TJSP 09/05/2018 - Pág. 2029 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 9 de maio de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XI - Edição 2571
2029
COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO
R$ 87,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os
valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o
art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Ricardo Magalhães Pinto (OAB: 284885/SP) - Euder
Melo de Almeida (OAB: 332045/SP) - Pátio do Colégio, nº 73 - 9º andar - salas 907/909
Nº 1032926-86.2015.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: Ruthi Marcia da Silva Apelada: Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A - Embratel - Magistrado(a) Kenarik Boujikian - Por maioria de votos,
negaram provimento ao recurso, vencidos o 2º juiz a relatora sorteada. Redigirá o acórdão o 3º juiz e declarará voto a vencida.
- EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO. PEDIDO GENÉRICO. SENTENÇA QUE EXTINGUIU O FEITO POR FALTA DE INTERESSE
DE AGIR. DEMANDA FUNDADA EM NOTIFICAÇÃO ENCAMINHADA A REQUERIDA CONTENDO, APENAS, NOME E
NÚMERO DO DOCUMENTO DE IDENTIDADE, SOLICITANDO O ENVIO DE INFORMAÇÕES PARA ENDEREÇO DIVERSO
DAQUELE CADASTRADO QUANDO DO INÍCIO DA RELAÇÃO ESTABELECIDA ENTRE AS PARTES. DÚVIDA QUANTO A
AUTENTICIDADE DA NOTIFICAÇÃO. EXISTÊNCIA DE MAIS DE 4.000 LIDES ABSTRATAS, COM NARRATIVA IDÊNTICA À
PRESENTE, DISTRIBUÍDAS NA COMARCA DE RIBEIRÃO PRETO. CARACTERIZAÇÃO DE LIDE TEMERÁRIA. SENTENÇA
MANTIDA. MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À OAB. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC
- EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2
DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 87,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO
BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do
STF de 08/06/2016. - Advs: Gustavo Caropreso Soares de Oliveira (OAB: 328186/SP) - Pátio do Colégio, nº 73 - 9º andar - salas
907/909
Nº 1114305-15.2016.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: Smartfit Escola de Ginástica
e Dança Ltda - Apelada: Ana Pula Gardini e outro - Magistrado(a) Gomes Varjão - Negaram provimento ao recurso. V. U.
- DIREITO DE VIZINHANÇA. AÇÃO INDENIZATÓRIA. OS ELEMENTOS COLIGIDOS EVIDENCIAM A RESPONSABILIDADE
DA RÉ, QUE É OBJETIVA, PELO INCÊNDIO EM SUA ACADEMIA, QUE ATINGIU DIVERSOS APARTAMENTOS DE PRÉDIO
VIZINHO, INCLUSIVE O DE PROPRIEDADE DAS AUTORAS. CORRETA VALORAÇÃO DO CONJUNTO PROBATÓRIO PELA
MM. JUÍZA A QUO. PRECEDENTES DESTA E. CORTE EM OUTRAS AÇÕES AJUIZADAS POR VÍTIMAS DO MESMO EVENTO.
DANOS MATERIAIS DOCUMENTALMENTE COMPROVADOS, CONSISTENTES EM DESPESAS COM LOCAÇÃO DE OUTRO
IMÓVEL, UMA VEZ QUE AS AUTORAS FORAM OBRIGADAS A DESOCUPAR O APARTAMENTO ATINGIDO PELO INCÊNDIO,
E RATEIOS CONDOMINIAIS DA UNIDADE DE QUE SÃO PROPRIETÁRIAS, COM AS QUAIS TIVERAM QUE ARCAR, MESMO
SEM PODER USUFRUIR DO IMÓVEL. DANOS MORAIS CARACTERIZADOS. MANUTENÇÃO DA VERBA INDENIZATÓRIA
FIXADA EM R$ 25.000,00, METADE PARA CADA AUTORA, QUANTIA CONDIZENTE COM A GRAVIDADE DOS DANOS E
SUFICIENTE PARA CUMPRIR SUAS FUNÇÕES SANCIONATÓRIA E COMPENSATÓRIA, SEM IMPOR GRAVAME EXCESSIVO
AO AGENTE OU GERAR VANTAGEM DESPROPORCIONAL ÀS VÍTIMAS.RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO
SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 126,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU
INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO,
não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de
08/06/2016. - Advs: Helson de Castro (OAB: 109349/SP) - Renato Magalhaes Viana (OAB: 292316/SP) - Pátio do Colégio, nº
73 - 9º andar - salas 907/909
Nº 1131123-76.2015.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: José Risonaldo Pedro da Silva
(Justiça Gratuita) - Apelado: Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro Dpvat S/A - Magistrado(a) Gomes Varjão - Negaram
provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT. LAUDO PERICIAL, ELABORADO
POR PROFISSIONAL DE RECONHECIDO ÓRGÃO PÚBLICO (IMESC), QUE ATESTA A INEXISTÊNCIA DE INVALIDEZ
PERMANENTE, TOTAL OU PARCIAL, QUE É PRESSUPOSTO DA INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA, NOS TERMOS DO ART.
3º, II, DA LEI 6.194/74. INEXISTÊNCIA DE QUALQUER ELEMENTO NOS AUTOS QUE INFIRME A VALIDADE DO LAUDO E
A VERACIDADE DE SUAS CONCLUSÕES.RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ:
CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF:
CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.
br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 100,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs:
Dayane da Silva Lima de Oliveira (OAB: 292185/SP) - Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP) - Pátio do Colégio, nº 73 - 9º
andar - salas 907/909
Nº 2000539-05.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Santo André - Agravante: Angelo Capacci
- Agravado: Fritell Industria e Comércio de Alimentos Ltda - Magistrado(a) Soares Levada - Agravo não conhecido parcialmente
e improvido na parte conhecida, não se conhece do agravo em relação à decisão de fl. 336/337 e, na parte conhecida, nega-se
provimento ao recurso, contra a decisão de fl. 351. V.U. - AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C COBRANÇA
DE ALUGUERES, EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ATAQUE RECURSAL CONTRA DUAS DECISÕES
MONOCRÁTICAS: DETERMINAÇÃO DE LIBERAÇÃO DO IMÓVEL DOS FIADORES, RECONHECIDA A ILEGITIMIDADE
PASSIVA NA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA E DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE PRAZOS SUCESSIVOS.
INTEMPESTIVIDADE DO ATAQUE RECURSAL E PRECLUSÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA INOCORRENTE. DECISÕES
MANTIDAS. AGRAVO NÃO CONHECIDO PARCIALMENTE E IMPROVIDO NA PARTE CONHECIDA. ART. 1007 CPC EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º