TJSP 24/05/2018 - Pág. 2191 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 24 de maio de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XI - Edição 2582
2191
DE 23/04/2018 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 609/2018 do STF de 23/04/2018. - Advs: Paulo Sérgio
Rigueti (OAB: 79230/SP) - Ana Maria Neves Barreto Neia (OAB: 131963/SP) - Páteo do Colégio - Sala 109
Nº 2051775-93.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Pereira Barreto - Agravante: Antonio
Vianna Neto e outro - Agravado: Banco do Brasil S/A - Magistrado(a) Alberto Gosson - Negaram provimento ao recurso. V. U. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE. DECISÃO AGRAVADA QUE
INDEFERIU O PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE IMPENHORABILIDADE DE VEÍCULO.AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO
SATISFATÓRIA DE QUE O VEÍCULO BLOQUEADO É DE FATO INDISPENSÁVEL À LOCOMOÇÃO DOS AGRAVANTES.
ADAPTAÇÃO DE VEÍCULO PARA USO DE DEFICIENTE QUE SE LIMITA A POSSUIR TRANSMISSÃO AUTOMÁTICA E
DIREÇÃO HIDRÁULICA. POSSIBILIDADE DE PENHORA, VISANDO À SATISFAÇÃO DO CRÉDITO EXEQUENDO.RECURSO
IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 179,37 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 198,95 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 116,20 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 609 DE 23/04/2018 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da
Resolução nº 609/2018 do STF de 23/04/2018. - Advs: João Rafael Sanchez Perez (OAB: 236390/SP) - Marcos Caldas Martins
Chagas (OAB: 303021/SP) - Páteo do Colégio - Sala 109
Nº 2052131-88.2018.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Miguel
Calmon Maratta - Embargdo: Banco do Brasil S/A - Magistrado(a) Matheus Fontes - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS
DE DECLARAÇÃO OMISSÃO VÍCIO INEXISTENTE NO ARESTO REJEIÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE
AO STJ: CUSTAS R$ 179,37 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO
STF: CUSTAS R$ 198,95 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.
jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 91,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET RESOLUÇÃO Nº 609 DE 23/04/2018 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 609/2018 do STF de 23/04/2018. Advs: Carla Maria Mello Lima Maratta (OAB: 112107/SP) - Carlos Fernando Zacarias Silva (OAB: 198384/SP) - Gustavo João
Rodrigues Pinto (OAB: 334820/SP) - Luiz Felipe Perrone dos Reis (OAB: 253676/SP) - Maria Elisa Perrone dos Reis Toler (OAB:
178060/SP) - Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP) - Páteo do Colégio - Sala 109
Nº 2052517-21.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Guarulhos - Agravante: JOSÉ LUIZ
DA SILVA (Justiça Gratuita) - Agravado: Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Guarulhos - Magistrado(a) Alberto Gosson
- Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE
DÉBITO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E TUTELA ANTECIPADA. DECISÃO QUE CONCEDEU PARCIALMENTE A LIMINAR.
INCONFORMISMO.IMPOSSIBILIDADE DE DEFERIMENTO INTEGRAL DA TUTELA DE URGÊNCIA ALMEJADA, ANTE A
AUSÊNCIA DE “FUMUS BONI IURIS”. INTELIGÊNCIA DO ART. 300, “CAPUT”, NCPC, ASSOMADA À NECESSIDADE DE
DILAÇÃO PROBATÓRIA.RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 179,37 (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 198,95 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 129,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 609 DE 23/04/2018
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 609/2018 do STF de 23/04/2018. - Advs: Caroline Ferreira da Cunha (OAB: C/
DC) (Defensor Público) - Mauro Marchten (OAB: 88471/SP) - Umberto Squillaci Junior (OAB: 79459/SP) - Alvaro Manoel Arques
Junior (OAB: 99429/SP) - Roberto Miranda Squillaci (OAB: 141698/SP) - Sandra da Cruz Chebatt (OAB: 74556/SP) - Oulfides
Anselmo Silva (OAB: 105924/SP) - Gasparino Jose Romao Filho (OAB: 61260/SP) - Páteo do Colégio - Sala 109
Nº 2053473-37.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Aristides
de Souza Filho e outro - Agravado: Banco Original do Agronegócio S/A e outro - Magistrado(a) Roberto Mac Cracken Deram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CESSÃO DE CRÉDITO.
SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. O DEVEDOR POSSUI O DIREITO DE CONHECER O TEOR DA CESSÃO DE CRÉDITO,
NÃO BASTANDO A MERA DECLARAÇÃO DO CEDENTE E DO CESSIONÁRIO, PARA QUE NÃO SEJAM, EVENTUALMENTE,
PREJUDICADOS DIREITOS INERENTES AO ACESSO PLENO AO DOCUMENTO QUE SE PRETENDE CONHECER, DENTRE
OUTROS, OPORTUNIZAR PLENO E CABAL EXERCÍCIO DO DIREITO DE AMPLA DEFESA E CONTRADITÓRIO EM FACE
DO QUE CONSTA NO TEXTO DO DOCUMENTO QUE SE PRETENDE CONHECER. PODERIA, SE FOR CASO, O AGRAVADO
ATÉ SOLICITAR, DESDE QUE, JUSTIFICADAMENTE, SEGREDO DE JUSTIÇA, MAS NÃO IMPEDIR O REGULAR EXERCÍCIO
DE DIREITO NÃO APRESENTANDO O ALMEJADO DOCUMENTO. AS DISPOSIÇÕES NADA IMPEDEM NA LEGISLAÇÃO
VIGENTE QUE O DEVEDOR NÃO TENHA INTEGRAL CONHECIMENTO DO DOCUMENTO QUE RETRATA CESSÃO DE
CRÉDITO. AO CONTRÁRIO, OPORTUNIZAR TAL CONHECIMENTO IMPLICA NA PRESERVAÇÃO INTEGRAL DE PRECEITOS
DE ORDEM CONSTITUCIONAL. PARA O DEFERIMENTO DO PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL É IMPRESCINDÍVEL
A APRESENTAÇÃO DA CESSÃO DE CRÉDITO PARA EFETIVIDADE DO DEVIDO PROCESSO LEGAL MATERIAL. DESTA
FORMA, DÁ-SE PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO PARA QUE O BANCO ORIGINAL
CONTINUE COMO ÚNICO EXEQUENTE NA PRESENTE DEMANDA. R. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO. ART.
1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 179,37 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO
Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 198,95 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 98,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6
- BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 609 DE 23/04/2018 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE
REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução
nº 609/2018 do STF de 23/04/2018. - Advs: Luana Barroso Mota (OAB: 177737/MG) - Flavio Pereira Lima (OAB: 120111/SP) Páteo do Colégio - Sala 109
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º