TJSP 08/02/2018 - Pág. 2015 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 8 de fevereiro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XI - Edição 2513
2015
Nº 2080868-38.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Mirassol - Agravante: CLAUDIO
VINCENZO MASTROCOLA - Agravado: Banco do Brasil S/A - Magistrado(a) Jairo Oliveira Junior - Deram provimento ao recurso,
com determinação. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA FORMULADO NO RECURSO
DE APELAÇÃO. INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO PELO JUÍZO “A QUO”, COM DETERMINAÇÃO PARA O RECOLHIMENTO
DO PREPARO RECURSAL. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE A SER REALIZADO EM SEGUNDA INSTÂNCIA. EXEGESE DOS
ARTIGOS 99, § 7º E 1.010, § 3º, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. DECISÃO REFORMADA. RECURSO
PROVIDO, COM DETERMINAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU
NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO
R$ 100,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os
valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com
o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Luiz Antonio Pereira (OAB: 194495/SP) - Arnor
Serafim Junior (OAB: 79797/SP) - Rafael Sganzerla Durand (OAB: 211648/SP) - Páteo do Colégio - Salas 211/213
Nº 2089520-44.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São José dos Campos - Agravante:
JOSÉ ANTONIO DE ALMEIDA - Agravado: Banco do Brasil S/A (Sucessor de Banco Nossa Caixa S/a) - Magistrado(a) Jairo
Oliveira Junior - Deram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DECISÃO QUE MANTEVE O
BLOQUEIO DO VALOR DEPOSITADO EM CONTA-POUPANÇA. EXTRATO BANCÁRIO QUE INDICA MOVIMENTAÇÕES NA
CONTA POUPANÇA, DE MODO A DESCARACTERIZÁ-LA COMO INVESTIMENTO, E QUE A APROXIMA DA NATUREZA DE
CONTA-CORRENTE. RELATIVIZAÇÃO DA REGRA DO ARTIGO 833, INCISO X, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. HIPÓTESE,
CONTUDO, EM QUE O BLOQUEIO RECAIU SOBRE VALOR ORIUNDO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO RECEBIDO PELO
AGRAVANTE. IMPENHORABILIDADE RECONHECIDA. DESBLOQUEIO QUE SE IMPÕE. DECISÃO REFORMADA. RECURSO
PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.
jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE
COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 87,40 - GUIA FEDTJ
- CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes ao
PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da
Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Eny Figueiredo de Almeida Olimpio (OAB: 216170/SP) - Nei Calderon
(OAB: 114904/SP) - Marcelo Oliveira Rocha (OAB: 11387/SP) - Páteo do Colégio - Salas 211/213
Nº 2089955-18.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Paulo Andre
Sant Anna Perez - Agravado: Hsbc Bank Brasil S/A Banco Multiplo - Magistrado(a) Jairo Oliveira Junior - Negaram provimento
ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. BLOQUEIO DE ATIVOS
FINANCEIROS. PRETENSÃO DO RECORRENTE AO DESBLOQUEIO DO VALOR, SOB O ARGUMENTO DE SER QUANTIA
ORIUNDA DA VENDA DE SEU ÚNICO IMÓVEL. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA ALEGADA IMPENHORABILIDADE.
DECISÃO MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 79,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS,
de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Atila Arima Muniz Ferreira (OAB:
258432/SP) - Andre Paula Mattos Caravieri (OAB: 258423/SP) - Paulo Sergio Zago (OAB: 142155/SP) - Páteo do Colégio Salas 211/213
Nº 2090900-05.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Poá - Agravante: Confecção Vinieri
Eireli-ME - Agravado: Textil Mn Comércio de Tecidos e Confecções Ltda - Magistrado(a) Jairo Oliveira Junior - Deram provimento
ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE
JUSTIÇA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA. NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DA IMPOSSIBILIDADE DE ARCAR COM
OS ENCARGOS PROCESSUAIS. SÚMULA Nº. 481 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. VEROSSIMILHANÇA DAS
ALEGAÇÕES NO SENTIDO DA IMPOSSIBILIDADE DE SUPORTAR OS CUSTOS PROCESSUAIS. GRATUIDADE CONCEDIDA.
DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 87,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Tatiana de Jesus Paiva Prado (OAB:
225135/SP) - Alessandro Nezi Ragazzi (OAB: 137873/SP) - Páteo do Colégio - Salas 211/213
RETIFICAÇÃO
Nº 1004419-66.2015.8.26.0084 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Campinas - Apelante: Terezinha do Nascimento
(Justiça Gratuita) - Apelante: Diana Paula do Nascimento Porto (Justiça Gratuita) - Apelante: Davi Luiz do Nascimento
(Justiça Gratuita) - Apelante: Luiz Antonio do Nascimento (Justiça Gratuita) - Apelante: Suzana Maria do Nascimento (Justiça
Gratuita) - Apelado: Bradesco Vida e Previdencia S/A - Apelado: Banco Bradesco S/A - Magistrado(a) Jairo Oliveira Junior Negaram provimento ao recurso. V. U. - SEGURO DE VIDA E SEGURO PRESTAMISTA. AÇÃO DE COBRANÇA JULGADA
PARCIALMENTE PROCEDENTE PARA AUTORIZAR A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ PARA O LEVANTAMENTO DO SALDO
DOS TÍTULOS DE CAPITALIZAÇÃO EXISTENTES EM NOME DO FALECIDO JOÃO LUIZ DO NASCIMENTO NETO. APELO
DOS AUTORES. SEGURO DE VIDA NÃO VIGENTE À ÉPOCA DO SINISTRO E DEMONSTRAÇÃO DE LIQUIDAÇÃO DO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º