TJSP 02/02/2018 - Pág. 2017 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 2 de fevereiro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2509
2017
novo Código de Processo Civil de 60 (sessenta) (art. 475, § 2º, do CPC/1975) para 1.000 (mil) salários mínimos (art. 496, § 3º,
inciso I, do CPC/2015), nas hipóteses em que for evidente que o valor da condenação, ainda que imposto por sentença ilíquida,
ou do proveito econômico obtido será inferior ao patamar eleito pelo legislador, tal qual a hipótese dos autos, há de se concluir
pela inaplicabilidade do Enunciado 490 do STJ, razão pela qual a sentença não está sujeita ao reexame necessário. Por fim,
indefiro a tutela antecipada diante do risco de irreversibilidade da medida.P.R.I. - ADV: VALERIA DE FATIMA IZAR D DA COSTA,
NADIA GEORGES (OAB 142826/SP)
Processo 1000691-03.2017.8.26.0357 - Procedimento Comum - Fornecimento de Medicamentos - Miguel Eugenio - ESTADO
DE SÃO PAULO e outro - Vistos.Fls. 126/129: o autor deverá promover o cumprimento “provisório” de sentença no formato
digital, nos termos do Provimento CG 16/2016, disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico (DJE) de 4/4/2016, p. 9/11,
que inseriu a Subseção XXVI ao Capítulo XI das NSCGJ, razão pela qual deixo de apreciar o pedido nestes autos. Neste
caso, deverá o(a) subscritor(a) realizar requerimento de “Petição Intermediária de 1º Grau”, categoria “Execução de Sentença
Provisória”, e escolher a classe correspondente, junto ao portal de serviços e-SAJ. A petição deverá atender aos requisitos
exigidos pelo art. 524 e incisos do CPC, sendo anexados os documentos mencionados no artigo 1.286 das NSCGJ, na seguinte
ordem: I- sentença e acórdão, se existente; II- certidão de trânsito em julgado, se o caso; III- demonstrativo do débito atualizado
ou planilha do órgão pagador, quando se tratar de execução por quantia certa; IV - mandado de citação cumprido e procurações
outorgadas aos advogados das partes, além de outras peças processuais que o exequente considere necessárias. Sem prejuízo,
aguarde-se a vinda da réplica. Int. - ADV: NEIVA MAGALI JUDAI GOMES (OAB 99169/SP), ALEXIA DOMENE EUGENIO (OAB
389472/SP)
Processo 1000751-10.2016.8.26.0357 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Previdenciário - Sueli Geracino Alves
- Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Fls. 100/120- contestação e documentos. Vista aberta à parte autora para
manifestação. - ADV: SAULO DE TARSO CAVALCANTE BIN (OAB 259488/SP), VALERIA DE FATIMA IZAR D DA COSTA, NEIVA
QUIRINO CAVALCANTE BIN (OAB 171587/SP), TAMIRES MARINHEIRO SILVA (OAB 357476/SP)
Processo 1000791-55.2017.8.26.0357 - Procedimento Comum - Auxílio-Reclusão (Art. 80) - Adriano Nunes de Andrade
- - Otávio Júnior da Silva Feitosa - - Renan da Silva Andrade - - David Ruan da Silva Andrade - - Lívia Maria Nunes da Silva
Andrade - Inss - Instituto Nacional do Seguro Social - Fls. 62/67- contestação e documentos apresentados pelo requerido. Vista
aberta à parte autor para manifestação. - ADV: ANGELICA CARRO (OAB 134543/SP), VIVIAN ROBERTA MARINELLI (OAB
157999/SP), NAIARA FARIAS GOIS (OAB 304768/SP)
Processo 1000829-67.2017.8.26.0357 - Procedimento Comum - Rural (Art. 48/51) - Terezinha Gomes Candido - Instituto
Nacional do Seguro Social - Fls. 76/79- contestação e documentos. Vista aberta à parte autora para manifestação. - ADV:
ANGELICA CARRO (OAB 134543/SP), GILMAR BERNARDINO DE SOUZA (OAB 243470/SP), ROGERIO ROCHA DIAS (OAB
286345/SP)
