TJSP 08/08/2018 - Pág. 2017 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 8 de agosto de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XI - Edição 2633
2017
Nº 0004888-63.2010.8.26.0292/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Jacareí - Embargte: Orlando Mathias
Filho - Embargdo: Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Magistrado(a) Cyro Bonilha - Acolheram os embargos, com efeito
modificativo. V. U. - RECURSO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CASO EM QUE, FACE À PROVA TÉCNICA JÁ APRECIADA
NO ACÓRDÃO EMBARGADO, E CONSIDERADAS AS PONDERAÇÕES DO EMBARGANTE, É DE LHE SER CONCEDIDO
O BENEFÍCIO DE AUXÍLIO-ACIDENTE, O QUAL FICARÁ SUSPENSO ENQUANTO VIGENTE A APOSENTADORIA POR
INVALIDEZ ACIDENTÁRIA CONCEDIDA ADMINISTRATIVAMENTE NO CURSO DO PROCESSO EMBARGOS ACOLHIDOS
COM EFEITO MODIFICATIVO. - Advs: Elcio Rodrigues da Silva (OAB: 136737/SP) - Flavia Cristina Moura de Andrade (OAB:
202311/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 404
Nº 0005038-49.2015.8.26.0072 - Processo Físico - Apelação / Remessa Necessária - Bebedouro - Apelante: Instituto
Nacional do Seguro Social Inss - Recorrente: Juizo Ex Offício - Apelado: Luzia Pereira da Silva Belli - Magistrado(a) Valdecir
José do Nascimento - Converteram o julgamento em diligência. V. U. - ACIDENTE DO TRABALHO. BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO.
APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. LESÃO NA COLUNA. CONCEDIDO. DIAGNÓSTICO, TODAVIA, INSATISFATÓRIO
AO CONVENCIMENTO DO JULGADOR DE 2º GRAU NECESSIDADE DE NOVO TRABALHO TÉCNICO JULGAMENTO
CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA. - Advs: André Luís da Silva Costa (OAB: 210855/SP) (Procurador) - Daniela Vanzato Massoneto
Iglessias (OAB: 226531/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 404
Nº 0005165-34.2009.8.26.0189 - Processo Físico - Apelação - Fernandópolis - Apelante: Instituto Nacional do Seguro
Social Inss - Apelado: Wagner Roberto Coelho - Magistrado(a) João Antunes dos Santos Neto - Converteram o julgamento
em diligência. V. U. - ACIDENTÁRIA – OPERÁRIO – FRATURA NO FÊMUR DIREITO, MALES NO PUNHO ESQUERDO E
NO BRAÇO, DORES NA COXA DIREITA E DEFORMIDADE – LAUDO PERICIAL LACUNOSO, LIMITADO BASICAMENTE A
RESPOSTAS A QUESITOS, INCONCLUSIVO QUANTO À EVENTUAL EXISTÊNCIA DE INCAPACIDADE TOTAL, ABSOLUTA,
NECESSÁRIA PARA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ACIDENTÁRIA, RESTANDO
AINDA INCONCLUSIVO QUANTO À CARACTERIZAÇÃO DO NEXO CAUSAL E EVENTUAL CONSOLIDAÇÃO DAS MOLÉSTIAS
– MATÉRIA NÃO SUFICIENTEMENTE ESCLARECIDA – CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA PARA REALIZAÇÃO
DE NOVA PERÍCIA, COM DETERMINAÇÃO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO INSS. - Advs: Vitorino Jose Arado (OAB: 81864/
SP) - Ana Marisa Curi Ramia (OAB: 69414/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 404
Nº 0005185-06.2013.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Joaquim Vicente Setubal - Apelado:
Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Magistrado(a) João Antunes dos Santos Neto - Negaram provimento ao apelo do
