05/2011, sendo este cessado sob a alegação de que o autor
teria recuperado sua capacidade laborativa. Pleiteia a procedência do pedido condenando o INSS a conceder ao requerente
o benefício de auxilio-acidente no valor de 50% do salário contribuição vigente na data do acidente, a partir do primeiro dia
seguinte à cessação do auxílio-doença acidentário em 15/05/2011, a implantação do referido benefício pela via administrativa a
partir do trânsito em julgado da decisão que der procedência ao pedido, sob pena de multa diária de R$ 50,00 reais.Com a inicial
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