TJSP 11/09/2017 - Pág. 2023 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 11 de setembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2427
2023
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Peticione Eletronicamente \> Peticionamento Eletrônico de 1° grau \> Complemento de Cadastro de 1º Grau. - ADV: HELENA
LORENZETTO ARAÚJO (OAB 190955/SP)
Processo 1013018-65.2017.8.26.0361 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.M.S. - - A.M.S. - M.B.S. - Conforme
se verifica dos autos, não se trata de ação de conhecimento para fixação de pensão alimentícia, mas sim cumprimento de
sentença para execução dos alimentos já fixados nos autos físicos que tiveram curso perante esta vara.Assim, à vista da
vigência do Código de Processo Civil/2015 e nos termos do artigo 1.286 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da
Justiça, o requerimento de cumprimento de sentença deverá ser realizado por peticionamento eletrônico e em formato digital,
sendo este cadastrado como incidente processual apartado (e não distribuído), com numeração própria.Observo que os autos
físicos, onde tramitam a fase de conhecimento, permanecerão no oficio de justiça para consulta e extração de cópias pelo prazo
de 30 (trinta) dias, após, serão arquivados com lançamento de movimentação especifica (Comunicado CG nº 438/2016), sem
prejuízo de seu desarquivamento a pedido da parte.Ademais, as petições iniciais de cumprimento de sentença apresentadas
em desacordo com a parte final do § 3º do artigo 917 destas Normas de Serviço deverão ser rejeitadas pelo Distribuidor.Desse
modo, porquanto a petição inicial foi distribuída, em desacordo com as normas supra, deverão as exequentes providenciar o
correto peticionamento, no prazo de 15 dias.Após, cancele-se a distribuição da presente, providenciando a serventia o quanto
necessário. - ADV: SABRINA BLAUSTEIN REGINO DE MELLO (OAB 254411/SP)
Processo 1013134-42.2015.8.26.0361 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - G.C.V.S. - - F.C.O.
- J.V. - I.P.C.E. - Diante das cláusulas apresentadas pela exequente a fls. 187 acerca da proposta de acordo apresentada
pelo executado, manifeste-se o executado.Após, havendo concordância, tornem conclusos para homologação.Int. - ADV:
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), ROSANA MARTINS COSTA (OAB 149913/SP)
Processo 1013576-71.2016.8.26.0361 - Procedimento Comum - União Estável ou Concubinato - T.I.N. - D.C. - Intimação
da Dra. Lara - nomeada pela DPE como curadora especial do requerido, de que os autos estão com vista para a mesma, pelo
prazo legal. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/SP), LARA IVANOVICI FERNANDES
DA COSTA (OAB 382158/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO FABRICIO HENRIQUE CANELAS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL GISELE OLIVEIRA ARAÚJO DE SOUZA VANO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0993/2017
Processo 1000357-25.2015.8.26.0361 - Usucapião - Aquisição - MARCELO APARECIDO MIRANDA DOS SANTOS - Antonio
Francisco Martins - - Maria de Lourdes Lopes Leal Martins - - Armando Henrique de Oliveira - - Maria Machado de Oliveira - Municipio de Mogi das Cruzes - Marcio Francisco dos Santos e sua mulher, se casado for - - Jose Arcanjo Marques e sua mulher
se casado for - - Ana Patricia dos Santos e seu esposo - - Celso Natalino de Souza e sua esposa - Procuradoria da Fazenda
do Estado de São Paulo - - Procuradoria Geral da União - Wagner Pereira de Lacerda e sua esposa, se casado for - - Benedito
da Conceição e sua esposa , se casado for - - Antonio Raimundo de Jesus - Vistos.DEPRECADO: JUÍZO DE DIREITO DE UMA
DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE SUZANO/SP.Expeça-se carta para citação da ré MARIA MACHADO DE OLIVEIRA, nos
endereços indicados às fls. 186.Fls. 213: Incumbe ao oficial de justiça, e não à parte, verificar eventual suspeita de ocultação.
Desta feita, CITE-SE a confrontante ANA PATRÍCIA DOS SANTOS, no endereço informado às fls. 213, pessoalmente, para
querendo oferecer contestação no prazo de 15 dias, com termo inicial na forma do art. 335, III, do CPC, sob pena de revelia.
Deverá o oficial de Justiça promover nova diligência, verificando eventual necessidade/possibilidade de citação com hora certa.
