TJSP 26/04/2018 - Pág. 2015 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 26 de abril de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2564
2015
FLAVIO VARNIER (OAB 80051/SP)
Processo 0011702-92.2007.8.26.0358 (358.01.2007.011702) - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Município
de Mirassol - Orival Secco - Vistos.Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se.Dou o executado por citado. Funge-se a citação
pela vinda do executado aos autos, mormente, pela oposição de Embargos à Execução, nos termos do § 1º, do artigo 239 do
C.P.C.Manifeste-se a exequente.Intime(m)-se. - ADV: FAUSTO JOSÉ DA ROCHA (OAB 217740/SP)
Processo 0012504-32.2003.8.26.0358 (358.01.2003.012504) - Execução Fiscal - Contribuições Previdenciárias - FAZENDA
NACIONAL e outro - MIRACOPAS INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA - - PAULO SILVA GARCIA - - LEANDRO
APARECIDO DA SILVA - - MARINO DARIN NETO - Mirapack Industria e Comercio de Embalagens Mirassol Ltda - Vistos,Cumprase o V. Acórdão, que decidiu o Agravo de Instrumento.Exclua-se MARINO DARIN NETO do polo passivo.Expeça-se mandados
de cancelamentos das penhoras dos imóveis apontados à fl. 263Vº.No mais, cumpra-se, no que couber, o despacho de fl.
233/234.Intime(m)-se. - ADV: CAMILA ELAINE BROCCO AZEVEDO (OAB 326467/SP), DANIELE LAUER MURTA (OAB 283005/
SP), LUIS CARLOS SILVA DE MORAES (OAB 109062/SP), FERNANDA REGINA VAZ DE CASTRO (OAB 150620/SP), PAULO
ROBERTO BRUNETTI (OAB 152921/SP), LIVIA JOYCE CAVALHIERI DA CRUZ (OAB 209278/SP)
Processo 0012504-32.2003.8.26.0358 (358.01.2003.012504) - Execução Fiscal - Contribuições Previdenciárias - FAZENDA
NACIONAL e outro - MIRACOPAS INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA e outros - Mirapack Industria e Comercio de
Embalagens Mirassol Ltda - Certidão - Certifico e dou fé, que em cumprimento ao r. Despacho retro, efetuado no Sistema de
Automação da Justiça - SAJ do E.TJ-SP e na autuação desses autos, a exclusão do polo passivo da ação de Marino Darin Neto.
Certifico mais, expedidos mandados de cancelamento das penhoras dos imóveis matrículas nºs. 2.206, 2.207, 2.208, 2.915,
2.916, 2.917 e 2.918, conforme cópias que seguem, já disponibilizados para impressão.Nada Mais. - ADV: CAMILA ELAINE
BROCCO AZEVEDO (OAB 326467/SP), PAULO ROBERTO BRUNETTI (OAB 152921/SP), KLEBER AUGUSTO TAGLIAFERRO
(OAB 130267/SP)
Processo 0016286-08.2007.8.26.0358 (apensado ao processo 0007988-71.2000.8.26.0358) (358.01.2000.007988/1) Embargos à Execução - Nulidade / Anulação - VALTER MARCELO BRUSCHI - Instituto Nacional do Seguro Social Inss e
outros - Vistos,Expeça-se Certidão de honorários nos termos do convênio DPE/OAB, observando-se que o trânsito em julgado
se deu no bojo do V. Acórdão.Intime(m)-se. - ADV: GILBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 220021/SP), PAULA CRISTINA DE
ANDRADE LOPES VARGAS (OAB 139918/SP), PAULO FERNANDO BISELLI (OAB 159088/SP), ALBERTO MARTIL DEL RIO
(OAB 89890/SP)
Processo 0502194-31.2008.8.26.0358 (358.01.2008.502194) - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - MUNICIPIO
DE MIRASSOL - BANCO DO BRASIL S/A - Vistos,Fls. 50/51: expeça-se mandado de levantamento à exequente.Manifestese a exequente acerca do pedido de extinção.Intime(m)-se. - ADV: IRAN NAZARENO POZZA (OAB 123680/SP), GERALDO
CHAMON JUNIOR (OAB 118830/SP), JOSE MARCIO FURLAN (OAB 197803/SP), WILLIAM CAMILLO (OAB 124974/SP), LUÍS
ROBERTO FONSECA FERRÃO (OAB 157625/SP), ALESSANDRO GASPARINE (OAB 239662/SP)
Processo 0502610-96.2008.8.26.0358 (358.01.2008.502610) - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento
- MUNICIPIO DE MIRASSOL - JOSÉ PORFILIO DOS SANTOS - Vistos.Defiro ao executado os benefícios da justiça gratuita,
anotando-se.Diante da ausência de embargos (fls.32), determino a transferência e oportuno levantamento em favor do exequente
do valor bloqueado às fls.23/24.Quanto à proposta de parcelamento do débito remanescente com base no art. 916 do CPC, e
considerando o reconhecimento da dívida pelo executado (fls.33), manifeste-se o exequente, no prazo de cinco dias.De outro
lado, a proposta de parcelamento no bojo destes autos não dispensa o comparecimento voluntário do executado no setor
administrativo do município exequente para parcelar a dívida.Int-se. - ADV: THALES LEONARDO OLIVEIRA MARINO (OAB
390057/SP), IGOR SANTOS PIMENTEL (OAB 389062/SP)
Processo 0504969-77.2012.8.26.0358 (358.01.2012.504969) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- MUNICIPIO DE MIRASSOL - Certidão - Certifico e dou fé, que existem custas em aberto nos autos, no valor de R$ 211,04.
