TJSP 04/04/2018 - Pág. 1324 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 4 de abril de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2548
1324
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0147/2018
Processo 0011750-19.2017.8.26.0320 - Termo Circunstanciado - Receptação culposa - J.C.S. - Vistos.Homologo a transação
penal formulada pelo órgão do Ministério Público e aceita pelo autor do fato, nos termos do artigo 76, § 4º, da Lei 9.099/95.
Considerando que o autor do fato cumpriu a obrigação na fase PRELIMINAR e ante a manifestação do(a) Dr(.a) Promotor de
Justiça, JULGO EXTINTA a punibilidade de Jucelino Cardoso de Souza, com fundamento legal no artigo 84, parágrafo único da
Lei 9.099/95.Feitas as devidas anotações e comunicações, destruam-se os autos em 180 (cento e oitenta) dias, observando-se
o Provimento 1.869/11. P.I.C. - ADV: RAFAEL FABER BARBOSA (OAB 272978/SP)
Vara da Fazenda Pública
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO RUDI HIROSHI SHINEN
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL EDSON APARECIDO BILATTO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0154/2018
Processo 0000339-72.2000.8.26.0320 (320.01.2000.000339) - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL
3.365/1941 - Concessionaria do Sistema Anhanguera Bandeirantes Sa - Autoban - Ubirajara Ferraz de Campos - 5v 965/00 - Luzia Polato de Campos - 5v 965/00 - Vistos.Mantenham-se os autos em cartório pelo prazo de 30 (trinta) dias.Decorridos, em
caso de inércia, arquivem-se.Intime-se.Limeira, 26 de março de 2018. - ADV: PATRICIA LUCCHI PEIXOTO (OAB 166297/SP),
VICENTE CARDOSO DOS SANTOS (OAB 34527/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), GISELE DE ALMEIDA URIAS
(OAB 242593/SP)
Processo 0005637-93.2010.8.26.0320 (320.01.2010.005637) - Procedimento Comum - Reajustes de Remuneração,
Proventos ou Pensão - Marcelo Bento Ribeiro - - Marco Antonio Pimentel - - Eudario Cabral Belem - - Antonio Pereira Lima - Emerson Herculano da Silva - - Adilson Luiz - - Alexandre Francisco de Carvalho - - Ronaldo Adriano de Castro Silva - - Silvia
Cristina Fernandes de Oliveira - - Fabiano Hilario da Silva - - Jocimar Rocha da Silva - - Donizete Aparecido da Cruz - - Edmilson
Gomes da Silva - - Ricardo Lombardi - - Terezinha Gonçalves - - Rosangela Batista de Oliveira - - Leandro Lino da Silva - Vilson Prete - - Edvaldo Teodoro - - Gilson Benedito de Oliveira - - Agnaldo Dias Lino - - Valter Prete - - Coentino Teixeira de
Souza - - Rosemar Beserra Gonçalves - - Mario Antonio Pereira de Mesquita - - Paulo Sérgio Laurito - - Joaquim Correia - Flavio Henrique de Souza - - Aparecido Severo Xavier dos Santos - - Domingos Sávio dos Santos - - Joel Aparecido Bonfin
- Municipio de Limeirasp - Vistos.Trata-se de fase de liquidação de sentença por arbitramento, a teor do artigo 510, do Novo
CPC, determinando-se a produção de perícia contábil para apuração do valor devido.Laudo às fls. 1.370/1.372, oportunizandose manifestação das partes acerca do documento.O laudo pericial, observando os parâmetros do título executivo judicial,
demonstrou de forma fundamentada e justificada qual o montante devido no caso vertente.Ora, o perito é profissional habilitado
e de confiança do juízo, não tendo sido apresentada impugnação pelo embargante, de modo que, adotando como razão de
decidir as ponderadas alegações do expert, reputo como corretos os cálculos constantes do laudo pericial.Ante o exposto,
homologo os cálculos de fls. 1.232/1.360.Isento de custas e despesas processuais, tratando-se de mero incidente.Defiro, ainda,
o levantamento do remanescente de honorários periciais pelo expert, expedindo-se a guia necessária, caso tal medida não
