TJSP 06/10/2017 - Pág. 2004 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 6 de outubro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2446
2004
ANTONIO BARONI GIANVECCHIO (OAB 172006/SP), ROBERTO LUIS ARIKI (OAB 194444/SP)
Processo 1003325-11.2017.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - ICMS/ Imposto sobre Circulação de
Mercadorias - Ana Salete Neres Santana dos Santos - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Conheço dos embargos,
porque oferecidos no prazo. Entretanto, rejeito-os.Com efeito, não estão presentes quaisquer de seus pressupostos, eis que
inexiste a alegada omissão na decisão reprochada. Nesta etapa embrionária de tramitação da demanda, entendo não ser caso
de fixação de multa diária em face da concessionária de energia elétrica.Embargos rejeitados. Mantenho a decisão embargada
tal como proferida, por seus próprios e jurídicos fundamentos.Após, consertados os autos, tornem-me conclusos.Intime-se. ADV: JOSÉ LUÍS MAZUQUELLI JUNIOR (OAB 389651/SP), IGNACIA TOMI SHINOMYA DE CASTRO (OAB 87284/SP)
Processo 1003454-16.2017.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações e Adicionais - Eduardo
Aparecido de Araújo - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Isto posto, rejeito os embargos e mantenho a sentença
embargada tal como proferida, por seus próprios e jurídicos fundamentos.Aguarde-se o transcurso de prazo para interposição de
recurso para a Segunda Instância, certificando-se.2) Fls. 81: Cumpra-se o disposto no artigo 1023, §2º, do CPC. Oportunamente,
tornem-me os autos conclusos para decisão.Intime-se e cumpra-se.Marília, 27 de setembro de 2017Walmir Idalêncio dos Santos
CruzJUIZ DE DIREITO - ADV: MARCIA SILVA GUARNIERI (OAB 137695/SP), MARCO ANTONIO BARONI GIANVECCHIO (OAB
172006/SP)
Processo 1003521-78.2017.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Custeio de Assistência Médica - Rosangela
Fidelis da Mota Ferrairo - INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - IAMSPE - Isto posto,
rejeito os embargos e mantenho a sentença embargada tal como proferida, por seus próprios e jurídicos fundamentos.Aguardese o transcurso de prazo para interposição de recurso para a Segunda Instância, certificando-se.Intime-se e cumpra-se.Marília,
3 de agosto de 2017Walmir Idalêncio dos Santos CruzJUIZ DE DIREITO - ADV: GABRIEL ABIB SORIANO (OAB 315895/SP),
MARCO ANTONIO BARONI GIANVECCHIO (OAB 172006/SP)
Processo 1003672-44.2017.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios Cléber Roberto Barbato - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Isto posto, rejeito os embargos e mantenho a sentença
embargada tal como proferida, por seus próprios e jurídicos fundamentos.Aguarde-se o transcurso de prazo para interposição
de recurso para a Segunda Instância, certificando-se.Intime-se e cumpra-se.Marília, 3 de agosto de 2017Walmir Idalêncio dos
Santos CruzJUIZ DE DIREITO - ADV: LUIZ MARIO MARTINI (OAB 327557/SP), MARCO ANTONIO BARONI GIANVECCHIO
(OAB 172006/SP)
Processo 1004142-75.2017.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificação Incorporada / Quintos e
Décimos / VPNI - Ricardo Jorge Kruta Barros - - Alline Delbem - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos.Fls. 245/247:
Conheço dos embargos de declaração, porque tempestivos. Rejeito os embargos, porque ausente omissão, contradição,
contrariedade ou ambiguidade a ser sanada por esta via. Deverá a sentença de fls. 233/242 permanecer tal como lançada, salvo
se eventualmente modificada pelas Superiores Instâncias, através das vias recursais apropriadas.Aguarde-se a interposição de
recurso para o C. Colégio Recursal desta 31ª CJ - Marília ou o decurso de prazo para tanto, certificando-se.Intime-se e cumprase.Marília, 28 de setembro de 2017Walmir Idalêncio dos Santos CruzJUIZ DE DIREITO - ADV: PATRICIA LOURENÇO DIAS
FERRO CABELLO (OAB 207330/SP), JOSÉ JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA (OAB 272305/SP)
Processo 1004428-53.2017.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Custeio de Assistência Médica - Daniela