Decorrido o prazo de pagamento será expedida CDA, a qual irá gerar nova execução fiscal proposta pela Fazenda do Estado de
São Paulo. Nada Mais. - ADV: CLAYTON DOS SANTOS QUEIROZ (OAB 252350/SP), VICTOR ALEXANDRE ZILIOLI FLORIANO
(OAB 164791/SP), ARTUR CAVALCANTI SOBREIRA DE LIMA (OAB 313666/SP)
Processo 0507074-27.2012.8.26.0358 (358.01.2012.507074) - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento
- MUNICIPIO DE MIRASSOL - JOSÉ PORFÍLIO DOS SANTOS - Vistos.Defiro ao executado os benefícios da justiça gratuita,
anotando-se.Diante da ausência de embargos (fls.30), determino a transferência e oportuno levantamento em favor do
exequente do valor bloqueado às fls.25/26.Quanto à proposta de parcelamento do débito remanescente com base no art. 916
do CPC, e considerando o reconhecimento da dívida pelo executado (fls.31), manifeste-se o exequente, no prazo de cinco dias.
De outro lado, a proposta de parcelamento no bojo destes autos não dispensa o comparecimento voluntário do executado no
setor administrativo do município exequente para parcelar a dívida.Int-se. - ADV: IGOR SANTOS PIMENTEL (OAB 389062/SP),
THALES LEONARDO OLIVEIRA MARINO (OAB 390057/SP)
Processo 0507169-57.2012.8.26.0358 (358.01.2012.507169) - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - MUNICIPIO
DE MIRASSOL - JAIME DOS SANTOS BUENO - Vistos, Expeça mandado de levantamento para quitar o débito destes autos
e parte do processo 3251/08-2, reservando-se o necessário para pagar as custas judiciais deste e daqueles autos. Expeça-se
o necessário. .Após, o procurador da exequente deverá se manifestar no processo 3251/08-2 informando a dívida atualizada,
demonstrando o devido abatimento. No mais, aguarde-se a diligência das penhoras dos veículos bloqueados às fls. 22/25.
Intime(m)-se. - ADV: LUIS GONZAGA FONSECA JUNIOR (OAB 171578/SP), BRUNO JOSE GIANNOTTI (OAB 237978/SP)
Processo 0507569-71.2012.8.26.0358 (358.01.2012.507569) - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - MUNICIPIO
DE MIRASSOL - FABIANO MASSAKI HAYASAKI - Vistos,Diante do pagamento integral do débito e inexistência de custas
processuais, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo
Civil.Defiro a desistência do prazo recursal, certificando, desde já, o trânsito em julgado e arquivando-se os autos.PRIC. - ADV:
ANDRE TEIXEIRA MEDEIROS (OAB 236650/SP)
Processo 3003894-72.2013.8.26.0358 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Município de Jaci
- Elvio Caneira Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Vistos,Diante do pagamento integral do débito e inexistência de custas
processuais, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo
Civil.Defiro a desistência do prazo recursal, certificando, desde já, o trânsito em julgado e arquivando-se os autos.PRIC. - ADV:
CINTHIA PAULA BONINI GARCIA (OAB 148430/SP), GUSTAVO GOULART ESCOBAR (OAB 138248/SP)
Processo 3003896-42.2013.8.26.0358 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Município de Jaci
- Elvio Caneira Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Vistos,Diante do pagamento integral do débito e inexistência de custas
processuais, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo
Civil.Defiro a desistência do prazo recursal, certificando, desde já, o trânsito em julgado e arquivando-se os autos.PRIC. - ADV:
CINTHIA PAULA BONINI GARCIA (OAB 148430/SP), GUSTAVO GOULART ESCOBAR (OAB 138248/SP)
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