TJSP 06/09/2017 - Pág. 1806 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 6 de setembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2426
1806
Chefe do Posto Fiscal 10 de Marília/SP - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Admito a Fazenda Pública do Estado de
São Paulo como litisconsorte passiva na presente ação. Anote-se.Após, tornem conclusos.Intime-se. - ADV: IGNACIA TOMI
SHINOMYA DE CASTRO (OAB 87284/SP), MARCUS ALBERTO RODRIGUES (OAB 300443/SP)
Processo 1010238-09.2017.8.26.0344 - Mandado de Segurança - Garantias Constitucionais - Carolina de Souza Saia Chefe do Posto Fiscal 10 de Marília/SP - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Admito a Fazenda Pública do Estado de
São Paulo como litisconsorte passiva na presente ação. Anote-se.Após, tornem conclusos.Intime-se. - ADV: IGNACIA TOMI
SHINOMYA DE CASTRO (OAB 87284/SP), MARCUS ALBERTO RODRIGUES (OAB 300443/SP)
Processo 1010249-38.2017.8.26.0344 - Mandado de Segurança - Garantias Constitucionais - Amine Cassim Della Libera
- Chefe do Núcleo de Serviços Especializados da Delegacia Regional Tributária de Marília - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO
PAULO - Admito a Fazenda Pública do Estado de São Paulo como litisconsorte passiva na presente ação. Anote-se.Após, tornem
conclusos.Intime-se. - ADV: JAMES EUZÉBIO PEDRO JUNIOR (OAB 104445/SP), IGNACIA TOMI SHINOMYA DE CASTRO
(OAB 87284/SP), NIVALDO PARRILHA (OAB 338812/SP)
Processo 1010313-48.2017.8.26.0344 - Mandado de Segurança - Garantias Constitucionais - Iracema Barbaroto Ferreira Chefe do Posto Fiscal 10 de Marília/SP - Secretaria da Fazenda Núcleo de Serviços Especializados - FAZENDA DO ESTADO
DE SÃO PAULO - Admito a Fazenda Pública do Estado de São Paulo como litisconsorte passiva na presente ação. Anote-se.
Após, tornem conclusos.Intime-se. - ADV: PATRICIA APARECIDA LEATTI FERREIRA FERNANDES (OAB 144662/SP), IGNACIA
TOMI SHINOMYA DE CASTRO (OAB 87284/SP)
Processo 1010765-58.2017.8.26.0344 - Mandado de Segurança - Garantias Constitucionais - Neide Paulon Oliva Borrasca
- Chefe do Posto Fiscal 10 de Marília/SP - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Admito a Fazenda Pública do Estado de
São Paulo como litisconsorte passiva na presente ação. Anote-se.Após, tornem conclusos.Intime-se. - ADV: IGNACIA TOMI
SHINOMYA DE CASTRO (OAB 87284/SP), MARCUS ALBERTO RODRIGUES (OAB 300443/SP)
Processo 1015274-66.2016.8.26.0344 - Mandado de Segurança - Suspensão da Exigibilidade - José Roque Berto - - Pedro
Barros Silva - - Maria Barros da Silva Berto - - Malvina de Fátima Silva - Chefe do Núcleo de Serviços Especializados - NSE da
Delegacia Regional Tributária de Marília - DRT-11/NSE - - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - FAZENDA DO ESTADO DE
SÃO PAULO - Admito a Fazenda Pública do Estado de São Paulo como litisconsorte passiva na presente ação. Anote-se.Após,
tornem conclusos.Intime-se. - ADV: ADEMIR VICENTE DE PADUA (OAB 74217/SP), IGNACIA TOMI SHINOMYA DE CASTRO
(OAB 87284/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO WALMIR IDALÊNCIO DOS SANTOS CRUZ
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LÍDIA ALVES BOTELHO DE MORAES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0479/2017
Processo 0007601-05.2017.8.26.0344 (processo principal 0000341-71.2015.8.26.0593) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Renata Brito de Oliveira Boscateli - ESTADO DE SÃO PAULO - Renata
Brito de Oliveira Boscateli - Vistos.Fls. 01/02: Defiro. Intime-se a Fazenda Pública do Estado de São Paulo, expedindo-se
mandado, nos termos do artigo 535, do Código de Processo Civil, para que apresente, caso queira, impugnação à execução, no
