TJSP 08/02/2018 - Pág. 2022 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 8 de fevereiro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XI - Edição 2513
2022
provimento ao recurso, com determinação. V.U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA INDEFERIMENTO DO
PEDIDO DE GRATUIDADE JUDICIÁRIA. MINUTA RECURSAL NÃO INSTRUÍDA COM OS DOCUMENTOS ESSENCIAIS PARA
AFERIÇÃO DA PROPALADA POBREZA JURÍDICA. PRAZO CONCEDIDO À AGRAVANTE PARA JUNTAR A DOCUMENTAÇÃO
NECESSÁRIA DE MODO A CONFIRMAR A SITUAÇÃO DE NECESSITADA, CONFORME A REGRA DO ARTIGO 99, § 2º,
DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA ALEGADA HIPOSSUFICIÊNCIA. PRESUNÇÃO
DE POBREZA AFASTADA. INDEFERIMENTO MANTIDO. RECURSO IMPROVIDO, COM DETERMINAÇÃO. ART. 1007 CPC
- EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2
DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 87,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO
BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do
STF de 08/06/2016. - Advs: Roberto Tsukasa Otsuka (OAB: 364310/SP) - Wilson Sales Belchior (OAB: 373659/SP) - Páteo do
Colégio - Salas 211/213
Nº 2130005-86.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Campinas - Agravante: Mario
Olnei Silva Morais - Agravado: Banco do Brasil S/A - Magistrado(a) Jairo Oliveira Junior - Negaram provimento ao recurso,
com determinação. V.U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA.
PRESUNÇÃO RELATIVA DE POBREZA. ARTIGO 99, § 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015, QUE PERMITE AO
MAGISTRADO DETERMINAR À PARTE A APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS RELATIVOS À ALEGADA MISERABILIDADE.
AUSÊNCIA DE PROVA IDÔNEA DA INSUFICIÊNCIA PATRIMONIAL. BENESSE CORRETAMENTE INDEFERIDA, DE MODO
A SE EVITAR A MALVERSAÇÃO DO INSTITUTO. PEDIDO, CONTUDO, POSSÍVEL DE SER REITERADO, MEDIANTE A
DEMONSTRAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA. RECURSO IMPROVIDO, COM DETERMINAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO
SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 87,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU
INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO,
não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de
08/06/2016. - Advs: Valdison Borges dos Santos (OAB: 115706/SP) - Páteo do Colégio - Salas 211/213
Nº 2132656-91.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São José do Rio Preto - Agravante:
LENEMUR INDUSTRIA DE COUROS LTDA - Agravado: Banco do Brasil - Magistrado(a) Jairo Oliveira Junior - Negaram
provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA O INDEFERIMENTO DE TUTELA DE URGÊNCIA.
PRETENSÃO À LIBERAÇÃO DE VALOR BLOQUEADO EM CONTA CORRENTE. AUSENTES OS REQUISITOS PREVISTOS NO
ARTIGO 300, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DECISÃO MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO
SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 87,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU
INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO,
não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de
08/06/2016. - Advs: Rosangela Leila de Souza (OAB: 301195/SP) - Adriano Athala de Oliveira Shcaira (OAB: 140055/SP) - Páteo
do Colégio - Salas 211/213
Nº 2132977-29.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: RENAN DE
JESUS SILVA MATOS - Agravado: Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Npl I - Magistrado(a) Jairo
Oliveira Junior - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA.
INDEFERIMENTO DE PLANO DO BENEFÍCIO POSTULADO. INADMISSIBILIDADE. NECESSIDADE DE CONCESSÃO DE
PRAZO AO RECORRENTE PARA A COMPROVAÇÃO DA ALEGADA HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA. EXEGESE DO ARTIGO
99, § 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007
CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº
2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 79,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO
BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do
STF de 08/06/2016. - Advs: Diego Tavares (OAB: 350721/SP) - Páteo do Colégio - Salas 211/213
Nº 2134347-43.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Osasco - Agravante: Marciel
Dias de Aguiar - Agravado: Banco Bradesco S/A - Magistrado(a) Jairo Oliveira Junior - Deram provimento ao recurso. V. U.
- AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU A GRATUIDADE JUDICIÁRIA. COMPROVAÇÃO DA
HIPOSSUFICIÊNCIA DO AGRAVANTE POR MEIO DOS DOCUMENTOS APRESENTADOS. PRESUNÇÃO DE NECESSIDADE.
VALOR MENSAL PERCEBIDO PELO AGRAVANTE QUE O ENCAIXARIA NO ATENDIMENTO PRESTADO PELA DEFENSORIA
PÚBLICA E, EM CONSEQUÊNCIA, LHE GARANTIRIA O BENEFÍCIO. SITUAÇÕES ANÁLOGAS A MERECER O MESMO
TRATAMENTO. AUSÊNCIA, ADEMAIS, DE PROVAS DA CAPACIDADE DE SUPORTAR OS ENCARGOS PROCESSUAIS,
NÃO BASTANDO MERA PROBABILIDADE. INFORMAÇÕES DO AGRAVANTE QUE PODERÃO SER CONFRONTADAS PELA
PARTE CONTRÁRIA E, CASO DEMONSTRADA A MÁ-FÉ, SUBMETERÃO O RECORRENTE ÀS PENAS LEGAIS. BENEFÍCIO
CONCEDIDO. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA
GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 79,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Vaine Cineia Luciano Gomes (OAB:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º