TJSP 14/05/2018 - Pág. 1659 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 14 de maio de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XI - Edição 2574
1659
à Unidade de Departamento Estadual de Execução Criminal (DEECRIM 7ª RAJ) da Comarca de Santos, para que se verifique
se ele possui defensor constituído e, na ausência, que se tomem as providências necessárias para o acautelamento dos seus
interesses. V.U.
0015964-38.2011.8.26.0005 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Relator: Des.: César Augusto Andrade de Castro,
Revisor: Des.: Airton Vieira - Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Apelado: Geraldo Marcilon da Silva - DERAM
PROVIMENTO AO RECURSO DA ACUSAÇÃO PARA CONDENAR GERALDO MARCILON DA SILVA À PENA DE 01 ANO, 06
MESES E 20 DIAS DE DETENÇÃO, EM REGIME PRISIONAL ABERTO, SUBSTITUÍDA POR PENA RESTRITIVA DE DIREITOS
CONSISTENTE EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE E PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA, POR INFRAÇÃO AO ARTIGO
7º, INCISO IX, POR DUAS VEZES, NA FORMA DO ARTIGO 71, AMBOS DO CÓDIGO PENAL, E EM SEGUIDA, DE OFÍCIO,
JULGARAM EXTINTA A PUNIBILIDADE DO ACUSADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 107, INCISO IV, DO CÓDIGO PENAL. V.U.
- Advogado: Ademir de Osti Barbosa (OAB: 118349/SP) (Defensor Dativo) (Fls: 223)
0016600-53.2017.8.26.0050 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Relator: Des.: Ruy Alberto Leme
Cavalheiro, Revisor: Des.: Airton Vieira - Apelante: Wesley Philip da Silva - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
- Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advogada: Daniele Cristina Barbato (OAB: 236007/SP) (Defensor Público) (Fls: 178)
0018285-16.2015.8.26.0196 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Franca - Relator: Des.: Luiz Antonio Cardoso, Revisor:
Des.: Toloza Neto - Apte/Apdo: Mateus Brandieri da Silva - Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo - NEGARAM
PROVIMENTO à Apelação interposta por MATEUS BRANDIERI DA SILVA, qualificado nos autos, e DERAM PROVIMENTO
à Apelação interposta pelo MINISTÉRIO PÚBLICO para, afastando a compensação entre as circunstâncias agravante da
reincidência (art. 61, I) e atenuante da confissão espontânea (art. 65, III, “d”, ambas do Código Penal), aumentar as penas
de MATEUS para 02 (dois) anos e 02 (dois) meses de reclusão, em regime inicial fechado e, 10 (dez) dias-multa, mantendo,
no mais, a r. sentença apelada por seus próprios fundamentos. Expeça-se Mandado de Prisão, assim que esgotadas as vias
ordinárias para eventuais recursos. V.U. - Advogado: Joyce Santos de Oliveira (OAB: 275703/SP) (Defensor Público) (Fls: 216)
0019774-70.2017.8.26.0050 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Relator: Des.: César Augusto Andrade de
Castro, Revisor: Des.: Airton Vieira - Apelante: FABIO LOPES LEMOS - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo Negaram provimento ao recurso. V. U. - Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/DP) (Fls: 234)
0020014-30.2015.8.26.0050 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Relator: Des.: Ruy Alberto Leme Cavalheiro,
Revisor: Des.: Airton Vieira - Apelante: Alessandro Ferreira de França - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advogada: Iracilda Xavier da Silva Almeida (OAB: 275877/SP) (Fls: 166)
0020060-82.2016.8.26.0050 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Relator: Des.: César Augusto Andrade
de Castro - Apelante: M. A. F. de A. - Apelado: M. P. do E. de S. P. - DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA
CONCEDER AO RÉU A SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA, NOS TERMOS DO ACÓRDÃO, MANTIDOS OS DEMAIS
TERMOS DA R. SENTENÇA. V.U. - Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/DP) (Fls: 274)
0021257-08.2014.8.26.0482 - Processo Físico - Apelação - Presidente Prudente - Relator: Des.: Ruy Alberto Leme
Cavalheiro, Revisor: Des.: Airton Vieira - Apelante: Sérgio Mendes de Souza - Apelado: Ministério Público do Estado de São
Paulo - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advogado: Aureliano Pires Vasques (OAB: 151464/SP) - Advogada: Auriane
Vazquez Stocco (OAB: 222459/SP)
0021575-21.2017.8.26.0050 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Relator: Des.: Luiz Antonio Cardoso,
Revisor: Des.: Toloza Neto - Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Apelado: Victor Satiro Rocha e outro DERAM PROVIMENTO à Apelação interposta pelo MINISTÉRIO PÚBLICO para condenar VICTOR SATIRO ROCHA e YGOR
RODRIGUES VAZ, qualificados nos autos, às penas de, o primeiro, 06 (seis) anos e 05 (cinco) meses de reclusão e 15 (quinze)
dias-multa e, o segundo, 08 (oito) anos, 06 (seis) meses e 20 (vinte) dias de reclusão e 19 (dezenove) dias-multa, por infração
ao art. 157, § 2º, I e II, c.c. art. 70, do Código Penal; penas privativas de liberdade a serem cumpridas em regime fechado e,
multas, no valor diário mínimo, com expedição de Mandados de Prisão, assim que esgotadas as vias ordinárias para eventuais
recursos nesta Instância. V.U. - Advogada: Fabiana Camargo Miranda (OAB: 234361/SP) (Defensor Público) (Fls: 316)
0023889-68.2015.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Guarulhos - Relator: Des.: Toloza Neto - Apelante: J.
F. da S. - Apelado: M. P. do E. de S. P. - NEGARAM PROVIMENTO ao recurso interposto, mantendo, integralmente, a respeitável
sentença de primeiro grau. V.U. - Advogado: Carlos Alberto Heyder (OAB: 143985/SP) (Defensor Dativo) (Fls: 62)
0024118-33.2016.8.26.0114/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - Campinas - Relator: Des.: Luiz
Antonio Cardoso - Embargte: Divina Viana Pedroso - Embargdo: Colenda 3ª Câmara de Direito Criminal - Com amparo no
art. 619, do Código de Processo Penal, REJEITARAM os Embargos de Declaração opostos por DIVINA VIANA PEDROSO,
qualificada nos autos, mantendo o v. acórdão embargado em todos os seus termos. V.U. - Advogada: Marlise Costa Girardeli
(OAB: 122910/SP) (Defensor Público) (Fls: 279) - Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/DP)
(Fls: 396)
0024262-64.2012.8.26.0302 - Processo Físico - Apelação - Jaú - Relator: Des.: César Augusto Andrade de Castro, Revisor:
Des.: Ruy Alberto Leme Cavalheiro - Apelante: A. F. - Apelado: M. P. do E. de S. P. - NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO,
COM DETERMINAÇÃO PARA CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL NO DISPOSITIVO DA SENTENÇA. DECORRIDO O PRAZO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º