TJSP 06/04/2018 - Pág. 2017 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 6 de abril de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XI - Edição 2550
2017
Nº 0001390-44.2017.8.26.0540 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Santo André - Apelante: Marcos Vinícius da Silva
Gomes - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Segunda Câmara de Direito Criminal Habeas Corpus nº 001177670.2018.8.26.0000. Paciente: Wagner Luís Pereira (Wagner Luiz Pereira). Impetrado: Juízo da V.E.C. de Itanhaém. Processo nº
7001090-92.2013.8.26.0510. 1. A Impetrante alega que o Paciente sofre constrangimento ilegal porque foi preso cautelarmente
sem a demonstração concreta da necessidade da custódia. Aduz que o Paciente não se evadiu do distrito da culpa, mas
passou a residir em outro endereço, tendo se apresentado espontaneamente na Comarca da Capital, local em que passou a
residir e a cumprir as obrigações impostas quando da concessão do benefício. Sustenta que o Paciente possui residência fixa
e ocupação lícita, e que está sendo prejudicado pela falta de comunicação entre as comarcas de Itanhaém e da Capital. 2.
Ocorre que o Paciente já formulou outro pedido no mesmo sentido HC nº 0007889-78.2018.8.26.0000, no qual se indeferiu a
liminar. Tratando-se de pleito idêntico, julgo-o prejudicado, prosseguindo-se no “Habeas” anterior, que se encontra em fase mais
adiantada. 3. Cientifique-se a Impetrante. Anote-se. 4. Em seguida, arquivem-se os autos. São Paulo, 28 de março de 2018.
FRANCISCO ORLANDO Relator - Magistrado(a) Kenarik Boujikian - Advs: Rafael Galati Sabio (OAB: 290659/SP) (Defensor
Público) - 2º Andar
Nº 0001742-25.2018.8.26.0521 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - Sorocaba - Agravante: Bianca Costa
Fernandes - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Vistos. Não consta o imprescindível parecer da Procuradoria
de Justiça no Agravo em Execução Penal em epígrafe. Dessa forma, encaminhe-se os autos, com urgência, ao aludido órgão
do Ministério Público. Finalmente, após a juntada do respectivo parecer, à conclusão para relatoria. Int. - Magistrado(a) Sérgio
Mazina Martins - Advs: Helio da Silva Sanches (OAB: 224750/SP) - 2º Andar
Nº 0001759-60.2016.8.26.0544 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Campo Limpo Paulista - Apelante: DANILO SANTOS
SILVA - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Apelação Criminal nº 0001759-60.2016.8.26.0544 Comarca e
Vara: Foro de Campo Limpo Paulista 2ª Vara Judicial Apelante: Danilo Santos Silva Apelado: Ministério Público do Estado de
São Paulo Vistos. Observo que a mídia da audiência de 13 de julho de 2017 (fls. 140), realizada mediante carta precatória na
3ª Vara Criminal do Foro de Jundiaí, não deu entrada neste gabinete de trabalho. Determino, portanto, a expedição de ofício
ao Juízo de origem solicitando-se cópia da referida gravação, ou para que se informe detalhadamente sobre o porquê da
impossibilidade de fazê-lo. Cumpra-se com PREMÊNCIA. Intimem-se, fazendo-se as anotações de praxe. São Paulo, 03 de
abril de 2018. Mazina Martins Relator - Magistrado(a) Sérgio Mazina Martins - Advs: Cleber Bueno da Silva (OAB: 292716/SP)
(Defensor Dativo) - 2º Andar
Nº 0002167-42.2017.8.26.0568 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São João da Boa Vista - Apelante: André
Luis de Oliveira - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - VOTO-RELATOR Nº 21665 APELAÇÃO Nº 000216742.2017.8.26.0568 COMARCA: SÃO JOÃO DA BOA VISTA APELANTE: ANDRÉ LUIS DE OLIVEIRA APELADO: MINISTÉRIO
PÚBLICO Vistos, etc ... Adotado o relatório da r. sentença atacada (fls. 194/196), que passa a fazer parte deste voto, cumpre
acrescer que ANDRÉ LUIS DE OLIVEIRA, por infração ao artigo 155, “caput”, foi condenado às penas de 1 ano, 4 meses
e 10 dias de reclusão, em regime fechado, com pagamento de 12 diárias. Inconformado, apela buscando absolvição por
insuficiência probatória questionando que as imagens captadas pela câmera de segurança, o reconhecimento da vítima e as
palavras dos policiais não fornecem a certeza necessária para lastrear o decreto condenatório. Regularmente processado, por
seu improvimento, foi o parecer ministerial de fls. 234/242. É o relatório. Ao Exmo. Sr. Desembargador Revisor. São Paulo, 27 de
março de 2018. Des. ALEX ZILENOVSKI Relator - Magistrado(a) Alex Zilenovski - Advs: Fernando Boaventura Martinelli (OAB:
277461/SP) (Defensor Dativo) - 2º Andar
Nº 0002168-44.2017.8.26.0530 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Sertãozinho - Apelante: Juliana Graziela
Martins - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - DESPACHO Apelação Processo nº 0002168-44.2017.8.26.0530
Relator(a): FRANCISCO ORLANDO Órgão Julgador: 2ª Câmara de Direito Criminal Vistos. À PGJ. São Paulo, 4 de abril de
2018. FRANCISCO ORLANDO Relator - Magistrado(a) Francisco Orlando - Advs: Graziela Maria Cancian (OAB: 229460/SP) - 2º
Andar
Nº 0015212-05.2015.8.26.0562 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Santos - Apelante: Evandro Silva de Morais
- Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - DESPACHO Apelação Processo nº 0015212-05.2015.8.26.0562
Relator(a): FRANCISCO ORLANDO Órgão Julgador: 2ª Câmara de Direito Criminal Vistos. À PGJ. São Paulo, 4 de abril de
2018. FRANCISCO ORLANDO Relator - Magistrado(a) Francisco Orlando - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
(OAB: 999999/DP) - 2º Andar
Nº 0017493-28.2016.8.26.0196 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Franca - Apelante: Wilington Gustavo dos Santos Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Vistos. Verificando-se os autos, constata-se que houve interposição de
recurso de apelação nos termos previstos no artigo 600, parágrafo 4º, do Código de Processo Penal, não tendo, entretanto,
sido este devidamente processado (fls. 217). Assim determina-se, agora, o seguimento do feito, abrindo-se, inicialmente, vista
à Defesa para apresentação das razões de recurso. Após, abra-se vista à pela Justiça Pública para as contrarrazões e, com
elas nos autos, também à Procuradoria Geral de Justiça para o indispensável parecer. Finalmente, à conclusão. - Magistrado(a)
Sérgio Mazina Martins - Advs: Hernandes Silvio de Oliveira (OAB: 343761/SP) - 2º Andar
Nº 0033644-90.2016.8.26.0577 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São José dos Campos - Apte/Apdo: João
Pedro Quirino dos Santos - Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo - APELAÇÃO Nº 0033644-90.2016.8.26.0577
COMARCA: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS JUÍZO DE ORIGEM: 1ª VARA CRIMINAL APELANTES/APELADOS: JOÃO PEDRO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º