TJSP 20/06/2018 - Pág. 2912 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 20 de junho de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XI - Edição 2599
2912
APELAÇÃO EMBARGOS DE TERCEIRO COMPRA E VENDA DE VEÍCULO SENTENÇA QUE JULGA IMPROCEDENTES OS
EMBARGOS DE TERCEIRO OPOSTOS, MANTENDO A PENHORA INCIDENTE SOBRE O VEÍCULO BLOQUEADO NO CURSO
DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL, CONSUBSTANCIADO EM ACORDO HOMOLOGADO
VEÍCULO SOBRE O QUAL RECAIU A PENHORA, ADQUIRIDO APÓS O AJUIZAMENTO DA DEMANDA AUSÊNCIA DE
REGISTRO DO GRAVAME QUANDO DA REALIZAÇÃO DA ALIENAÇÃO DECLARADA INEFICAZ RECONHECIMENTO DE
FRAUDE À EXECUÇÃO INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO IDÔNEA DA ANTERIORIDADE DA AQUISIÇÃO DO VEÍCULO
SUBSISTÊNCIA DA CONSTRIÇÃO SENTENÇA MANTIDA RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO
- SE AO STJ: CUSTAS R$ 179,37 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE
AO STF: CUSTAS R$ 198,95 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.
stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 116,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET
- RESOLUÇÃO Nº 609 DE 23/04/2018 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 609/2018 do STF de 23/04/2018. - Advs:
Jose Luis Stephani (OAB: 100704/SP) - Marcos Vasco Molinari (OAB: 264989/SP) - Adriana Andréa Thomaz Terossi (OAB:
175592/SP) - São Paulo - SP
Nº 1002175-10.2016.8.26.0609 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Taboão da Serra - Apelante: Iris Aparecida
Gentil Prazeres (Justiça Gratuita) - Apelado: Mais Distribuidora de Veiculos S/A - Magistrado(a) Luis Fernando Nishi - Deram
provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO COMPRA E VENDA VEÍCULO AUTOMOTOR DANO MORAL - INDENIZAÇÃO
ADMISSIBILIDADE AUSÊNCIA DE TRANSFERÊNCIA QUE IMPEDIU O LIVRE EXERCÍCIO DOS DIREITOS INERENTES À
PROPRIEDADE DO BEM - CIRCUNSTÂNCIA FÁTICA QUE SUPERA O MERO ABORRECIMENTO PELO ILÍCITO CONTRATUAL
E PERMITE A OFENSA INDENIZÁVEL CONDUTA ABUSIVA, EM MENOSCABO À BOA-FÉ E EQUILÍBRIO QUE DEVEM
NORTEAR AS RELAÇÕES CONSUMERISTAS INDENIZAÇÃO ARBITRADA EM R$4.000,00 MONTANTE QUE DEVE SE
REVESTIR DO CARÁTER COMPENSATÓRIO, SEM PREJUÍZO DA ÍNDOLE PEDAGÓGICA, RAZÃO PORQUE NÃO PODE
ALCANÇAR CIFRAS IRRISÓRIAS OU ESCORCHANTES VALOR QUE SE COADUNA COM OS LIMITES DA RAZOABILIDADE
E PROPORCIONALIDADE, CONFORME PRECEDENTES DESTA CORTE RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 179,37 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 198,95 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO
SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 116,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU
INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 609 DE 23/04/2018 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO,
não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 609/2018 do STF de
23/04/2018. - Advs: Jose Reinaldo Candido de Souza (OAB: 376462/SP) - Flávio Henrique de Sousa Alves (OAB: 77640/SP) Rogério Cordeiro da Silva (OAB: 297670/SP) - São Paulo - SP
Nº 1002222-24.2017.8.26.0358 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Mirassol - Apelante: Mauro Victorino (Assistência
Judiciária) e outro - Apelado: Florisvaldo Fernandes Deus - Magistrado(a) Caio Marcelo Mendes de Oliveira - Negaram
provimento ao recurso, com observação. V.U. - LOCAÇÃO DE IMÓVEL - AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO
ACOLHIDA APELAÇÃO ALEGAÇÃO RECURSAL DE CERCEAMENTO DE DEFESA CONTRATO DE LOCAÇÃO CELEBRADO
POR ESCRITO EVENTUAL ACORDO ENTRE AS PARTES, ACERCA DE POSTERGAÇÃO DE PAGAMENTOS, DEVERIA
TER OBSERVADO A FORMA ESCRITA PRINCÍPIO DA SIMETRIA DAS FORMAS AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO
FATO EXTINTIVO DE DIREITO DA AUTORA MORA CONFIGURADA SENTENÇA MANTIDA RECURSO IMPROVIDO, COM
OBSERVAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 179,37 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 198,95 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 98,00 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 609 DE 23/04/2018 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da
Resolução nº 609/2018 do STF de 23/04/2018. - Advs: Marcelo Martins Alves (OAB: 143040/SP) (Defensor Público) - Defensoria
Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/DP) - Michael Juliani (OAB: 209334/SP) - Patricia Moreira Dornaika (OAB:
234047/SP) - São Paulo - SP
Nº 1002767-14.2017.8.26.0223 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Guarujá - Apelante: Caoa Motor do Brasil Ltda - Apelado:
Edwilson Oliveira Nascimento (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Caio Marcelo Mendes de Oliveira - Deram provimento ao recurso,
com determinação. V.U. - COMPRA E VENDA AÇÃO PROPOSTA VISANDO RESTITUIÇÃO DE INDÉBITO E ARBITRAMENTO
DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ACOLHIMENTO PARCIAL PARA DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO
E CONCESSÃO DE INDENIZAÇÃO AQUISIÇÃO FORMALIZADA DE VEÍCULO AUTOMOTOR, COM ENTRADA DE VALOR
E FINANCIAMENTO PARA PAGAMENTO DO RESTANTE DESISTÊNCIA PELO AUTOR DA COMPRA E VENDA, SEM
FORMALIZAR DISTRATO QUE PERMITIRIA CANCELAMENTO DE GRAVAME INSERIDO SOBRE O BEM - PROVIDÊNCIAS
TOMADAS PELA RÉ PARA DESCONSTITUIÇÃO DA CONTRATAÇÃO E DEVOLUÇÃO DA ENTRADA OMISSÃO DO AUTOR EM
DECLARAÇÃO E PROVIDÊNCIA A ELE CABENTES AÇÃO PROPOSTA COM ALTERAÇÃO DA VERDADE DOS FATOS, COM
OBJETIVO ILEGAL LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ CARACTERIZADA PARA IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE SENTENÇA REFORMADA
RECURSO PROVIDO, COM DETERMINAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 179,37 (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 198,95 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 98,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 609 DE 23/04/2018
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 609/2018 do STF de 23/04/2018. - Advs: Diego Sabatello Cozze (OAB: 252802/
SP) - Tatyana Botelho André (OAB: 170219/SP) - Bruno Vizaco Borges (OAB: 371638/SP) - São Paulo - SP
Nº 1002955-76.2017.8.26.0297 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Jales - Apelante: Cristiane Possari de Souza
Gavioli (Justiça Gratuita) - Apelada: Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro Dpvat S/A - Magistrado(a) Luis Fernando
Nishi - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO SEGURO OBRIGATÓRIO (DPVAT) ACIDENTE DE VEÍCULO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º