TJSP 08/02/2018 - Pág. 1293 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 8 de fevereiro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2513
1293
Cumpra-se o decidido pela E. Superior Instância no(a) v. acórdão/r. decisão monocrática.Notifique-se a autoridade impetrada
quanto ao decidido.Requeira(m) o(a)(s) interessado(s)/vencedor(a)(e)(s) o que de direito e, oportunamente, conclusos.Nada
mais sendo requerido em 10 dias, arquivem-se os autos, na forma da lei, com as anotações e comunicações devidas.Int. - ADV:
ENIO MORAES DA SILVA (OAB 115477/SP), ADRIANO DUMONT CECCHETTINI (OAB 386166/SP), FABRIZIO LUNGARZO
O’CONNOR (OAB 208759/SP)
Processo 1019458-39.2017.8.26.0309 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Tratamento Médico-Hospitalar
- Solange Barbosa de Oliveira - Município de Jundiaí - Vistos.Fls. 149/155: diga o executado, 15 dias.Após, conclusos.Por ora,
fica mantido o cumprimento da ordem tal qual é incontroverso já vem sendo cumprida.Int. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO
ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), PAULA HUSEK SERRÃO (OAB 227705/SP), HENRY VINICIUS BATISTA PIRES
(OAB 265828/SP)
Processo 1019481-19.2016.8.26.0309 - Mandado de Segurança - Crédito Tributário - Enzo Gabriel Aurelio - - Marciano da
Silva Aurelio - Delegado Regional Tributário de Jundiaí - Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos.Cumpra-se o decidido pela E.
Superior Instância no(a) v. acórdão/r. decisão monocrática.Notifique-se a autoridade impetrada quanto ao decidido.Requeira(m)
o(a)(s) interessado(s)/vencedor(a)(e)(s) o que de direito e, oportunamente, conclusos.Nada mais sendo requerido em 10 dias,
arquivem-se os autos, na forma da lei, com as anotações e comunicações devidas.Int. - ADV: ENIO MORAES DA SILVA (OAB
115477/SP), PAULO GUILHERME GORSKI DE QUEIROZ (OAB 223839/SP), RAQUEL GOMES VALLI HONIGMANN (OAB
253436/SP)
Processo 1019999-09.2016.8.26.0309 - Mandado de Segurança - Garantias Constitucionais - Rafaela Bianchi Alves - Chefe
do Núcleo de Serviços Especializados da Delegacia Regional Tributário de Jundiaí - DRT 16 - Fazenda do Estado de São Paulo
- Vistos.Cumpra-se o decidido pela E. Superior Instância no(a) v. acórdão/r. decisão monocrática.Notifique-se a autoridade
impetrada quanto ao decidido.Requeira(m) o(a)(s) interessado(s)/vencedor(a)(e)(s) o que de direito e, oportunamente, conclusos.
Nada mais sendo requerido em 10 dias, arquivem-se os autos, na forma da lei, com as anotações e comunicações devidas.
Int. - ADV: REGINALDO YTIRO MAEDA (OAB 134659/SP), ENIO MORAES DA SILVA (OAB 115477/SP), ROBERTO YUZO
HAYACIDA (OAB 127725/SP)
Processo 1020834-31.2015.8.26.0309/02 - Requisição de Pequeno Valor - Provas - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
- Camila Copelli Tamassia - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Camila Copelli Tamassia - Fls. 39/41: diga o requerente.
