TJSP 08/08/2018 - Pág. 2018 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 8 de agosto de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XI - Edição 2633
2018
224860/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 404
Nº 0005727-07.2010.8.26.0028 - Processo Físico - Apelação - Aparecida - Apelante: Luciano Bispo dos Santos - Apelado:
Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Magistrado(a) Valdecir José do Nascimento - Negaram provimento ao recurso. V.
U. - EXECUÇÃO ACIDENTÁRIA. ALEGAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE DÉBITO REMANESCENTE. DIFERENÇAS RELATIVAS À
ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. TRANSAÇÃO JUDICIAL CELEBRADA ENTRE AS PARTES, HOMOLOGADA
E TRANSITADA EM JULGADO. PRETENSÃO DE O AUTOR DESCONSIDERAR A COISA JULGADA. INADMISSIBILIDADE.
TRANSITADO EM JULGADO DECISÃO JUDICIAL NÃO É MAIS POSSÍVEL À MODIFICAÇÃO EM RESPEITO À COISA
JULGADA.APELO DO OBREIRO IMPROVIDO. - Advs: Frederico José Dias Querido (OAB: 136887/SP) - Marcus Vinicius de
Assis Pessoa Filho (OAB: 304956/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 404
Nº 0005829-25.2014.8.26.0372 - Processo Físico - Apelação - Monte Mor - Apelante: Alex Sandro Rosato - Apelado: Instituto
Nacional do Seguro Social Inss - Magistrado(a) Luiz De Lorenzi - Negaram provimento ao recurso, com observação. V.U.
Sustentou oralmente a Dra. Carina Teixeira Braga. - ACIDENTÁRIA - LAUDO MÉDICO NEGATIVO - PEDIDO DE PRODUÇÃO
DE PROVA TESTEMUNHAL, RETORNO DOS AUTOS AO PERITO PARA ESCLARECIMENTOS E/OU REALIZAÇÃO DE NOVA
PERÍCIA MÉDICA - INADMISSIBILIDADE NO CASO CONCRETO.“DESNECESSÁRIA A INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHAS
SOBRE FATOS QUE SÓ POR PERÍCIA TÉCNICA PODEM SER DEMONSTRADOS. POR OUTRO LADO, VERIFICADO NOS
AUTOS QUE A PROVA MÉDICA PRODUZIDA TRAZ SUBSÍDIOS SUFICIENTES PARA O DESLINDE DA DEMANDA, NÃO SE
VISLUMBRA CONFIGURADO QUALQUER CERCEAMENTO DE PROVA E TAMPOUCO RAZÃO A JUSTIFICAR EVENTUAL
DILIGÊNCIA, COMPLEMENTAÇÃO E/OU REPETIÇÃO DA PERÍCIA”.ACIDENTÁRIA - LESÕES NA COLUNA E NOS MEMBROS
SUPERIORES - PREJUÍZO FUNCIONAL AFASTADO PELA PERÍCIA - IMPROCEDÊNCIA.“ATESTADO PELA PROVA MÉDICA,
DE FORMA CABAL E TAXATIVA, QUE O AUTOR NÃO OSTENTA NENHUMA SEQUELA INCAPACITANTE DECORRENTE DE
MOLÉSTIA DE ORIGEM OCUPACIONAL, NÃO HÁ QUE SE COGITAR DE INDENIZAÇÃO NO ÂMBITO DA INFORTUNÍSTICA.
EM QUE PESE A SUCUMBÊNCIA, O AUTOR ESTÁ ISENTO DOS ÔNUS DECORRENTES”. - Advs: Lélio Eduardo Guimaraes
(OAB: 249048/SP) - Carina Teixeira Braga (OAB: 282987/SP) - José Levy Tomaz (OAB: 357526/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro
Luiz Antônio, 849, sala 404
Nº 0006176-11.2013.8.26.0108 - Processo Físico - Apelação - Cajamar - Apelante: Sérgio Cândido de Oliveira - Apelado:
Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Magistrado(a) Cyro Bonilha - Converteram o julgamento em diligência. V. U. ACIDENTÁRIA OPERADOR DE MÁQUINA LESÕES NOS MEMBROS SUPERIORES E INFERIORES DÚVIDA QUANTO
AO COMPROMETIMENTO DA CAPACIDADE LABORATIVA E QUANTO AO NEXO CAUSAL/CONCAUSAL MATÉRIA NÃO
SUFICIENTEMENTE ESCLARECIDA CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA PARA REALIZAÇÃO DE NOVA
PERÍCIA. - Advs: Jose Alaercio Nano Damasco (OAB: 46835/SP) - Vania Orquidea Roberti Bezon (OAB: 123462/SP) (Procurador)
- Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 404
Nº 0006515-19.2011.8.26.0082 - Processo Físico - Apelação - Boituva - Apelante: Tereza do Carmo Rizzo Bento Dias
(Justiça Gratuita) - Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Magistrado(a) Cyro Bonilha - Converteram o julgamento
em diligência. V. U. - ACIDENTÁRIA BALCONISTA TRANSTORNO PSIQUIÁTRICO E SEQUELA EM MÃO DIREITA