prazo de 30 (trinta) dias úteis, nos próprios autos.O cumprimento desta decisão fica condicionado ao recolhimento da diligência
do Sr. Oficial de Justiça para a realização do ato. Intime-se. - ADV: PATRICIA LOURENÇO DIAS FERRO CABELLO (OAB
207330/SP), RENATA BRITO DE OLIVEIRA BOSCATELI (OAB 347594/SP)
Processo 1000742-53.2017.8.26.0344 - Procedimento Comum - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Carlos Sérgio Bastianik
Fernandes - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA - Diante da interposição do
recurso de apelação, fica a parte adversa intimada para apresentação de contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias, na forma
do § 1º do artigo 1.010, do CPC.Após, com ou sem as contrarrazões, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do
Estado de São Paulo, Seção de Direito Público, observadas as formalidades legais. Intime-se. - ADV: DELTON CROCE JUNIOR
(OAB 103394/SP), DANIELA MARZOLA (OAB 171998/SP), FATIMA ALBIERI (OAB 113981/SP)
Processo 1004680-56.2017.8.26.0344 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - D.R.M. - P.M.M. - Manifestese a requerente, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da contestação e demais documentos juntados. Intime-se. - ADV: LUIZ
FERNANDO BAPTISTA MATTOS (OAB 84547/SP), KEYTHIAN FERNANDES DIAS PINHEIRO (OAB 234886/SP)
Processo 1005118-19.2016.8.26.0344 - Procedimento Comum - Atos Administrativos - Fabiano Guedes Nascimento FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Diante da interposição do recurso de apelação, fica a parte adversa intimada para
apresentação de contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do § 1º do artigo 1.010, do CPC.Após, com ou sem
as contrarrazões, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Seção de Direito Público,
observadas as formalidades legais. Intime-se. - ADV: MARCO ANTONIO BARONI GIANVECCHIO (OAB 172006/SP), KEYTHIAN
FERNANDES DIAS PINHEIRO (OAB 234886/SP)
Processo 1006294-33.2016.8.26.0344 - Procedimento Comum - Anulação de Débito Fiscal - Marcos Martins da Costa Santos
- FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Diante da interposição do recurso de apelação, e da apresentação de contrarrazões,
remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Seção de Direito Público, observadas as
formalidades legais. Intime-se. - ADV: IGNACIA TOMI SHINOMYA DE CASTRO (OAB 87284/SP), TIAGO APARECIDO DA SILVA
(OAB 280842/SP)
Processo 1007910-43.2016.8.26.0344 - Procedimento Comum - Adicional de Periculosidade - Carlos Alberto dos Reis PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA - Diante da interposição do recurso de apelação, fica a parte adversa intimada para
apresentação de contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do § 1º do artigo 1.010, do CPC.Após, com ou sem
as contrarrazões, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Seção de Direito Público,
observadas as formalidades legais. Intime-se. - ADV: RODRIGO ALVES DOS SANTOS (OAB 364599/SP), CESAR DONIZETI
PILLON (OAB 87242/SP)
Processo 1008799-94.2016.8.26.0344 - Procedimento Comum - Repetição de indébito - Heloísa Maria de Camargo Bertinotti
- Municipio de Marília - Diante da interposição do recurso de apelação, fica a parte adversa intimada para apresentação de
contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do § 1º do artigo 1.010, do CPC.Após, com ou sem as contrarrazões,
remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Seção de Direito Público, observadas as
formalidades legais. Intime-se. - ADV: CESAR DONIZETI PILLON (OAB 87242/SP), FRANCISCO CALIANI CAMPOS GRANADO
(OAB 321061/SP)
Processo 1009453-81.2016.8.26.0344 - Procedimento Comum - Sistema Remuneratório e Benefícios - Almiro Rodrigues
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º