tenha sido adotada até o momento.Prossiga a fase de cumprimento de sentença, em seus ulteriores termos. - ADV: SILMARA
APARECIDA RIBEIRO (OAB 133223/SP), DANIEL DE CAMPOS (OAB 94306/SP), RAFAEL HORTA (OAB 306569/SP), RENATO
DE ALMEIDA CALDEIRA (OAB 154975/SP)
Processo 0005854-88.2000.8.26.0320 (320.01.2000.005854) - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL
3.365/1941 - Concessionaria do Sistema Anhanguera Bandeirantes Sa - Autoban - Usj Acucar e Alcool Sa - Fica o expropriado
intimado a se manifestar da petição da expropriante às fls. 624/625. - ADV: ROGERIO ALESSANDRE DE OLIVEIRA CASTRO
(OAB 121133/SP), JOSE TEIXEIRA JUNIOR (OAB 16130/SP), PATRICIA LUCCHI PEIXOTO (OAB 166297/SP), GISELE DE
ALMEIDA URIAS (OAB 242593/SP)
Processo 0006697-53.2000.8.26.0320 (320.01.2000.006697) - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL
3.365/1941 - Concessionaria do Sistema Anhanguera Bandeirantes Sa Autoban - Jose Renato Lucatti Carneiro 5v 8400 - Celso Lucatti Carneiro 5v 8400 e outros - Vistos.Fl.620: Recolhidas as despesas devidas, expeça-se a competente carta de
sentença.Intime-se. Cumpra-se.Limeira, 28 de março de 2018. - ADV: PATRICIA LUCCHI PEIXOTO (OAB 166297/SP), GISELE
DE ALMEIDA URIAS (OAB 242593/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP)
Processo 0007909-46.1999.8.26.0320 (320.01.1999.007909) - Desapropriação - Concessionaria do Sistema Anhanguera
Bandeirantes Sa Autoban - Segismundo Jose Prada Barretto e outro - Vistos.Fls.1152/1156: Comprovado o recolhimento
integral das despesas devidas, expeça-se o competente aditamento.Intime-se. Cumpra-se.Limeira, 26 de março de 2018. ADV: MARCELO BESERRA (OAB 107220/SP), JOSE YUNES (OAB 13580/SP), MARCELO MARIZ DE OLIVEIRA YUNES (OAB
136593/SP), JOSE TEIXEIRA JUNIOR (OAB 16130/SP), PATRICIA LUCCHI PEIXOTO (OAB 166297/SP), GISELE DE ALMEIDA
URIAS (OAB 242593/SP)
Processo 0008211-60.2008.8.26.0320 (320.01.2008.008211) - Ação Civil Pública - Meio Ambiente - Município de Limeira Wilton Mião da Silva e outros - Fica o autor intimado a se manifestar da petição de fls. 355/356. - ADV: DANIEL DE CAMPOS
(OAB 94306/SP), ANGÉLICA DE MATTOS GÓES VIEIRA PRESTES (OAB 167396/SP), BRUNO MOREIRA (OAB 253204/SP)
Processo 0009896-63.2012.8.26.0320 (320.01.2012.009896) - Procedimento Comum - Responsabilidade Civil do Servidor
Público / Indenização ao Erário - Municipio de Limeira - Vistos.Intime-se o exequente para que esclareça se foram abatidos
os valores já levantados nos cálculos apresentados às fls. 128/130.Após, tornem conclusos para nova deliberação.Intime-se.
Limeira, 28 de março de 2018. - ADV: SILMARA APARECIDA RIBEIRO (OAB 133223/SP), DANIEL DE CAMPOS (OAB 94306/
SP), ADAO DE JESUS VICTAL (OAB 138525/SP), BEATRIZ CARNEIRO FERREIRA FERNANDES (OAB 107528/SP)
Processo 0009951-68.1999.8.26.0320 (320.01.1999.009951) - Procedimento Comum - Conceicao Aparecida Franco de
Moraes Pereira - Municipio de Limeira - Pml - Vistos.Fls.441/442: Aguarde-se o julgamento final do recurso interposto.Intime-se.
Limeira, 26 de março de 2018. - ADV: SIDNEY ANTONIO DA COSTA (OAB 94445/SP), WALTER BERGSTROM (OAB 105185/
SP), RODRIGO TOLEDO DE OLIVEIRA (OAB 165584/SP), DANIEL DE CAMPOS (OAB 94306/SP)
Processo 0012520-85.2012.8.26.0320 (320.01.2012.012520) - Procedimento Comum - Ordenação da Cidade / Plano Diretor Luiz Henrique Contin - Municipio de Limeira fazenda Pública Municipal - Vistos.O autor vem informar às fls. 139/141 que realizou
acordo com a municipalidade para quitação do débito do IPTU em 24 parcelas, requerendo, desta forma, o levantamento dos
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