TJSP 08/02/2018 - Pág. 2021 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 8 de fevereiro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XI - Edição 2513
2021
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Americana - Agravante: Aymoré
Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Agravado: JOÃO BATISTA NOVAIS - Magistrado(a) Jairo Oliveira Junior - Negaram
provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO CUMULADA COM
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DEFERIMENTO DE TUTELA ANTECIPADA PARA DETERMINAR A NÃO INCLUSÃO
DE NOME DO AGRAVADO NO ROL DE DEVEDORES, SOB PENA DE APLICAÇÃO DE MULTA DIÁRIA DE R$ 200,00 E A
ABSTENÇÃO DA PRÁTICA DE ATOS DE COBRANÇA, SOB PENA DE APLICAÇÃO DE MULTA DE R$ 500,00 POR ATO DE
COBRANÇA. PRETENSÃO DA RECORRENTE AO AFASTAMENTO DA MULTA ARBITRADA. INADMISSIBILIDADE. MULTA
FIXADA QUE ATENDE OS CRITÉRIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. DECISÃO MANTIDA. RECURSO
IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.
jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE
COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 87,40 - GUIA FEDTJ
- CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes ao
PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da
Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Fábio André Fadiga (OAB: 139961/SP) - Evandro Mardula (OAB: 258368/
SP) - Eliane Domingues Pereira (OAB: 297158/SP) - Paulo Eduardo Araujo (OAB: 318100/SP) - Páteo do Colégio - Salas
211/213
Nº 2108253-58.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Bebedouro - Agravante: SPIDO INDUSTRIA
E COMERCIO E MONTAGENS LTDA - Agravado: Banco do Brasil S/A - Magistrado(a) Jairo Oliveira Junior - Não conheceram do
recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRETENSÃO À REFORMA DA DECISÃO QUE NÃO CONHECEU DA PETIÇÃO
DE CONTESTAÇÃO APRESENTADA PELO AGRAVANTE. PRELIMINAR ARGUIDA EM CONTRAMINUTA. AGRAVADO REQUER
O NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO, POR AUSÊNCIA DE ENQUADRAMENTO DA DECISÃO AGRAVADA NAS HIPÓTESES
DO ARTIGO 1.015, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. AFASTAMENTO. DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DA EXECUÇÃO
DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, RECORRÍVEL POR AGRAVO DE INSTRUMENTO (ARTIGO 1.015, PARÁGRAFO ÚNICO DO
MESMO DIPLOMA LEGAL). PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO ARGUIDA EM CONTRAMINUTA. AGRAVO
DE INSTRUMENTO INTERPOSTO FORA DO PRAZO LEGAL. INTEMPESTIVIDADE CONFIGURADA. IMPOSSIBILIDADE DE
ANÁLISE DA PRETENSÃO DEDUZIDA. PRELIMINAR ACOLHIDA. RECURSO NÃO CONHECIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO
SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 100,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU
INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se
aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016.
- Advs: Maria Teresa Pelegrin da Silva (OAB: 391689/SP) - Franklin Alves de Oliveira Brito (OAB: 299010/SP) - Alessandra Vieira
Alves Sant’ana (OAB: 259770/SP) - Marcos Caldas Martins Chagas (OAB: 303021/SP) - Páteo do Colégio - Salas 211/213
Nº 2110694-12.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Santa Rosa de Viterbo - Agravante:
Walter Luis de Mello Wiezel - Agravado: Embracal Empresa Brasileira de Calcário Ltda - Magistrado(a) Jairo Oliveira Junior
- Negaram provimento ao recurso, com determinação. V.U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE INDEFERIU O
PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA. PRESUNÇÃO RELATIVA DE POBREZA. ARTIGO 99, § 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO
CIVIL DE 2015, QUE PERMITE AO MAGISTRADO DETERMINAR ÀS PARTES A APRESENTAÇÃO DE OUTROS DOCUMENTOS
RELATIVOS À ALEGADA MISERABILIDADE. AUSÊNCIA DE PROVA IDÔNEA DA INSUFICIÊNCIA PATRIMONIAL. AGRAVANTE
QUE POSSUI CONSIDERÁVEL PATRIMÔNIO, DADOS NÃO CONDIZENTES COM A AFIRMADA POBREZA PROCESSUAL.
BENESSE CORRETAMENTE INDEFERIDA, DE MODO A SE EVITAR A MALVERSAÇÃO DO INSTITUTO. PEDIDO, CONTUDO,
POSSÍVEL DE SER REITERADO, MEDIANTE A DEMONSTRAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA. RECURSO IMPROVIDO, COM
DETERMINAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://
www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 100,20
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º,
inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Daniela Nicoleto E Melo (OAB: 145879/SP) - Luiz Fernando
de Felicio (OAB: 122421/SP) - Letícia Ariozo Gonçalves (OAB: 367722/SP) - Marcio Kerches de Menezes (OAB: 149899/SP) Páteo do Colégio - Salas 211/213
Nº 2113693-35.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São José do Rio Pardo - Agravante: Banco
do Brasil S/A - Agravado: Otica Wa Simões Ltda Epp - Magistrado(a) Jairo Oliveira Junior - Negaram provimento ao recurso.
V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA, COM ARBITRAMENTO DE MULTA DIÁRIA DE R$
1.000,00 LIMITADA A R$ 30.000,00. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO, ANTE O CUMPRIMENTO DA
DETERMINAÇÃO JUDICIAL. AFASTAMENTO. OBRIGAÇÃO DE CARÁTER CONTINUADO. PRETENSÃO DO RECORRENTE AO
AFASTAMENTO OU REDUÇÃO DA MULTA ARBITRADA. INADMISSIBILIDADE. MULTA FIXADA QUE ATENDE OS CRITÉRIOS
DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. DECISÃO MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO
SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 79,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU
INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO,
não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de
08/06/2016. - Advs: Adriano Athala de Oliveira Shcaira (OAB: 140055/SP) - Edilson José Mazon (OAB: 161112/SP) - Helder Jose
Falci Ferreira (OAB: 87561/SP) - Tiago Manetta Falci Ferreira (OAB: 293643/SP) - Páteo do Colégio - Salas 211/213
Nº 2116706-42.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Mirassol - Agravante: Leucile
Sousa Costa - Agravado: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Magistrado(a) Jairo Oliveira Junior - Negaram
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º