DECORRENTES DE ACIDENTE TÍPICO DÚVIDA QUANTO À REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA EM RELAÇÃO
AO MAL ORTOPÉDICO MATÉRIA NÃO SUFICIENTEMENTE ESCLARECIDA NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE NOVA
PERÍCIA JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA. - Advs: Fernando Henrique Vieira (OAB: 223968/SP) - Fábio Eduardo
Negrini Ferro (OAB: 163717/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 404
Nº 0006623-87.2015.8.26.0541 - Processo Físico - Apelação - Santa Fé do Sul - Apelante: Instituto Nacional do Seguro
Social Inss - Apelado: Rosivaldo Franklin de Paula - Magistrado(a) João Antunes dos Santos Neto - Converteram o julgamento
em diligência. V. U. - ACIDENTE DO TRABALHO – AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS – ACIDENTE TÍPICO – LESÃO NA
CABEÇA – LAUDO INSATISFATÓRIO – DÚVIDAS ACERCA DA REAL EXTENSÃO DO GRAU DE INCAPACIDADE LABORATIVA
-RENOVAÇÃO DA PROVA PERICIAL NECESSÁRIA - CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA PARA REALIZAÇÃO
DE NOVA PERÍCIA. - Advs: Ranieri Ferraz Nogueira (OAB: 298168/SP) (Procurador) - Manoel Tobal Garcia Junior (OAB: 268721/
SP) - Gabriela Fernandes Proni (OAB: 366474/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 404
Nº 0006814-81.2005.8.26.0348/50001 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Mauá - Embargte: José Marco
da Silva Santos - Embargdo: Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Magistrado(a) Luiz De Lorenzi - Acolheram em parte
os embargos de declaração. V.U. - ACIDENTÁRIA - PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DO AUXÍLIO-ACIDENTE CONCEDIDO
ADMINISTRATIVAMENTE POR APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - INCAPACIDADE TOTAL NÃO COMPROVADA IMPROCEDÊNCIA - AUSÊNCIA DE VÍCIO NO JULGADO - REJEIÇÃO.“O PONTO SUSCITADO FOI CLARAMENTE ABORDADO
E DECIDIDO PELO ACÓRDÃO, NÃO SE VISLUMBRANDO A CONFIGURAÇÃO DE QUALQUER VÍCIO A MERECER MAIOR
ELUCIDAÇÃO EM SEDE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO”.ACIDENTÁRIA - SUBSTITUIÇÃO DO AUXÍLIO-ACIDENTE
POR APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - PRETENSÃO NÃO ADMITIDA - MANUTENÇÃO DO AUXÍLIO-ACIDENTE CONSEQUÊNCIA.“NO CASO CONCRETO, NÃO ACOLHIDO O PEDIDO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ NO LUGAR DO
AUXÍLIO-ACIDENTE QUE JÁ ERA MANTIDO ADMINISTRATIVAMENTE, IMPÕE-SE, POR CONSEQUÊNCIA A MANUTENÇÃO
DESTE”. - Advs: Wilson Miguel (OAB: 99858/SP) - Vera Lucia D Amato (OAB: 38399/SP) - Erika Escudeiro (OAB: 259109/SP) Cesar Augusto Santos Antonio (OAB: 273489/SP) - Rodrigo de Amorim Dorea (OAB: 256392/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio,
849, sala 404
Nº 0006901-83.2011.8.26.0297 - Processo Físico - Apelação - Jales - Apelante: Adolfina Rosa da Silva - Apelante: Glaucia
Bartolome Alves de Carvalho - Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Magistrado(a) Valdecir José do Nascimento
- Não conheceram do recurso. V. U. - ACIDENTE DO TRABALHO. BENFÍCIO. PENSÃO POR MORTE. DEMANDA AJUIZADA
PELA GENITORA DO OBREIRO FALECIDO. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA NÃO COMPROVADA. NOS TERMOS DO ARTIGO
16, § 4º, DA LEI Nº 8.213/91, NO CASO DOS PAIS, NÃO SE PRESUME A DEPENDÊNCIA, A QUAL DEVE SER COMPROVADA.
NÃO TENDO ISTO OCORRIDO, INVIÁVEL FALAR-SE NA CONCESSÃO DO PERSEGUIDO AMPARO INFORTUNÍSTICO.
PENSÃO POR MORTE. CASAL SEPARADO DE FATO. BENEFÍCIO PLEITEADO PELA ESPOSA DO SEGURADO. RESIDÊNCIA
DE AMBOS EM LOCAIS DIFERENTES. ELEMENTOS PROBATÓRIOS APTOS A DEMONSTRAR A SEPARAÇÃO AO TEMPO
DO FALECIMENTO DO SEGURADO. O SIMPLES FATO DE CONSTAR FORMALMENTE O ESTADO CIVIL DE CASADO NÃO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º