TJSP 04/09/2017 - Pág. 2201 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 4 de setembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano X - Edição 2424
2201
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 100,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016
DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Sonia Goncalves (OAB: 122815/SP) Guilherme Aparecido Dias (OAB: 345779/SP) - Sem Advogado (OAB: /SP) - Páteo do Colégio - Sala 113
Nº 1003312-64.2017.8.26.0068 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Barueri - Apelante: Alcione Maria Vasconcelos
Miranda Nolasco (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Bradescard S/A - Magistrado(a) Sebastião Flávio - Negaram provimento
ao recurso. V. U. - CONTRATO BANCÁRIO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E CONDENATÓRIA A
INDENIZAR POR DANOS MORAIS. IMPROCEDÊNCIA. CONTRATO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CARTÃO DE CRÉDITO.
CELEBRAÇÃO QUESTIONADA. RELAÇÃO DE CONSUMO. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.
CONJUNTO DE ELEMENTOS QUE REVELAM A REGULARIDADE DO VÍNCULO NEGOCIAL. RELAÇÃO JURÍDICA LONGEVA.
CORRETA IDENTIFICAÇÃO DA CLIENTE. FATURAS DIRECIONADAS A CONSUMIDORA, COM INDICAÇÃO DE INÚMEROS
PAGAMENTOS REALIZADOS. HIPÓTESE EM QUE SE INFERE A LEGITIMIDADE DA CONTRATAÇÃO E A HIGIDEZ DA
DÍVIDA EXIGIDA, E NÃO IMPUGNADA PONTUALMENTE.NEGATIVAÇÃO. RESTRIÇÃO DE CRÉDITO DECORRENTE
DE INADIMPLEMENTO DE FATURA DE CARTÃO DE CRÉDITO. PAGAMENTO NÃO COMPROVADO. LEGITIMIDADE DA
CONDUTA PRATICADA PELA RÉ. DEVER DE INDENIZAR NÃO CARACTERIZADO. MANTENÇA INTEGRAL DA CONCLUSÃO
DE PRIMEIRO GRAU. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 87,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016
DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Leandro Lúcio Antunes Cunha (OAB:
332080/SP) - Jose Carlos Garcia Perez (OAB: 104866/SP) - Páteo do Colégio - Sala 113
Nº 1003404-15.2015.8.26.0132 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Catanduva - Apte/Apdo: Catanduva Sistemas
A Cabo Ltda EPP - Apdo/Apte: Gustavo Giangiulio Cardoso Pires (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Sebastião Flávio - Deram
provimento ao recurso da ré e negaram provimento ao recurso do autor, V. U. - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA
DE DÉBITO E CONDENATÓRIA DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO
DE DADOS DE INTERNET E TELEVISÃO A CABO. INSCRIÇÃO DE DÉBITO NO CADASTRO DE DEVEDORES. PARCIAL
PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DE AMBAS AS PARTES.APELAÇÃO DO AUTOR. PRETENSÃO DE CONDENAÇÃO DA RÉ
POR DANOS MORAIS.APELAÇÃO DA RÉ. PRETENSÃO DE INVERSÃO DO RESULTADO.PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
DE TRANSMISSÃO DE DADOS DE INTERNET E TELEVISÃO A CABO. ALEGAÇÃO DO AUTOR DE QUE CANCELOU TAIS
SERVIÇOS POR VIA TELEFÔNICA E O APARELHO RECEPTOR DE SINAL FOI RETIRADO PELA RÉ. PROVA QUE INCUMBIA
AO AUTOR. INEXISTÊNCIA. ELEMENTOS DOS AUTOS QUE SÃO INDICATIVOS DE QUE OS SERVIÇOS CONTINUARAM A
SER DISPONIBILIZADOS EM FAVOR DO AUTOR. AUSÊNCIA DE PAGAMENTO DAS MENSALIDADES CORRESPONDENTES.
