TJSP 09/05/2018 - Pág. 2016 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 9 de maio de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XI - Edição 2571
2016
ao recurso. V. U. - EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO VERBAL
C.C. ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. CONTRATO ENVOLVENDO BENS MÓVEIS. INGRESSO DE TERCEIRO
NA LIDE COMO ASSISTENTE. INTERESSE JURÍDICO VERIFICADO. ADMISSIBILIDADE. ART. 119, DO CPC/15. RECURSO
DESPROVIDO. MANTÉM-SE A DECISÃO QUE ADMITIU TERCEIRO NO FEITO PORQUE ESTÁ EVIDENCIADO O INTERESSE
JURÍDICO DO ASSISTENTE NA HIPÓTESE, NA MEDIDA EM QUE A RELAÇÃO JURÍDICA DA QUAL ALEGA SER TITULAR
PODE SER REFLEXAMENTE ATINGIDA PELA SENTENÇA QUE VIER A SER PROFERIDA ENTRE ASSISTIDO E PARTE
CONTRÁRIA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 87,40 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III,
da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Marlucio Bomfim Trindade (OAB: 154929/SP) - Adriano Doretto Rocha
(OAB: 241876/SP) - Moacir Firmino de Paiva Junior (OAB: 287190/SP) - Genesio Correa de Moraes Filho (OAB: 69539/SP) - São Paulo - SP
Nº 2174688-14.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: NIDERA
SEMENTES LTDA - Agravado: BAHIA SPECIAL COMMODITIES LTDA - Magistrado(a) Luis Fernando Nishi - Negaram
provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE INDEFERIMENTO DA
TUTELA DE URGÊNCIA INADIMPLEMENTO CONTRATUAL QUESTÃO CONTROVERTIDA - AUSÊNCIA DE PROBABILIDADE
DA PRETENSÃO RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA
GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 79,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Paula Aparecida Abi Chahine Yunes
Perim (OAB: 273374/SP) - Luciano Benetti Timm (OAB: 170628/SP) - São Paulo - SP
Nº 2195367-35.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Caetano do Sul - Agravante:
FERNANDO DA SILVA PEREIRA - Agravante: ANA CAROLINA NÓBREGA CATANZANO - Agravado: Banco Santander (Brasil) S/A
- Magistrado(a) Francisco Occhiuto Júnior - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. BEM
IMÓVEL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. “AÇÃO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO
DE TUTELA ANTECIPADA DEMANDADO PELOS AUTORES-AGRAVANTES PARA A SUSPENSÃO DO LEILÃO. AUSÊNCIA DE
NOTIFICAÇÃO DOS DEVEDORES ACERCA DA DATA DA REALIZAÇÃO DO LEILÃO. INTIMAÇÃO PESSOAL. NECESSIDADE.
PRECEDENTES DO C. STJ. POSSIBILIDADE DE PURGAÇÃO DA MORA ATÉ A ARREMATAÇÃO. PROBABILIDADE DO
DIREITO DOS AGRAVANTES DEMONSTRADA. DECISÃO REFORMADA. TUTELA DE URGÊNCIA CONCEDIDA PARA
SUSPENSÃO DOS EFEITOS DO LEILÃO JÁ REALIZADO, CONDICIONADO AO DEPÓSITO DO VALOR DO DÉBITO EM
JUÍZO. AGRAVO PROVIDO EM PARTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA
GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 100,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: BEZERRA CARVALHO SOCIEDADE
INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB: 24081/SP) - Celso Bezerra de Oliveira Carvalho (OAB: 377189/SP) - Neildes Araujo Aguiar
Di Gesu (OAB: 217897/SP) - Patricia Dias (OAB: 212315/SP) - São Paulo - SP
Nº 2252208-50.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Guarulhos - Agravante: ALIMAQ
MAQUINAS E FERRAMANETAS LTDA - Agravado: CONSTRUTORA GONÇALVES E PIMENTEL LTDA - Magistrado(a) Ruy
Coppola - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
PRETENSÃO À DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA SOCIEDADE EXECUTADA. INADMISSIBILIDADE.
MEDIDA EXCEPCIONAL QUE SOMENTE SE JUSTIFICA QUANDO CONSTATADO ABUSO DA PERSONALIDADE JURÍDICA,
CARACTERIZADO PELO DESVIO DE FINALIDADE OU PELA CONFUSÃO PATRIMONIAL, COMO PREVISTO NO ARTIGO
50 DO CÓDIGO CIVIL, O QUAL NÃO SE PRESUME PELA SIMPLES AUSÊNCIA DE PATRIMÔNIO DA PESSOA JURÍDICA,
OU MESMO PELO ENCERRAMENTO DE SUAS ATIVIDADES, AINDA QUE IRREGULAR. PRECEDENTES DO EGRÉGIO
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. PEDIDO INDEFERIDO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC
- EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2
DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 87,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO
BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do
STF de 08/06/2016. - Advs: José Goulart Neto (OAB: 187592/SP) - Antonio Roberto Marchiori (OAB: 185120/SP) - São Paulo SP
Processamento 17º Grupo - 33ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio - sala 907/909
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0714153-20.2012.8.26.0020 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: ERIKA VALDEVINO DA SILVA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º