TJSP 10/05/2018 - Pág. 2018 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 10 de maio de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XI - Edição 2572
2018
Nº 1050211-29.2014.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: JOÃO MAURICIO DO
PRADO (Justiça Gratuita) - Apelado: Itaú Unibanco S/A - Magistrado(a) Castro Figliolia - Conheceram e negaram provimento
ao recurso. V. U. - AÇÃO DE COBRANÇA EXTINTA COM FULCRO NO ARTIGO 487, II DO CPC/2015 APELO QUE VERSA
EXCLUSIVAMENTE SOBRE VALOR DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS JUSTIÇA GRATUITA DETERMINAÇÃO PARA QUE
A PROCURADORA DO APELANTE TROUXESSE AOS AUTOS ELEMENTOS E DOCUMENTAÇÃO QUE FIZESSEM VER QUE
A HIPÓTESE ERA DE CONCESSÃO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA, NOS TERMOS DO § 2º DO ARTIGO 99 DO CPC/2015
PROCURADORA DO APELANTE QUE DEMONSTROU DE FORMA RAZOÁVEL QUE FAZ JUS AO BENEFÍCIO PLEITEADO
ELEMENTOS TRAZIDOS AOS AUTOS QUE AUTORIZAM A CONCESSÃO DO FAVOR LEGAL PROCURADORA DA APELANTE
QUE RECEBE RENDIMENTOS MODESTOS CIRCUNSTÂNCIA QUE SOMADA À DECLARAÇÃO DE POBREZA JURÍDICA É
SUFICIENTE PARA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO RECURSO CONHECIDO.OBJEÇÃO DO APELADO ILEGITIMIDADE
DO APELANTE ALEGAÇÃO DE QUE O APELANTE NÃO TEM LEGITIMIDADE PARA POSTULAR A MAJORAÇÃO DOS
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ENTENDIMENTO CONSOLIDADO DO STJ NO SENTIDO DE QUE “APESAR DE OS
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONSTITUÍREM DIREITO AUTÔNOMO DO ADVOGADO, NÃO SE EXCLUI DA PARTE A
LEGITIMIDADE CONCORRENTE PARA DISCUTI-LOS” OBJEÇÃO AFASTADA. OBJEÇÃO DO APELADO INÉPCIA RECURSAL
NÃO OCORRÊNCIA SENTENÇA COMBATIDA DE FORMA CONGRUENTE PELO APELANTE, EM OBSERVÂNCIA AO QUE
DETERMINA O ARTIGO 1.010 DO C.P.C. DE 2015 PRELIMINAR NÃO ACOLHIDA.AÇÃO DE COBRANÇA EXTINTA COM
FULCRO NO ARTIGO 487, II DO CPC/2015 VERBAS DA SUCUMBÊNCIA HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CORRETAMENTE
FIXADOS EM R$ 5.000,00, SENDO DESCABIDA A ADOÇÃO DE PERCENTUAL SUPERIOR AO ESTIPULADO NA SENTENÇA
SENTENÇA MANTIDA.RESULTADO: RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE
AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO
STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.
jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 114,80 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs:
Andreia Polizel (OAB: 254237/SP) - Elvio Hispagnol (OAB: 34804/SP) - Páteo do Colégio - Salas 203/205
Nº 1050686-82.2014.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apte/Apdo: Honma Arquitetura - ME Apte/Apdo: Douglas Minoru Honma - Apda/Apte: Simone Noto Guariglia - Magistrado(a) Cerqueira Leite - Negaram provimento
ao recurso da autora e deram provimento parcial ao recurso dos réus, com observação. V. U. - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
- PROJETO ARQUITETÔNICO E EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE REFORMA EM IMÓVEL - SOLIDARIEDADE DOS RÉUS NOS
TERMOS DO ART. 7º, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - PROFISSIONAL DE ENGENHARIA
CIVIL E ARQUITETURA RESPONSÁVEL PELA EXECUÇÃO QUE É O TITULAR DA FIRMA INDIVIDUAL DO PROJETO - PROVA
PERICIAL CABAL DE QUE O PRAZO DE CONCLUSÃO E OS SERVIÇOS NÃO FORAM CUMPRIDOS OBRA NÃO ENTREGUE
- CULPA CONCORRENTE DA AUTORA E DOS RÉUS, DIANTE DE MODIFICAÇÕES NO PROJETO DURANTE A EXECUÇÃO
- PRETENSÃO DA AUTORA À MULTA POR ATRASO INCABÍVEL - DANOS MATERIAIS QUANTIFICADOS PELO PERITO
E ADSTRITOS AO PEDIDO CONTIDO NA PETIÇÃO INICIAL - EXECUÇÃO DEFEITUOSA DOS SERVIÇOS - CONTRATOS
RESCINDIDOS, SEM A MULTA POR ATRASO - RÉUS SEM DIREITO À PROPORÇÃO DO PREÇO NÃO PAGO, DEVIDO À
INEXECUÇÃO DOS SERVIÇOS NO TODO E OS SERVIÇOS DEFEITUOSOS - DANO MORAL À AUTORA - FRUSTAÇÃO
ÀS EXPECTATIVAS DE EXECUÇÃO COMPLETA E COM QUALIDADE DOS SERVIÇOS “QUANTUM” DO DANO MORAL
MITIGADO A R$ 15.000,00, ATUALIZADOS DESDE O ARBITRAMENTO (JANEIRO DE 2017) -DECAIMENTO DOS RÉUS
EM MAIOR PARTE - SUCUMBÊNCIA AINDA A CARGO DOS RÉUS (SÚMULA N. 326 E ART. 86, PARÁGRAFO ÚNICO, DO
NOVO CPC) - RECURSO DA AUTORA DESPROVIDO E RECURSO DOS RÉUS PROVIDO EM PARTE, COM OBSERVAÇÃO E
MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS (ART. 85, §11, DO NOVO CPC). ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO
- SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE
AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.
stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 153,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET
- RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs:
Luiz de Vitto (OAB: 63601/SP) - Valdi Rocha da Silva (OAB: 271668/SP) - Jesus Tadeu Marchezin Galeti (OAB: 166172/SP) Páteo do Colégio - Salas 203/205
Nº 1100362-28.2016.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: Videolar - Innova S/A
- Apelada: Heloisa Helena de Azevedo Guerra - Magistrado(a) Cerqueira Leite - Negaram provimento ao recurso. V. U. EMBARGOS DE TERCEIRO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PENHORA DE VEÍCULO AUTOMOTOR OPOSIÇÃO
POR ADQUIRENTE DO BEM MUITO ANTES DA CONSTRIÇÃO PROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA
A CARGO DA RÉ DOMÍNIO DE COISA MÓVEL QUE SE TRANSFERE COM A TRADIÇÃO IRRELEVÂNCIA DO REGISTRO DO
VEÍCULO NA REPARTIÇÃO DE TRÂNSITO EM NOME DA EXECUTADA CONSTRIÇÃO PROVOCADA PELA RÉ, EXEQUENTE
VERBAS DE SUCUMBÊNCIA A CARGO DA RÉ, PELO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE INTELECÇÃO DA SÚMULA N. 303
DO COL. STJ HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NÃO MAJORADOS NA FORMA DO ART. 85, § 11, DO CPC DE 2015, SE NÃO
HOUVE CONTRARRAZÕES PELA AUTORA RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO
STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF:
CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E
PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 87,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO
Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Paulo Augusto
Greco (OAB: 119729/SP) - Bianca Coelho Esteves dos Santos (OAB: 153334/RJ) - Mônica Figueredo (OAB: 176012/RJ) - Páteo
do Colégio - Salas 203/205
Nº 1102686-88.2016.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: João Rodrigues da Silva (Justiça
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º