TJSP 18/06/2018 - Pág. 1824 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 18 de junho de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XI - Edição 2597
1824
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: F. A. da S. (Justiça Gratuita)
- Apelado: V. C. - Magistrado(a) Dimitrios Zarvos Varellis - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL
UNIÃO ESTÁVEL AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO CUMULADA COM PARTILHA DE BENS PROCEDÊNCIA
DA AÇÃO EM PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO RECURSO DA AUTORA RÉU REVEL CERCEAMENTO DE DEFESA POR
OCASIÃO DO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE INEXISTÊNCIA PEDIDO DE JULGAMENTO ANTECIPADO FORMULADO
PELA AUTORA À LUZ DA REVELIA ALIMENTOS DEVIDOS REVELIA NÃO INDUZ A PROCEDÊNCIA DO PEDIDO, MAS
POSSIBILITA RECONHECIMENTO DE AQUIESCÊNCIA DO RÉU EM RELAÇÃO À NECESSIDADE DA PRESTAÇÃO ALIMENTAR
ALIMENTOS FIXADOS EM 15% DOS VENCIMENTOS LÍQUIDOS DO REQUERIDO E, EM CASO DE DESEMPREGO, EM 50%
DO SALÁRIO MÍNIMO, À LUZ DO ARTIGO 1.694, § 1º, DO CÓDIGO CIVIL COM BASE NAS PROVAS PRODUZIDAS NOS
AUTOS PARTILHA DE BENS IMPROCEDENTE SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA RECURSO PARCIALMENTE
PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 179,37 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.
jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 198,95 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE
COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 98,00 - GUIA FEDTJ
- CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 609 DE 23/04/2018 DO STF. Os valores referentes ao
PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da
Resolução nº 609/2018 do STF de 23/04/2018. - Advs: Dinorá Sanches Bonilha (OAB: 205193/SP) - Adriana de Souza Rocha
(OAB: 240460/SP) - Sem Advogado (OAB: /SP) - - Páteo do Colégio - sala 115/116
Nº 1007333-10.2014.8.26.0482 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Presidente Prudente - Apelante: J. V. de S. M. Apelada: D. C. C. D. (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Coelho Mendes - Negaram provimento ao recurso. V. U. - GUARDA DE
MENOR. APELO PARA CONCESSÃO DA GUARDA PARA O GENITOR. GUARDA QUE MELHOR ATENDE AOS INTERESSES
DA CRIANÇA. LAUDO PSICOLÓGICO E SOCIAL QUE ATESTAM AS CONDIÇÕES DA GENITORA. DECISÃO QUE LEVA EM
CONTA INTERESSE DAS MENORES. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ:
CUSTAS R$ 179,37 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF:
CUSTAS R$ 198,95 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.
br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 129,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET RESOLUÇÃO Nº 609 DE 23/04/2018 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 609/2018 do STF de 23/04/2018. - Advs:
Camilo Lima Medeiros da Silva (OAB: 358884/SP) (Convênio A.J/OAB) - Ligia Maria Lario Fructuozo (OAB: 308519/SP) - Beatriz
Ciabatari Silvestrini Tiezzi Di Serio Dias (OAB: 307222/SP) - Olivia Zanfolin Consoli (OAB: 349068/SP) - Páteo do Colégio - sala
115/116
Nº 1018529-11.2014.8.26.0309 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Jundiaí - Apelante: L. M. Z. (Justiça Gratuita) Apelada: E. A. C. Z. - Magistrado(a) J.B. Paula Lima - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - DIVÓRCIO. PARTILHA
DE BENS. SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO PARA DETERMINAR A PARTILHA DOS
BENS E DÍVIDAS DO CASAL NA PROPORÇÃO DE 50% PARA CADA PARTE. O RECURSO LIMITA-SE À IMPUGNAÇÃO DA
PARTILHA DOS BENS DETERMINADA NA SENTENÇA. NO CASO DOS AUTOS, NÃO HÁ DÚVIDA DE QUE A AQUISIÇÃO DO
IMÓVEL, EM 15.05.2011, DEU-SE NA CONSTÂNCIA DA UNIÃO. NEGOCIADO PELO PREÇO DE R$ 119.336,00 FOI PAGO
COM UMA ENTRADA DE R$ 9.000,00 [VALOR PROVENIENTE DO SALDO DE FGTS DO AUTOR] E O RESTANTE ATRAVÉS DE
FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO (FLS. 44). OCORREQUE OS VALORES DECORRENTES DE CONTA VINCULADA AO FGTS
SOMENTE SÃO COMUNICÁVEIS QUANDO RECOLHIDOS DURANTE A UNIÃO ESTÁVEL, SITUAÇÃO AQUI INOCORRENTE
ASSIM, É DE SE CONCLUIR QUE A ENTRADA DO IMÓVEL FOI PAGA EXCLUSIVAMENTE PELO AUTOR E NÃO DEVE
INTEGRAR A PARTILHA. QUANTO ÀS DÍVIDAS CONTRAÍDAS DURANTE O CASAMENTO, HÁ PRESUNÇÃO DE QUE O
FORAM EM BENEFÍCIO DA FAMÍLIA, O QUE IMPÕE SUA DIVISÃO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC
- EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 179,37 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2
DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 198,95 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 129,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 609 DE 23/04/2018 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 609/2018 do
STF de 23/04/2018. - Advs: Andrea Eveli Soares Magnani (OAB: 139941/SP) - Marcel Sakae Sotonji (OAB: 195230/SP) - Páteo
do Colégio - sala 115/116
Nº 2006160-80.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Prevent Senior
Private Operadora de Saúde Ltda - Agravado: Wellington Marques da Silva e outro - Agravada: Michelli Marques Silva Fabossi Agravada: Mirian Marques da Silva Souza - Magistrado(a) João Carlos Saletti - Deram provimento ao recurso. V. U. - VOTO Nº
29.000INTERVENÇÃO DE TERCEIROS CHAMAMENTO AO PROCESSO DA SEGURADORA DA RÉ AÇÃO DE INDENIZAÇÃO
POR DANOS MATERIAIS ADMISSIBILIDADE, NÃO DA DENUNCIAÇÃO, MAS DO CHAMAMENTO AO PROCESSO, NOS
TERMOS DO ART. 101, II, DO CDC MEDIDA QUE ATUA EM BENEFÍCIO DO CONSUMIDOR PORQUE A RÉ E A CHAMADA
SÃO LANÇADAS NA RELAÇÃO PROCESSUAL NA QUALIDADE DE SOLIDARIAMENTE RESPONSÁVEIS PELA REPARAÇÃO
DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO, REFORMADA.AGRAVO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO
STJ: CUSTAS R$ 179,37 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF:
CUSTAS R$ 198,95 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E
PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 91,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO
Nº 609 DE 23/04/2018 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 609/2018 do STF de 23/04/2018. - Advs: Luiz Inacio Aguirre
Menin (OAB: 101835/SP) - Wagner Barros Guimarães (OAB: 353408/SP) - Páteo do Colégio - sala 115/116
Nº 2008427-25.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Jaú - Agravante: J. A. V. - Agravado:
G. V. V. (Assistido(a) por sua Mãe) - Magistrado(a) João Carlos Saletti - Negaram provimento ao recurso. V. U. - VOTO
Nº 28.972REVISIONAL DE ALIMENTOS PEDIDO, POR PARTE DO ALIMENTADO, DE MAJORAÇÃO DA PENSÃO ANTE A
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º