TJSP 01/02/2018 - Pág. 2523 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 1 de fevereiro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2508
2523
Novo Horizonte - Nota: Republicação da r. Sentença de fls. 311/318, haja vista que não saiu publicada para os advogados
indicados na procuração de fls. 294: “Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por
ÁGUIA NEGÓCIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA contra o MUNICÍPIO DE NOVO HORIZONTE, resolvendo o mérito, nos termos
do artigo 487, inc. I, CPC, para acolher o pedido alternativo formulado, no sentido de declarar que a penalidade aplicada se
restrinja apenas ao ente sancionador (Município de Novo Horizonte), e não à toda Administração Pública, convalidando-se a
liminar anteriormente deferida. Ante a sucumbência recíproca, condeno as partes, ao pagamento das custas e das despesas
processuais, na proporção de 50% a cada uma (art. 86-CPC), ficando a ré isenta do pagamento das custas, diante da isenção
legal prevista pelo artigo 6º da Lei Estadual 11.608/03. Quanto aos honorários advocatícios, arbitro em 10% sobre o valor
atualizado da causa, nos termos do artigo 85, §§ 2º, e 3º, inciso I, do Código de Processo Civil, ficando cada parte condenada
ao pagamento de metade dos honorários arbitrados ao advogado de seu adverso, em razão da vedação da compensação (artigo
85, § 14, CPC). Sem reexame necessário (art. 496, § 3º, CPC), já que o valor da causa atualizado não supera o limite legal.
Após o trânsito em julgado e, nada sendo requerido, em termos de eventual execução da sentença, arquivem-se os autos com
as formalidades legais. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: LEONARDO VOLPE PINHABEL (OAB 274655/SP), EDER
LEANDRO VEROLEZ (OAB 249441/SP), LUIS HENRIQUE GARCIA (OAB 322822/SP)
Processo 1000862-37.2017.8.26.0396 - Procedimento Comum - Certidão de Tempo de Serviço - Luis Antônio Lima de
Castro - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Designado o dia 13/02/2018, a partir das 10:00h, na S.S
Soluções Ambientais Segurança do Trabalho, AV. Jornalista Paulo Falzeta, 392, Sala 02, Vila Patti, nesta, com o perito Denis
Spir Bonamin. - ADV: LUPÉRCIO PEREZ JUNIOR (OAB 290383/SP), THIAGO BAESSO RODRIGUES (OAB 301754/SP)
Processo 1000987-05.2017.8.26.0396 - Procedimento Comum - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Sandra Maria Pirondi - INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Manifeste-se requerente em réplica, sobre a contestação e documentos juntados,
inclusive sobre o laudo pericial, 15 dias. - ADV: EMERSOM GONÇALVES BUENO (OAB 190192/SP), MATHEUS RICARDO
BALDAN (OAB 155747/SP)
Processo 1001129-09.2017.8.26.0396 - Procedimento Comum - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Evandro Carl - Instituto Nacional
do Seguro Social - Inss - Manifeste-se requerente em réplica, sobre a contestação e documentos juntados, inclusive sobre o
laudo pericial, 15 dias. - ADV: WELINGTON LUCAS AFONSO (OAB 376314/SP)
Processo 1001219-17.2017.8.26.0396 - Procedimento Comum - Previdência privada - Nelma Aparecida Dias - Instituto
Nacional do Seguro Social Inss - Manifeste-se requerente em réplica, sobre a contestação e documentos juntados, inclusive
sobre o laudo pericial, 15 dias. - ADV: EDIMILSON QUESADA DELASARE (OAB 215612/SP)
Processo 1001272-95.2017.8.26.0396 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Acidentário - Sergio Donizete Caldato
Zanotti - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Manifeste-se requerente em réplica, sobre a contestação e
documentos juntados, inclusive sobre o laudo pericial, 15 dias. - ADV: THIAGO BAESSO RODRIGUES (OAB 301754/SP),
LUPÉRCIO PEREZ JUNIOR (OAB 290383/SP)
Processo 1001368-13.2017.8.26.0396 - Procedimento Comum - Previdência privada - Eliane Aparecida Romera Pereira
- Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Manifeste-se requerente em réplica, sobre a contestação e documentos juntados,
inclusive sobre o laudo pericial, 15 dias. - ADV: EDIMILSON QUESADA DELASARE (OAB 215612/SP)
Processo 1001527-53.2017.8.26.0396 - Procedimento Comum - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Ana Maria Moreira
dos Santos - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Designado o dia 13/02/2018, a partir das 12:00h, na S.S
Soluções Ambientais Segurança do Trabalho, AV. Jornalista Paulo Falzeta, 392, Sala 02, Vila Patti, nesta, com o perito Denis
Spir Bonamin. - ADV: EDSON RENEE DE PAULA (OAB 222142/SP)
Processo 1001592-48.2017.8.26.0396 - Procedimento Comum - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Adilson Simon Bertolini
- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Designado o dia 13/02/2018, a partir das 14:00h, na S.S Soluções
Ambientais Segurança do Trabalho, AV. Jornalista Paulo Falzeta, 392, Sala 02, Vila Patti, nesta, com o perito Denis Spir
Bonamin. - ADV: ODAIR DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 354218/SP)
Processo 1001654-88.2017.8.26.0396 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) - Benedito
da Costa Lima - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Designado o dia 13/02/2018, a partir das 16:00h, na S.S Soluções
Ambientais Segurança do Trabalho, AV. Jornalista Paulo Falzeta, 392, Sala 02, Vila Patti, nesta, com o perito Denis Spir Bonamin.