Processo 1000931-89.2017.8.26.0357 - Procedimento Comum - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Antonio dos
Santos - Inss (Instituto Nacional do Seguro Social) - Fls. 46/76- contestação e documentos apresentados pelo requerido. Vista
aberta à parte autora para manifestação. - ADV: ANGELICA CARRO (OAB 134543/SP), UENDER CÁSSIO DE LIMA (OAB
223587/SP)
Processo 1000944-88.2017.8.26.0357 - Procedimento Comum - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Ariel Tomaz
Cerqueira Silva - Inss (Instituto Nacional do Seguro Social) - Fls. 34/76- contestação e documentos. Vista aberta à parte autora
para manifestação. - ADV: UENDER CÁSSIO DE LIMA (OAB 223587/SP), JOELSON JUNIOR BOLLOTTI (OAB 371278/SP)
Processo 1000961-27.2017.8.26.0357 - Procedimento Comum - Rural (Art. 48/51) - Gripialve Pereira - Instituto Nacional
de Seguridade Social - Fls. 58/69- contestação e documentos. Vista aberta à parte autora para manifestação. - ADV: VIVIAN
ROBERTA MARINELLI (OAB 157999/SP), ANGELICA CARRO (OAB 134543/SP)
Processo 1000964-79.2017.8.26.0357 - Procedimento Comum - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Jose Carlos
Vieira da Costa - I.N.S.S. ( Instituto Nacional de Seguro Social ) - Fls. 31/53- contestação e documentos. Vista aberta à parte
autora para manifestação. - ADV: FERNANDO COIMBRA (OAB 171287/SP), UENDER CÁSSIO DE LIMA (OAB 223587/SP)
Processo 1000994-17.2017.8.26.0357 - Procedimento Comum - Rural (Art. 48/51) - Maria Cleunides de Souza Santos Instituto Nacional do Seguro Social - Fls. 108/117- contestação e documentos. Vista aberta á parte autora para manifestação.
- ADV: ROGERIO ROCHA DIAS (OAB 286345/SP), ANGELICA CARRO (OAB 134543/SP)
Processo 1001006-31.2017.8.26.0357 - Procedimento Comum - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Janaina Dourado
Canario - Instituto Nacional de Seguridade Social - Fls. 21/43- contestação e documentos. Vista aberta à parte autora para
manifestação. - ADV: VIVIAN ROBERTA MARINELLI (OAB 157999/SP), FERNANDO COIMBRA (OAB 171287/SP)
Processo 1001124-07.2017.8.26.0357 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Previdenciário - Maria Carmem de Almeida
- Ante ao exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso IV, do Código
de Processo Civil.Transitada esta em julgado, nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo, depois de feitas às
devidas anotações e comunicações. Publique-se. Registre-se. Intime-se. - ADV: EVERTON MORAES (OAB 129448/SP)
Criminal
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO RODRIGO ANTONIO FRANZINI TANAMATI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL IZAIAS DIAS CORREIA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0010/2018
Processo 0000047-43.2018.8.26.0357 (processo principal 0000611-56.2017.8.26.0357) - Insanidade Mental do Acusado
- Furto - T.R.S. - Vistas ao curador especial do do réu para, querendo, apresente quesitos - ADV: ANA NÁDIA MENEZES
DOURADO QUINELLI (OAB 158631/SP)
Processo 0000165-48.2017.8.26.0585 - Inquérito Policial - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - R.B.L. - Vista à defesa para
apresentação de resposta à acusação no prazo legal. - ADV: APARECIDO FRANCISCO DA SILVA (OAB 127734/SP)
Processo 0000261-68.2017.8.26.0357 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Dano - WESLEY NOVAES MOTA - Ante o
exposto e do mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva deduzida na presenta ação e CONDENO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º