TJSP 18/04/2018 - Pág. 2006 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 18 de abril de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2558
2006
apresentar contrarrazões.Após, cumpridas as formalidades legais, com observação do parágrafo 2º do artigo 1.010, subam os
autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Seção de Direito Público.Intime-se. - ADV: ELAINE CARNEVALI
GOMES (OAB 247645/SP), JOSE REINALDO COSER (OAB 110923/SP), MARCIA CRISTINA DE SOUZA NOGUEIRA COSER
(OAB 118809/SP)
Processo 1001125-11.2016.8.26.0362 - Embargos de Terceiro - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de
Bens - Carlos Turato Filho e outros - PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI GUAÇU - Vistos.Dê-se vista ao embargante para
apresentar contrarrazões recursais.Cumpridas as formalidades legais, com observação do parágrafo 2º do artigo 1.010, subam
os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Seção de Direito Público.Intime-se. - ADV: MARCIA CRISTINA
DE SOUZA NOGUEIRA COSER (OAB 118809/SP), JOSE REINALDO COSER (OAB 110923/SP), ELAINE CARNEVALI GOMES
(OAB 247645/SP)
Processo 1002199-32.2018.8.26.0362 - Embargos à Execução Fiscal - Fato Gerador/Incidência - Construtora e Imobiliária
Zaniboni Ltda - Vistos.1) Recebo os embargos para discussão e suspendo o curso da execução fiscal. Anote-se.2) À Embargada,
para impugnação.Intime-se. - ADV: RODOLPHO RAPHAEL NERY CARROZZO SCARDUA (OAB 322890/SP)
Processo 1002290-25.2018.8.26.0362 - Embargos à Execução Fiscal - Extinção da Execução - Patri Trinta Emp. Imob. Ltda
- Vistos.1) Determino à embargante que promova a necessária emenda à inicial nos termos dos artigos 320 e 914, parágrafo 1º,
do Código de Processo Civil, apresentando as cópias necessárias à instrução dos Embargos (Inicial, procuração, cálculo), no
prazo de quinze dias.2) Em que pese o depósito de fls. 265, anoto que o valor total não é suficiente para garantir a execução,
conforme cálculo de fls. 249. Assim, deixo, por ora, de receber os presentes embargos, porquanto ainda não se encontra
garantido o Juízo, a teor do que dispõe o artigo 16, da Lei de Execução Fiscal. 3) Aguarde-se a regularização da garantia nos
autos da execução fiscal.4)Decorrido o prazo de 01 (um) ano sem a devida regularização, tornem estes autos conclusos para
extinção.Intime-se. - ADV: EDUARDO GONZAGA OLIVEIRA DE NATAL (OAB 138152/SP)
Processo 1002599-17.2016.8.26.0362 - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI
GUAÇU - Ferrovia Centro-atlantica S/A - Fca - Vistos.Defiro o pedido de substituição requerido pela executada.O princípio
da menor onerosidade da execução permite o deferimento do pedido formulado quanto à substituição da penhora on-line
face ao seguro garantia aqui juntado pela executada.A vigência do contrato faz alusão à data de 10.05.2022, o que deve ser
considerado um período razoável e admissível para a presente execução.A manifestação da exequente não possui fundamento
jurídico diante da situação, não sendo possível acatar o alegado quanto à ordem legal prevista na Lei de Execução Fiscal,
visto que também é permitida, em qualquer fase do processo, a substituição da penhora pelo seguro.Aliás, é de fundamental
importância ressaltar que o valor também abrange eventual atualização monetária sobre a execução.Assim, proceda a serventia
a formalização da constrição, liberando-se o valor penhorado pelo sistema Bacenjud. Após, intime-se a executada quanto ao
prazo para oferecimento dos embargos à execução. Intime-se. - ADV: RODRIGO RIGHI CAPANEMA DE ALMEIDA (OAB 87830/
MG), DANIEL A. DE M. URBANO (OAB 71886/MG), ELAINE CARNEVALI GOMES (OAB 247645/SP)
Processo 1002905-20.2015.8.26.0362 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura Municipal de
de Mogi Guaçu - Jose Carlos Ravagnani Filho - Vistos.1) Para análise do pedido de gratuidade da justiça, intime-se o executado
para juntar, em 05 (cinco) dias, documentos comprobatórios (holerite, declaração de imposto de renda ou extratos bancários).2)
Sem prejuízo, dê-se vista à exequente para manifestação sobre a exceção de fls.21/26.Int. - ADV: ELAINE CARNEVALI GOMES
(OAB 247645/SP), PAULO CESAR RAVAGNANI (OAB 297526/SP)
