TJSP 07/06/2018 - Pág. 2012 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 7 de junho de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XI - Edição 2590
2012
VENDA DE VEÍCULO - DECISÃO QUE INDEFERIU O BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA
COMPROVADA POSIÇÃO ATUAL DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. ART. 1007
CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 179,37 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº
2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 198,95 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 116,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 609 DE 23/04/2018 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 609/2018 do
STF de 23/04/2018. - Advs: Kassia Kristina Carvalho Mariz (OAB: 376112/SP) - Marcelo Miguel Alvim Coelho (OAB: 156347/SP)
- Sergio Livi Laranjeira (OAB: 332319/SP) - Fabio Antonio Peccicacco (OAB: 25760/SP) - Roberta Almeida dos Santos (OAB:
264020/SP) - Pátio do Colégio, nº 73 - 9º andar - salas 907/909
Nº 2077931-21.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Monte Alto - Agravante: Izadora Barbosa
Alfenas - Agravado: INSTITUTO EDUCACIONAL DE MONTE ALTO - Magistrado(a) Eros Piceli - Deram provimento em parte ao
recurso. V. U. - AÇÃO MONITÓRIA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EXCEÇÃO
DE PRÉ-EXECUTIVIDADE NULIDADE DA INTIMAÇÃO PARA A FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA E DA PENHORA DE
ATIVOS FINANCEIROS NÃO OCORRÊNCIA DEVEDORA SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS INTIMAÇÃO POR
MEIO DE CARTA, COM AVISO DE RECEBIMENTO CARTA ENVIADA AO ENDEREÇO NO QUAL A DEVEDORA FOI CITADA
E RECEBIDA POR TERCEIRO COM O MESMO SOBRENOME, SEM OBJEÇÃO DEVEDORA QUE SEQUER ALEGA TER
HAVIDO ALTERAÇÃO DE ENDEREÇO VALIDADE DA INTIMAÇÃO IMPENHORABILIDADE DE CONTA POUPANÇA MATÉRIA
DE ORDEM PÚBLICA VALORES ABSOLUTAMENTE IMPENHORÁVEIS ARTIGO 833, INCISO X, DO CPC LIBERAÇÃO
DETERMINADA AGRAVO DE INSTRUMENTO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE
AO STJ: CUSTAS R$ 179,37 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO
STF: CUSTAS R$ 198,95 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.
jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 116,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET RESOLUÇÃO Nº 609 DE 23/04/2018 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 609/2018 do STF de 23/04/2018. - Advs:
Erasto Paggioli Rossi (OAB: 389156/SP) - Chilyn Adriana Villegas (OAB: 314911/SP) - Wanderson Luiz Batista de Souza (OAB:
213078/SP) - Pátio do Colégio, nº 73 - 9º andar - salas 907/909
Nº 2078817-20.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: CONVENÇÃO
SÃO PAULO INDUSTRIA DE BEBIDAS E CONEXOS LTDA - Agravado: Zazula Confecções Ltda. - Magistrado(a) Eros Piceli Negaram provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO DE COBRANÇA CUMULADA COM REPARAÇÃO DE DANOS PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS DE CONFECÇÃO DE VESTUÁRIO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DEFERIMENTO DO PLANO DE PAGAMENTOS
APRESENTADOS PELO ADMINISTRADOR JUDICIAL NO VALOR FIXO DE R$45.000,00 PENHORA DO FATURAMENTO QUE
DEVE SER FIXADA EM PERCENTUAL QUE PROPICIE A SATISFAÇÃO DO CRÉDITO EM TEMPO RAZOÁVEL, SEM TORNAR
INVIÁVEL O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE EMPRESARIAL AGRAVANTE QUE POSSUI FATURAMENTO MÉDIO EXPRESSIVO
DÉBITOS DE NATUREZA FISCAL/TRIBUTÁRIA QUE FORAM LEVADOS EM CONSIDERAÇÃO PELO ADMINISTRADOR
FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS DO ADMINISTRADOR JUDICIAL EM R$ 4.500,00 MENSAIS VERBA HONORÁRIA QUE NÃO
SE REVELA EXCESSIVA DECISÃO MANTIDA AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 179,37 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 198,95 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO
SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 129,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU
INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 609 DE 23/04/2018 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO,
não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 609/2018 do STF de
23/04/2018. - Advs: Matheus Inácio de Carvalho (OAB: 248577/SP) - Jose Arnaldo Vianna Cione Filho (OAB: 160976/SP) Liliane Regina Tavares de Lima (OAB: 253152/SP) - Pátio do Colégio, nº 73 - 9º andar - salas 907/909
Nº 2080649-88.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Praia Grande - Agravante: MUNICÍPIO
DE PRAIA GRANDE - Agravado: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO IBIZA - Magistrado(a) Eros Piceli - Negaram provimento ao recurso.
V. U. - AÇÃO DE COBRANÇA DESPESAS CONDOMINIAIS CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PENHORA DA UNIDADE
CONDOMINIAL DEVEDORA CRÉDITO CONDOMINIAL QUE PREFERE AO TRIBUTÁRIO DECISÃO MANTIDA AGRAVO DE
INSTRUMENTO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 179,37 - (GUIA GRU
NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 198,95 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO
R$ 98,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 609 DE 23/04/2018 DO STF. Os
valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com
o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 609/2018 do STF de 23/04/2018. - Advs: Farid Mohamad Malat (OAB: 240593/SP) - Erineide
da Cunha Dantas (OAB: 143992/SP) - Pátio do Colégio, nº 73 - 9º andar - salas 907/909
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 1000015-13.2017.8.26.0274 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Itápolis - Apelante: Luiz Carlos Bacchi - Apelado:
José Carlos Rossano e outro - Magistrado(a) Eros Piceli - Deram provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE
CONTAS - LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS - JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE - PEDIDO DE INSTRUÇÃO PROBATÓRIA
- CERCEAMENTO DE DEFESA CARACTERIZADO - ELEMENTOS DOS AUTOS QUE PERMITEM O EXERCÍCIO DA AMPLA
DEFESA PARA MELHOR ELUCIDAÇÃO DO CASO CONCRETO - SENTENÇA ANULADA - APELAÇÃO PROVIDA. ART. 1007
CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 179,37 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº
2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 198,95 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 116,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º