TJSP 06/12/2017 - Pág. 2024 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 6 de dezembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XI - Edição 2483
2024
- SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE
AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.
stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 87,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs:
Jose Benedito Bento dos Santos (OAB: 134002/SP) - Silvana Silveira Santos (OAB: 281433/SP) - Páteo do Colégio - Salas
207/209
Nº 1007629-12.2017.8.26.0196 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Franca - Apelante: P. N. M. G. - Apelado: B. I.
S/A - Magistrado(a) Francisco Giaquinto - Deram provimento ao recurso. V. U. - *AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE
PROVAS PRETENSÃO À EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO QUE LEVOU À INCLUSÃO DO NOME DA AUTORA EM CADASTROS
DE INADIMPLENTES SENTENÇA DE EXTINÇÃO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM BASE NO ART. 485, VI, NCPC,
POR FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL DESCABIMENTO DOCUMENTAÇÃO EXIBIDA PELO RÉU NA CONTESTAÇÃO,
IMPORTANDO EM RECONHECIMENTO DO PEDIDO DA AUTORA SENTENÇA DE EXTINÇÃO TCAFASTADA RECURSO
PROVIDO.AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS PRETENSÃO À EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS PELO RÉU
CAUSA OBJETO DE NEGATIVAÇÃO DO NOME DA AUTORA DOCUMENTOS EXIBIDOS COM A CONTESTAÇÃO DIANTE DO
CARÁTER AUTÔNOMO DA PRESENTE AÇÃO, EXIBIDA A DOCUMENTAÇÃO, CABÍVEL TÃO SOMENTE A HOMOLOGAÇÃO
DA PROVA INTELIGÊNCIA DO ART. 381, §2º, DO CPC PROCEDIMENTO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA EM QUE NÃO SE
CARACTERIZA PRETENSÃO RESISTIDA SENTENÇA REFORMADA AÇÃO JULGADA PROCEDENTE, HOMOLOGANDOSE A PROVA PRODUZIDA, SEM CONDENAÇÃO NO ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA.RECURSO PROVIDO.* ART. 1007 CPC EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE
01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 100,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do
STF de 08/06/2016. - Advs: Klaus Philipp Lodoli (OAB: 333457/SP) - Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP) - Páteo
do Colégio - Salas 207/209
Nº 1008592-56.2016.8.26.0066 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Barretos - Apte/Apdo: Marcos Paulo Sousa Lima
(Justiça Gratuita) - Apda/Apte: Banco Bradesco Cartões S.A. - Magistrado(a) Francisco Giaquinto - Deram parcial provimento
ao recurso do réu, prejudicado o do autor, por V. U. - *AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO CARTÃO
DE CRÉDITO NEGATIVAÇÃO DO NOME POR DÍVIDAS NÃO RECONHECIDAS SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.APELAÇÃO
DO RÉU NEGATIVAÇÃO DO NOME POR DÍVIDAS NÃO RECONHECIDAS APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO CONSUMERISTA
RESPONSABILIDADE OBJETIVA TEORIA DO RISCO DO EMPREENDIMENTO BANCO RÉU ALEGA DÍVIDAS DECORRERIAM
DE SALDO DEVEDOR DE CARTÕES DE CRÉDITO PROVA DA EXISTÊNCIA DA DÍVIDA NÃO PRODUZIDA, DEIXANDO
DE EXIBIR FATURAS A PARTIR DO INADIMPLEMENTO, DE MODO A COMPROVAR A DÍVIDA E EXISTÊNCIA DE SALDO
DEVEDOR AUSÊNCIA DE PROVA DA ORIGEM E REGULARIDADE DAS DÍVIDAS NEGATIVADAS INEXIGIBILIDADE DOS
DÉBITOS RECONHECIDA SENTENÇA MANTIDA.DANOS MORAIS EXISTÊNCIA DE NEGATIVAÇÕES ANTERIORES,
CUJA ILEGITIMIDADE NÃO SE DEMONSTROU DANOS EXTRAPATRIMONIAIS NÃO CONFIGURADOS SÚMULA 385 DO
STJ SENTENÇA REFORMADA.RECURSO DO RÉU PROVIDO EM PARTE, PREJUDICADO O DO AUTOR.* ART. 1007 CPC
- EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2
DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 100,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016
do STF de 08/06/2016. - Advs: Mônica Cristina Maia (OAB: 359533/SP) - Adriano César Ullian (OAB: 124015/SP) - Páteo do
Colégio - Salas 207/209
Nº 1009012-70.2016.8.26.0451/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas
exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - Piracicaba Embargte: Moacir Ripper (Justiça Gratuita) - Embargdo: INSTITUTO EDUCACIONAL PIRACICABANO DA IGREJA METODISTA
- Magistrado(a) Nelson Jorge Júnior - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO HIPÓTESES DO
ARTIGO 1.022, INCISOS I, II, III E PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC/2015 INEXISTÊNCIA ACOLHIMENTO DO RECURSO
IMPOSSIBILIDADE: NÃO SE ADMITEM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO À VISTA DO NÃO PREENCHIMENTO DE QUALQUER
DAS HIPÓTESES DO ARTIGO 1.022, INCISOS I, II, III E PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC/2015.EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
PARA FINS DE PREQUESTIONAMENTO TEMA PREVIAMENTE ENFRENTADO NO JULGADO ACOLHIMENTO DO RECURSO
IMPOSSIBILIDADE: O PREQUESTIONAMENTO DE MATÉRIA, PARA INTERPOSIÇÃO DE OUTROS RECURSOS, NÃO
TEM CABIMENTO QUANDO O ASSUNTO ENCONTRA-SE PREVIAMENTE DECIDIDO.EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE
COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 79,20 - GUIA FEDTJ
- CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes ao
PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da
Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Luciano Rodrigo dos Santos da Silva (OAB: 277932/SP) - Mauro Sergio
de Freitas (OAB: 261738/SP) - Terezinha Maria Varela Bettoni Roberto (OAB: 226005/SP) - Páteo do Colégio - Salas 207/209
Nº 1009270-72.2016.8.26.0292 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Jacareí - Apelante: He Indústria Mecânica
Ltda e outros - Apelado: Banco Mercantil do Brasil S/A - Magistrado(a) Francisco Giaquinto - Negaram provimento ao recurso.
V. U. - *AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO SENTENÇA DE PARCIAL
PROCEDÊNCIA RECONHECENDO A ILEGALIDADE DA COMISSÃO DE PERMANÊNCIA E DA TARIFA DE ABERTURA DE
CADASTRO RECURSO EXCLUSIVO DOS AUTORES PRETENDENDO O RECONHECIMENTO DA ABUSIVIDADE DOS JUROS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º