TJSP 09/04/2018 - Pág. 1229 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 9 de abril de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2551
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interessado a providenciar sua juntada aos autos.Oportunamente, conclusos.Int. - ADV: ALEX BITTO (OAB 183795/SP)
Processo 0017709-04.2017.8.26.0309 (processo principal 1007341-50.2016.8.26.0309) - Cumprimento de sentença Fornecimento de Medicamentos - Maria Alves Fagundes - Município de Jundiaí - Vistos.Impugnação da fazenda pública a fls.
9/11, diga a parte exequente, ora impugnada, prazo de 15 dias.Conclusos em seguida.Int. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA
DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), PAULA HUSEK SERRÃO (OAB 227705/SP), FRANCISCO ANTONIO DOS
SANTOS (OAB 139760/SP), ANA LUCIA MONZEM (OAB 125015/SP)
Processo 0018135-16.2017.8.26.0309 (processo principal 0016159-33.2001.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - ISS/
Imposto sobre Serviços - Prefeitura Municipal de Jundiaí - Fernanda Becker de Queiroz E Silva - Fernanda Becker de Queiroz
E Silva - Vistos.Fls. 05/12: diga o exequente, 15 dias.Após, conclusos.Int. - ADV: PAULA HUSEK SERRÃO (OAB 227705/SP),
FERNANDA BECKER DE QUEIROZ E SILVA (OAB 241583/SP), HENRY VINICIUS BATISTA PIRES (OAB 265828/SP)
Processo 0020245-22.2016.8.26.0309 (processo principal 0021364-23.2013.8.26.0309) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Anulação de Débito Fiscal - Luciana Teixeira da Silva Pinto - ESTADO DE SÃO PAULO - Luciana Teixeira
da Silva Pinto - Vistos.Em face do pagamento do débito executado, julgo extinta a presente execução (artigo 924, II, NCPC).
Oportunamente, arquivem-se os autos, na forma da lei, com as anotações e comunicações devidas.P. R. I. - ADV: MARILIA DE
CARVALHO MACEDO GUARALDO (OAB 84407/SP), ENIO MORAES DA SILVA (OAB 115477/SP), LUCIANA TEIXEIRA DA
SILVA PINTO (OAB 14521/ES), MARIA LIA PINTO PORTO (OAB 108644/SP)
Processo 0044693-74.2007.8.26.0309/02 - Requisição de Pequeno Valor - Paulo Roberto Aranha - FAZENDA DO ESTADO
DE SÃO PAULO - Vistos.Certifique a Serventia quanto à regularidade destes autos e do processo principal para a expedição
do requisitório e se já em termos para tanto.Se houver peças faltantes, intime-se o interessado a providenciar sua juntada aos
autos.Oportunamente, conclusos.Int. - ADV: ENIO MORAES DA SILVA (OAB 115477/SP), PAULO GUILHERME GORSKI DE
QUEIROZ (OAB 223839/SP), DOUGLAS MONDO (OAB 78689/SP)
Processo 0044693-74.2007.8.26.0309/02 - Requisição de Pequeno Valor - Paulo Roberto Aranha - FAZENDA DO ESTADO
DE SÃO PAULO - Certifico e dou fé que os autos principais encontram-se em termos para expedição do ofício requisitório,
uma vez que houve o trânsito em julgado da ação de conhecimento e a homologação do valor executado. Certifico ainda que
o cadastro do incidente encontra-se correto. Certifico mais e finalmente que, para expedição do ofício requisitório é necessário
que o Requerente junte aos autos a cópia das seguintes peças dos autos principais: despacho para cumprimento do v. Acórdão
proferido na ação de conhecimento, petição da execução de sentença e cálculo (fls. 154/156), despacho determinando a
intimação da Executada, bem como que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça
Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Para expedição do ofício RPV, deverá o Requerente juntar aos autos as peças
dos autos principais elencadas na certidão acima mencionada. - ADV: DOUGLAS MONDO (OAB 78689/SP)
Processo 1000157-43.2016.8.26.0309 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Francislei de Olivera Leite Municipio de Jundiaí - Vistos.I. Fls. 148, defiro, nos termos do artigo 95, NCPC: ao réu, para depósito de 50% da honorária do
perito, 15 dias.II. Fls. 149/168, digam sobre o laudo pericial, 15 dias.Após, conclusos.Int. - ADV: ANA LUCIA MONZEM (OAB
125015/SP), JOSE APARECIDO DE OLIVEIRA (OAB 79365/SP), PAULA HUSEK SERRÃO (OAB 227705/SP)
Processo 1000674-82.2015.8.26.0309 (apensado ao processo 1002363-64.2015.8.26.0309) - Cautelar Inominada - Liminar COMÉRCIO DE VEÍCULOS E MOTOCICLETAS DE JUNDIAÍ LTDA. - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - Vistos.A presente
ação cautelar foi julgada conjuntamente com a ação principal, nos autos em apenso, ação principal essa já sentenciada e extinta,
com trânsito em julgado.De rigor, pois, o arquivamento do feito.Arquive-se, na forma da lei, com as anotações e comunicações
devidas. Int. - ADV: DANIELA MARCHI MAGALHÃES (OAB 178571/SP), DANIELA YURIE ISHIBASHI COSIMATO (OAB 204414/
SP), ENIO MORAES DA SILVA (OAB 115477/SP)
Processo 1000776-02.2018.8.26.0309 - Mandado de Segurança - Fornecimento de Medicamentos - Almira Fernandes Silva Secretario Municipal da Saúde da Cidade de Jundiaí/sp - Vistos.Os autos ainda não estão em condições de seu julgamento.O E.
Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Recurso Especial n. 1657156/RJ e nos termos do artigo 1037, II, NCPC, determinou
a suspensão de todos os processos que versassem sobre a questão lá afetada (Tema 106), qual seja: “Obrigatoriedade do
Poder Público de fornecer medicamentos não incorporados em atos normativos do SUS”, a saber, os medicamentos não
contemplados na Portaria n. 2.982/2009 do Ministério da Saúde e as respectivas alterações promovidas através de portarias e
atos administrativos posteriores.E, a princípio, afigura-se ser este o caso dos autos. Nesse passo, e com base no artigo 10, bem
como no artigo 1037, §§ 8º e 9º, ambos do NCPC, digam as partes a respeito, prazo de 15 dias. Após, dê-se vista dos autos ao
Ministério Público se o caso de sua intervenção e, oportunamente, tornem conclusos para o que de direito. Int. - ADV: THIAGO
ANTÔNIO DIAS E SUMEIRA (OAB 225362/SP), PAULA HUSEK SERRÃO (OAB 227705/SP), ALINE CAMPOS CRISTINO DA
SILVA (OAB 305655/SP)
Processo 1000843-98.2017.8.26.0309 - Mandado de Segurança - Crédito Tributário - Felipe de Arruda Ramos - Chefe do
Núcleo de Serviços Especializados, da Delegacia Regional Tributária de Jundiaí - Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos.
Cumpra-se o decidido pela E. Superior Instância no(a) v. acórdão/r. decisão monocrática.Notifique-se a autoridade impetrada
quanto ao decidido.Requeira(m) o(a)(s) interessado(s)/vencedor(a)(e)(s) o que de direito e, oportunamente, conclusos.Nada
mais sendo requerido em 10 dias, arquivem-se os autos, na forma da lei, com as anotações e comunicações devidas.Int. - ADV:
LIGIA MARISA FURQUIM DE SOUZA (OAB 90699/SP), ENIO MORAES DA SILVA (OAB 115477/SP), FABRIZIO LUNGARZO
O’CONNOR (OAB 208759/SP)
Processo 1001383-15.2018.8.26.0309 - Procedimento Comum - Gratificações Estaduais Específicas - Robinson Pomilio
- Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Cite(m)-se o(s) réu(s), pessoalmente, na forma da lei, deprecando-se
ou por mandado, conforme o caso, para os termos da presente ação, com a advertência do prazo de 30 (trinta) dias para
apresentar(em) defesa, pena de prosseguimento do feito à sua revelia.Expeça-se e providencie-se o necessário. Int. - ADV:
LAIS VEIGA VARGAS (OAB 350143/SP)
Processo 1001383-15.2018.8.26.0309 - Procedimento Comum - Gratificações Estaduais Específicas - Robinson Pomilio Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, preparei para remessa
ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s):TENDO EM VISTA OS TERMOS DO COMUNICADO CG Nº
155/2016, DISPONIBILIZADO NO DJE DE 03/02/2016, PÁGINA 3, DEVERÁ O AUTOR PROVIDENCIAR O PETICIONAMENTO
ELETRÔNICO PERANTE O JUÍZO DEPRECADO DA CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO
551/2011, FICANDO A CARGO DO ADVOGADO PETICIONANTE A DIGITALIZAÇÃO DAS PEÇAS PARA INSTRUÇÃO DA
MESMA, BEM COMO DO RECOLHIMENTO DA TAXA DE IMPRESSÃO DAS CÓPIAS PARA CONTRAFÉ(UTILIZANDO-SE DO
CÓDIGO 201-0) + TAXA JUDICIÁRIA ESTADUAL, NO VALOR DE 10(DEZ) UFESP’S + DILIGÊNCIA DE OFICIAL DE JUSTIÇA.
OUTROSSIM, TERÁ O PRAZO DE 10(DEZ) DIAS SUBSEQUENTES À PUBLICAÇÃO DO PRESENTE ATO ORDINATÓRIO
PARA COMPROVAR NESTES AUTOS O PETICIONAMENTO ELETRÔNICO DA CARTA PRECATÓRIA PERANTE O JUÍZO
DEPRECADO. - ADV: LAIS VEIGA VARGAS (OAB 350143/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º