DÉBITO LANÇADO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES QUE ASSIM É EXIGÍVEL EM FACE DO AUTOR QUE DIZ NÃO
RECONHECÊ-LO. RÉ QUE AGIU NO EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO. NOME DO AUTOR, POR OUTRO LADO, QUE
JÁ CONSTAVA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES POR OUTRAS AVERBAÇÕES ANTERIORES ÀQUELA QUE AQUI SE
PRETENDIA DECLARAR INDEVIDA. AUSÊNCIA, POR OUTRO LADO, DE DEMONSTRAÇÃO DE QUE TAIS RESTRIÇÕES
SÃO INDEVIDAS, TANTO QUE RECONHECIDAS COMO DE DIREITO PELO AUTOR. HIPÓTESE QUE ENSEJARIA A
SUBSUNÇÃO À DISCIPLINA DA SÚMULA 385 DA JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. DANO MORAL
NÃO CARACTERIZADO. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO DA RÉ PROVIDO E NÃO PROVIDO O DO AUTOR. ART. 1007
CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº
2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 87,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016
do STF de 08/06/2016. - Advs: André Filippini Paleta (OAB: 224666/SP) - Wilton Luis de Carvalho (OAB: 227089/SP) - Páteo do
Colégio - Sala 113
Nº 1003780-94.2015.8.26.0004 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: Fabio Serra Vicente
(Justiça Gratuita) - Apelada: Lourdes Verderami Lage - Magistrado(a) Sebastião Flávio - Negaram provimento ao recurso. V. U.
- EMBARGOS DO DEVEDOR. EXECUÇÃO. INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA E COMPROMISSO DE
PAGAMENTO. IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO EMBARGANTE. INADMISSIBILIDADE.EXECUÇÃO. COMPROVAÇÃO
DO DÉBITO. ALEGAÇÃO DE NECESSIDADE DE JUNTADA DOS CHEQUES EMITIDOS PELA FIADORA PARA PAGAMENTO,
COM OS RESPECTIVOS PROTESTOS. IRRELEVÂNCIA. PRETENSÃO EXECUTÓRIA QUE NÃO ESTÁ EMBASADA NOS
DITOS CHEQUES, MAS NO CONTRATO EM QUE O EMBARGANTE DECLAROU-SE DEVEDOR DA QUANTIA RECLAMADA.
DEVEDOR. ALEGAÇÃO DE QUE NÃO TEM COMO COMPROVAR O PAGAMENTO, UMA VEZ QUE OS CHEQUES FORAM
EMITIDOS PELA FIADORA. IRRELEVÂNCIA. EM SENDO A DÍVIDA SOLIDÁRIA, BASTARIA TRAZER PARA OS AUTOS O
COMPROVANTE DE PAGAMENTO DE TAIS TÍTULOS, SEJA POR ELA OU POR ELE, O QUE NÃO FEZ.INSTRUMENTO
PARTICULAR. TESTEMUNHAS INSTRUMENTÁRIAS. AUSÊNCIA DE QUALIFICAÇÃO DE UMA DELAS. IRRELEVÂNCIA.
DESNECESSIDADE NA HIPÓTESE. PRECEDENTES DO C. STJ E DESTA C. CORTE.INSTRUMENTO PARTICULAR. AUSÊNCIA
DE QUALIFICAÇÃO DA CREDORA. IRRELEVÂNCIA. CREDORA QUE FOI REPRESENTADA POR SUA PROCURADORA
E ADMINISTRADORA.INSTRUMENTO PARTICULAR ASSINADO PELO DEVEDOR E POR DUAS TESTEMUNHAS.
OBSERVÂNCIA DO ART. 784, INCISO III, DO CPC. DÉBITO ESPECIFICADO E ACOMPANHADO DE PLANILHA DE CÁLCULO.
TÍTULO QUE É DOTADO DOS REQUISITOS DE LIQUIDEZ, CERTEZA E EXIGIBILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. APELAÇÃO
DENEGADA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 87,40 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente
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