- ADV: PAULO TOSHIO OKADO (OAB 129369/SP)
Processo 1001690-67.2016.8.26.0396 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez - José Rafael de Andradas INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Manifeste-se requerente em réplica, sobre a contestação e documentos
juntados, inclusive sobre o laudo pericial, 15 dias. - ADV: EMERSOM GONÇALVES BUENO (OAB 190192/SP)
Processo 1001699-92.2017.8.26.0396 - Procedimento Comum - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Maria Aparecida
Carneiro - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Manifeste-se requerente em réplica, sobre a contestação e documentos
juntados, inclusive sobre o laudo pericial, 15 dias. - ADV: PAULO CESAR VIEIRA DO PRADO (OAB 379491/SP), EDSON
RENEE DE PAULA (OAB 222142/SP), MATEUS DE FREITAS LOPES (OAB 209327/SP)
Processo 1001834-07.2017.8.26.0396 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Previdenciário - Ermano Barreiro dos
Santos - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Manifeste-se requerente em réplica, sobre a contestação
e documentos juntados, inclusive sobre o laudo pericial, 15 dias. - ADV: MATHEUS RICARDO BALDAN (OAB 155747/SP),
EMERSOM GONÇALVES BUENO (OAB 190192/SP)
Processo 1001955-35.2017.8.26.0396 - Procedimento Comum - Defeito, nulidade ou anulação - Sidnei Borsato - Instituto
Nacional do Seguro Social Inss - Manifeste-se requerente em réplica, sobre a contestação e documentos juntados, inclusive
sobre o laudo pericial, 15 dias. - ADV: LUCIANO ALEXANDRO GREGORIO (OAB 262694/SP)
Processo 1002139-88.2017.8.26.0396 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Previdenciário - Antonio Jacinto do Amaral
- Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Manifeste-se requerente em réplica, sobre a contestação e documentos juntados,
inclusive sobre o laudo pericial, 15 dias. - ADV: LUPÉRCIO PEREZ JUNIOR (OAB 290383/SP)
Processo 1002278-74.2016.8.26.0396 - Procedimento Comum - Deficiente - Vitoria Rafaela Nacimbeni Cano - INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Manifeste-se requerente em réplica, sobre a contestação e documentos juntados,
inclusive sobre o laudo pericial, 15 dias. - ADV: MATHEUS RICARDO BALDAN (OAB 155747/SP), EMERSOM GONÇALVES
BUENO (OAB 190192/SP)
Processo 1002362-41.2017.8.26.0396 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) Roberval Rogerio Ribeiro - Instituto Nacional do Seguro Social - Manifeste-se requerente em réplica, no prazo de 15 dias, sobre
a contestação e documentos juntados. - ADV: TAIS CRISTIANE SIMÕES (OAB 183964/SP)
Processo 1002449-94.2017.8.26.0396 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) - José França
e Silva - Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Manifeste-se requerente em réplica, sobre a contestação e documentos
juntados, 15 dias. - ADV: GEOVANI PONTES CAMPANHA (OAB 376054/SP), JAMES MARLOS CAMPANHA (OAB 167418/SP),
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