Processo 1003670-54.2016.8.26.0362 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE MOGI GUAÇU - Ceramica Chiarelli S/A - Vistos.1) Determino a PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS da ação de
recuperação judicial nº 0020765-95.2008.8.26.0362, que tramita perante a E. 3ª Vara Cível local, para garantia desta execução
, até o limite do crédito apontado no cálculo de fls.133, que segue por cópia. Valerá a presente como oficio, devidamente
instruída com o cálculo mencionado. Proceda a serventia com o encaminhamento via e-mail institucional, com confirmação de
entrega e leitura, cujo comprovante deverá ser juntado aos autos, quando se considerará cumprida a ordem.2) Com a resposta,
providencie-se a intimação da penhora à executada, na pessoa de seu advogado constituído. 3) Após, vista a exequente para
manifestação em prosseguimento, em 30 dias.4)Decorrido o prazo sem manifestação, aguarde-se no arquivo a provocação da
parte interessada nos termos do art. 40 Lei 6.830/80, observando que, decorrido o prazo de um ano sem qualquer manifestação
ou pedido de desarquivamento, passará a correr a prescrição intercorrente, podendo o processo vir a ser extinto, se não
houver provocação durante cinco (05) anos (art. 40, §2º, da Lei 6.830/80).Intime-se. - ADV: ANNA LUCIA DA MOTTA PACHECO
CARDOSO DE MELLO (OAB 100930/SP), ELAINE CARNEVALI GOMES (OAB 247645/SP), FELIPE VILELA FREITAS (OAB
344006/SP)
Processo 1005039-83.2016.8.26.0362 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE MOGI GUAÇU - Multipart Imobiliaria Administração e Participação Ltda - Vistos.Em face do pagamento efetuado,
julgo extinta a presente execução fiscal, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.Levante-se a
penhora, expeça-se mandado de levantamento judicial, oficie-se para levantamento da indisponibilidade, e providencie-se o
desbloqueio de valores e veículos, se for o caso.Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetuar ou
comprovar o recolhimento das custas processuais, observado o valor mínimo de 5 UFESP’s, no código 230-6, guia DARE, sob
pena de inscrição na dívida ativa. Anoto que é obrigação da parte manter seu endereço atualizado nos autos, consoante art. 77,
inciso V do CPC. Não o fazendo, as intimações dirigidas ao seu endereço cadastrado devem ser consideradas válidas. Estando
o(a)(s) executado(a)(s) representado nos autos, proceda-se a intimação, na pessoa de seu advogado, pelo Diário de Justiça
Eletrônico.Caso não haja endereço válido do(s) executado(s) nos autos, e/ou este(s) não tenha(m) sido regularmente citado(s),
pelo princípio da causalidade, determino sua citação para os termos da ação e intimação para pagamento das custas finais por
edital com prazo de trinta (30) dias.Cumpridas as providências acima e certificado o decurso do prazo, sem o recolhimento,
ainda que a diligência tenha sido infrutífera, certifique-se o valor das custas e expeça-se certidão para inscrição na dívida
ativa.Após, arquivem-se, comunicando-se.P.R.I.C. - ADV: GUILHERME MAGALHÃES CHIARELLI (OAB 156154/SP), FELIPE
MAGALHÃES CHIARELLI (OAB 244143/SP), ELAINE CARNEVALI GOMES (OAB 247645/SP)
Processo 1005125-54.2016.8.26.0362 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura Municipal
de de Mogi Guaçu - Ingredion Brasil Ingredientes Industriais Ltda. - Vistos.Cumpridas as formalidades legais, com observação
do parágrafo 2º do artigo 1.010, subam os autos ao Egrégio tribunal de Justiça de são Paulo - Seção de Direito Público. - ADV:
ELAINE CARNEVALI GOMES (OAB 247645/SP), LIMA JUNIOR, DOMENE E ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 19077/SP)
Processo 1005135-98.2016.8.26.0362 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura Municipal
de de Mogi Guaçu - Ingredion Brasil Ingredientes Industriais Ltda. - Vistos.Cumpridas as formalidades legais, com observação
do parágrafo 2º do artigo 1.010, subam os autos ao Egrégio tribunal de Justiça de são Paulo - Seção de Direito Público. - ADV:
LIMA JUNIOR, DOMENE E ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 19077/SP), ELAINE CARNEVALI GOMES (OAB 247645/SP)
Processo 1005145-45.2016.8.26.0362 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Prefeitura Municipal de de Mogi
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