CITE-SE o réu ANTONIO FRANCISCO MARTINS, no endereço indicado às fls. 213, pessoalmente, para querendo oferecer
contestação no prazo de 15 dias, com termo inicial na forma do art. 335, III, do CPC, sob pena de revelia. Quando houver
mais de um réu, o dia do começo do prazo para contestar corresponderá à última das datas a que se referem os incisos I a
VI do art. 231 do CPC.O oficial de justiça citará as pessoas referidas no mandado, averiguando, ao mesmo tempo, se são,
efetivamente confinantes da área usucapienda. Deverá ainda percorrer os limites do imóvel, conferindo quais são os confinantes
e citando aqueles que não constem do mandado.Servirá o presente, por cópia digitada, como MANDADO/CARTA PRECATÓRIA.
Rogo a Vossa Excelência que após exarar o seu respeitável “cumpra-se”, digne-se determinar as diligências necessárias ao
cumprimento desta.PROCURADOR(ES): Dr. Matheus Melo Cardoso - OAB/SP n.º 306.905. Cumpra-se na forma e sob as penas
da lei. Intime-se. - ADV: ERASMO DE CAMPOS JACINTHO (OAB 190644/SP), MATHEUS MELO CARDOSO (OAB 306905/SP)
Processo 1001197-64.2017.8.26.0361 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Agnaldo Chaves - Jose Novato
Dias - Vistos.Fls. 188: Tendo em vista o lapso temporal transcorrido, defiro o prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento, para
que o autor dê integral cumprimento à determinação de fls. 186.Decorrido o prazo, certifique-se e tornem conclusos.Int. - ADV:
JOAO AUGUSTO AQUINO DE ARAUJO (OAB 246298/SP)
Processo 1001403-78.2017.8.26.0361 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Hideo Ouchi - Antonio Tanaka Espolio - - Olga
Onti Tanaka Espolio - - ANTONIO TANAKA - - OLGA ONTI TANAKA - - ESPOLIO DE FUMIO TANAKA - MARIA SELMA DE
OLIVEIRA - - ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA - - Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes - - EDP - EMPRESA BANDEIRANTE
DE ENERGIA - MUNICÍPIO DE MOGI DAS CRUZES - - ESTADO PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - - PROCURADOR
CHEFE DA UNIÃO - Intimação do autor quanto ao oficio retro juntado. - ADV: ANDREIA APARECIDA LEMES (OAB 165162/SP)
Processo 1001731-47.2013.8.26.0361 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Alexandre Gomes de Paiva - Celso Gustavo
Riccelli Maneschi - - Isis Maria Freira Fonseca Maneschi - - Paulo Fernandes da Silva - - ROGERIO FONSECA MANNESCHI - SABRINA FONSECA MANNESCHI - - Samantha Fonseca Manneschi - CICERO FONSECA ALMEIDA - - MARIA HELENA DOS
SANTOS - - cit ZACARIAS CISTÓDIO VIEIRA - cit PREFEITURA DE MOGI DAS CRUZES - - PROCURADORIA DA FAZENDA
MUNICIPAL - - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - - PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL (UNIÃO)
- Defensoria Pública do Estado de São Paulo - FICA A CURADORA ESPECIAL ORA NOMEADA, DRA. ELAINE SOLANO, OAB
178859, INTIMADA A MANIFESTAR-SE QUANTO AO PROCESSADO, NO PRAZO LEGAL. - ADV: ANDRE LUIZ PATRICIO
DA SILVA (OAB 58184/SP), MARIO INACIO FERREIRA FILHO (OAB 301548/SP), FERNANDA CRISTINA LOURENCO ALVES
MEIRA (OAB 309977/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), ELAINE SOLANO (OAB
178859/SP)
Processo 1009357-49.2015.8.26.0361 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Antonio de Moura - - Antonio de Moura
Filho - - Benedita de Moura - - Maria de Lurdes de Moura - - Moacir de Moura - - Jose de Moura - - Sebastião de Moura - José
Julio de Castro Carneiro - - Maria Eliane Alves Carneiro - - Paulo Edgar Rizzo Stumpf - - Marinella Silvana Giannubilo Stumpf
- Antonio de Moura Filho - - Benedita de Moura - - Sebastião de Moura - Procuradoria da Fazenda Nacional - - Procuradoria
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