- ADV: ENIO MORAES DA SILVA (OAB 115477/SP), CAMILA COPELLI TAMASSIA (OAB 355490/SP), PAULO GUILHERME
GORSKI DE QUEIROZ (OAB 223839/SP)
Processo 1020834-31.2015.8.26.0309/02 - Requisição de Pequeno Valor - Provas - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
- Camila Copelli Tamassia - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Camila Copelli Tamassia - Vistos.Em face do certificado a
fls. 43, comunique-se o pagamento ao DEPRE.Oportunamente, arquivem-se os autos deste incidente, dando-se baixa, na forma
da lei.Int. - ADV: PAULO GUILHERME GORSKI DE QUEIROZ (OAB 223839/SP), CAMILA COPELLI TAMASSIA (OAB 355490/
SP), ENIO MORAES DA SILVA (OAB 115477/SP)
Processo 1020952-36.2017.8.26.0309 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Levantamento de Valor Guilherme Hellmeister Gonzalez Garcia (perito) - fazenda do estado de são paulo - Vistos.Recurso de apelação a fls. 38/47:
nada a reconsiderar quanto ao sentenciado a fls. 26/34, o que, para os fins do artigo 331, caput, NCPC, fica aqui mantido por
seus próprios fundamentos.Nos termos do artigo 331, § 1º, NCPC, cite-se o executado, pessoalmente, deprecando-se, na forma
da lei, para, querendo, ofertar resposta ao recurso de apelação interposto pelo exequente, no prazo legal de 30 dias.Expeça-se
e providencie-se o necessário.O juízo de admissibilidade recursal e os efeitos de processamento do(s) recurso(s) são matérias
de competência do juízo ad quem.Após, certificando-se eventual decurso de prazo, conforme o caso, subam ao E. Tribunal de
Justiça do Estado de São Paulo, Seção de Direito Público, com nossas homenagens e com as cautelas de estilo, para sua sábia
e douta apreciação recursal.Int. - ADV: TANIA VALERIA PEIXOTO DE ARRUDA LEME (OAB 72637/SP)
Processo 1021917-48.2016.8.26.0309 - Mandado de Segurança - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento
de Medicamentos - A.T.B.Y. - S.M.S.J. - Vistos.Cumpra-se o decidido pela E. Superior Instância no(a) v. acórdão/r. decisão
monocrática.Notifique-se a autoridade impetrada quanto ao decidido.Requeira(m) o(a)(s) interessado(s)/vencedor(a)(e)(s) o que
de direito e, oportunamente, conclusos.Nada mais sendo requerido em 10 dias, arquivem-se os autos, na forma da lei, com as
anotações e comunicações devidas.Int. - ADV: KARINE DOS SANTOS CARVALHO (OAB 382799/SP), PAULA HUSEK SERRÃO
(OAB 227705/SP), SIMONE DE ANDRADE PLIGHER (OAB 125016/SP), ANA LUCIA MONZEM (OAB 125015/SP), VANESSA
CÁSSIA DE CASTRO MORICONI (OAB 305921/SP)
Processo 1021953-56.2017.8.26.0309 - Mandado de Segurança - Suspensão da Exigibilidade - Guilherme Paiva Pomari Chefe do Núcleo de Serviços Especializados, da Delegacia Regional Tributária de Jundiaí - Fazenda do Estado de São Paulo
- Ante o exposto, julgo procedente a ação, para, tornando definitiva a liminar, conceder a segurança e declarar com efeitos ex
tunc, desde a data da aquisição, o direito da parte impetrante ao benefício fiscal de isenção do IPVA sobre o veículo de seu
domínio e especificado na inicial, enquanto de seu domínio for e enquanto registrado em seu nome, incluindo os exercícios
fiscais vencidos e vincendos, com o consequente decreto de inexigibilidade do crédito tributário a tanto correspondente.O
impetrado deverá adotar oportunamente as providências administrativas necessárias ao cumprimento da ordem.Custas na
forma da lei.Sem condenação em honorária, descabida na espécie (Súmula n. 105 do E. Superior Tribunal de Justiça; Súmula n.
512 do Col. Supremo Tribunal Federal; e artigo 25 da Lei Federal n. 12.016/2009).Oportunamente, nos termos do artigo 14, § 1º,
da Lei Federal n. 12.016/2009, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, na forma da lei e com nossas
homenagens, independentemente de recurso voluntário, para sua douta apreciação recursal em sede de reexame necessário.
Ciência ao Ministério Público.P. R. I. - ADV: RAFAEL ISSA OBEID (OAB 204207/SP), ENIO MORAES DA SILVA (OAB 115477/
SP), ADRIANO DUMONT CECCHETTINI (OAB 386166/SP)
Processo 1022850-84.2017.8.26.0309 - Procedimento Comum - Competência Tributária - Thomas Fernandes Faria de
Camargo - - Henrique West de Camargo - - Ricardo Silveira Ferrão - - Matheus Wagner Pinto Pires - - Monica de Lima Comunali
- Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Cite-se a ré, pessoalmente, deprecando-se, para os termos da presente
ação, advertindo-a do prazo de 30 dias para resposta, pena de prosseguimento do feito à sua revelia.Expeça-se e providenciese o necessário. Intime-se.Jundiaí, 15 de dezembro de 2017. - ADV: FERNANDA MARTINHO DE CAMARGO (OAB 162745/SP)
Processo 1022850-84.2017.8.26.0309 - Procedimento Comum - Competência Tributária - Thomas Fernandes Faria de
Camargo - - Henrique West de Camargo - - Ricardo Silveira Ferrão - - Matheus Wagner Pinto Pires - - Monica de Lima Comunali
- Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, preparei para remessa
ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s):TENDO EM VISTA OS TERMOS DO COMUNICADO CG Nº
155/2016, DISPONIBILIZADO NO DJE DE 03/02/2016, PÁGINA 3, DEVERÁ O AUTOR PROVIDENCIAR O PETICIONAMENTO
ELETRÔNICO PERANTE O JUÍZO DEPRECADO DA CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO
551/2011, FICANDO A CARGO DO ADVOGADO PETICIONANTE A DIGITALIZAÇÃO DAS PEÇAS PARA INSTRUÇÃO DA
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