Cristina Berti - INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - IAMSPE - Isto posto, rejeito
os embargos e mantenho a sentença embargada tal como proferida, por seus próprios e jurídicos fundamentos.Aguarde-se o
transcurso de prazo para interposição de recurso para a Segunda Instância, certificando-se.Intime-se e cumpra-se.Marília, 3 de
agosto de 2017Walmir Idalêncio dos Santos CruzJUIZ DE DIREITO - ADV: MARCO ANTONIO BARONI GIANVECCHIO (OAB
172006/SP), JOÃO HENRIQUE DA SILVA ECHEVERRIA (OAB 322442/SP)
Processo 1004498-70.2017.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Odair
Pereira Pedroso - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV - Vistos.Compulsando os
autos, verifico que o requerente é inativo. Desta feita, determino a inclusão da SPPREV no polo passivo da demanda. Anotese.Mantenho a FESP no polo passivo da ação.Cite-se a SPPREV para contestar em trinta dias. Porém, neste interregno, o
Procurador do Estado poderá, agora em nome da SPPREV, ratificar a contestação já apresentada, se for o caso.Intime-se. ADV: PATRICIA LOURENÇO DIAS FERRO CABELLO (OAB 207330/SP), OSWALDO ROBERTO D’ANDREA (OAB 299705/SP),
CLÁUDIO LUÍS RUI (OAB 325247/SP)
Processo 1004498-70.2017.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Odair
Pereira Pedroso - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV - Vistos.Fls. 158/159:
Conheço dos embargos de declaração, porque tempestivos. Rejeito os embargos, porque ausente contradição, omissão,
obscuridade ou ambiguidade a ser sanada por esta via. Deverá a sentença embargada permanecer tal como lançada, salvo se
eventualmente modificada pelas Instâncias Superiores, através das vias recursais apropriadas.Aguarde-se a interposição de
recurso para o C. Colégio Recursal desta 31ª CJ - Marília ou o decurso de prazo para tanto, certificando-se.Intime-se e cumprase.Marilia, 27 de setembro de 2017Walmir Idalêncio dos Santos CruzJUIZ DE DIREITO - ADV: PATRICIA LOURENÇO DIAS
FERRO CABELLO (OAB 207330/SP), OSWALDO ROBERTO D’ANDREA (OAB 299705/SP), CLÁUDIO LUÍS RUI (OAB 325247/
SP)
Processo 1005362-11.2017.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios Maria das Dores de Almeida - Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM - Vistos.Fls. 1218/1227: Conheço
dos embargos de declaração, porque tempestivos.Rejeito os embargos, porque ausente contradição, omissão, obscuridade ou
ambiguidade a ser sanada por esta via. Deverá a sentença de fls. 1212/1216 permanecer tal como lançada, salvo se modificada
pelas Superiores Instâncias, através das vias recursais apropriadas.Aguarde-se a interposição de recurso ao C. Colégio
Recursal desta 31ª CJ - Marília ou o decurso de prazo para tanto, certificando-se.Intime-se e cumpra-se.Marília, 28 de setembro
de 2017Walmir Idalêncio dos Santos CruzJUIZ DE DIREITO - ADV: ARI BOEMER ANTUNES DA COSTA (OAB 143760/SP),
FLÁVIO EDUARDO ANFILO PASCOTO (OAB 197261/SP)
Processo 1005677-39.2017.8.26.0344 - Procedimento Comum - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Valdeir
Pereira da Costa - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA - Vistos.Fls. 271/280: Conheço dos embargos de declaração, porque
tempestivos.Rejeito os embargos, porque ausente contradição, omissão, obscuridade ou ambiguidade a ser sanada por esta via.
Deverá a sentença de fls. 265/269 permanecer tal como lançada, salvo se modificada pelas Superiores Instâncias, através das
vias recursais apropriadas.Aguarde-se a interposição de recurso ao C. Colégio Recursal desta 31ª CJ - Marília ou o decurso de
prazo para tanto, certificando-se.Intime-se e cumpra-se.Marília, 28 de setembro de 2017Walmir Idalêncio dos Santos CruzJUIZ
DE DIREITO - ADV: FLÁVIO EDUARDO ANFILO PASCOTO (OAB 197261/SP), CESAR DONIZETI PILLON (OAB 87242/SP)
Processo 1005707-74.2017.8.26.0344 - Procedimento Comum - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão Marlene Aparecida Abrantes Damaceno - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA - Vistos.Fls. 273/282: Conheço dos embargos
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