réu.V.U. - ACIDENTÁRIA – ACORDO HOMOLOGADO POR SENTENÇA QUE NÃO EXAMINOU O CONTEÚDO DA LIDE DESCONSTITUIÇÃO POR MEIO DE AÇÃO ANULATÓRIA CABIMENTO - APLICAÇÃO DO ART. 486 DO CPC/1973 ENTÃO
VIGENTE.ACIDENTÁRIA AÇÃO ANULATÓRIA DE ACORDO JUDICIAL PROPOSTA PELO INSS
CUMULAÇÃO DE
APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM AUXÍLIO-ACIDENTE POSSIBILIDADE RECONHECIDO A
EXISTÊNCIA DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO POR ERRO NA PROPOSTA DA AVENÇA SEGURADO ERA BENEFICIÁRIO
DE AUXÍLIO-SUPLEMENTAR E NÃO AUXÍLIO-ACIDENTE
IMPEDIMENTO LEGAL DA CUMULAÇÃO DE AUXÍLIOSUPLEMENTAR COM APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - BENEFÍCIO CONCEDIDO NA VIGÊNCIA DA
LEI 6.367/76 - PRINCÍPIO TEMPUS REGIT ACTUM - INTELIGÊNCIA DO ART. 9º, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI Nº 6.367/76
INADMISSIBILIDADE DA RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS - PRINCÍPIO DA IRREPETIBILIDADE OU DA NÃODEVOLUÇÃO DE VERBAS ALIMENTARES, QUANDO RECEBIDAS DE BOA-FÉ PELO SEGURADO - SENTENÇA MANTIDA
IMPROVIDO O RECURSO DO SEGURADO. - Advs: Arleide Costa de Oliveira Braga (OAB: 248308/SP) - Rivaldo Ferreira de
Brito (OAB: 252417/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 404
Nº 0005295-16.2013.8.26.0114 - Processo Físico - Apelação - Campinas - Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social
Inss - Apelado: Benedito Libralon da Silva - Magistrado(a) João Antunes dos Santos Neto - Negaram provimento ao recurso
autárquico e deram parcial provimento ao recurso oficial.V.U. - ACIDENTÁRIA – REVISÃO DE BENEFÍCIO – VERBAS
RECONHECIDAS PELA JUSTIÇA DO TRABALHO QUE INTEGRAM O SALÁRIO DO SEGURADO – INCORPORAÇÃO AO
SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO, DEVENDO SER CONSIDERADO NO PERÍODO BÁSICO DE CÁLCULO DO BENEFÍCIO
ACIDENTÁRIO – ADMISSIBILIDADE, IN CASU – REVISÃO DEVIDA, COM O PAGAMENTO DOS ATRASADOS, RESPEITADA A
PRESCRIÇÃO QUINQUENAL DAS PARCELAS - JUROS DE MORA - OBSERVÂNCIA DO ART. 1º-F DA LEI Nº 9.494/97, COM A
REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 11.960/2009, CONSIDERANDO-SE O RECENTE POSICIONAMENTO DO C. STF, FIRMADO NO
JULGAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 870.947/SE, EM QUE RECONHECIDA A REPERCUSSÃO GERAL DA
MATÉRIA (TEMA Nº 810) - ATUALIZAÇÃO DAS PRESTAÇÕES EM ATRASO - UTILIZAÇÃO DO IGP-DI ATÉ 11 DE AGOSTO DE
2006, PASSANDO A INCIDIR O INPC – POSICIONAMENTO DO C. STJ NO RECURSO REPETITIVO, RESP Nº 1.495.146/MG
(TEMA Nº 905) - DIANTE DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 316, DEPOIS CONVERTIDA NA LEI Nº 11.430/06, ATÉ 29 DE JUNHO
DE 2009, QUANDO, EM RAZÃO DO JULGAMENTO DO TEMA Nº 810, REPERCUSSÃO GERAL, RE Nº 870.947/SE, O C. STF
CONSIDEROU INADMISSÍVEL A APLICAÇÃO DO ÍNDICE DE REMUNERAÇÃO DA CADERNETA DE POUPANÇA (TR), COMO
CRITÉRIO DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA ESTABELECIDO, ENTÃO, PELA LEI Nº 11.960/09, ADOTANDO, PORTANTO, EM
SEU LUGAR, O IPCA-E – INCIDÊNCIA DO IPCA-E A PARTIR DA ELABORAÇÃO DA CONTA DE LIQUIDAÇÃO – APURAÇÃO,
TODAVIA, DA RENDA MENSAL INICIAL (RMI) A SER IMPLANTADA, PELOS ÍNDICES PREVIDENCIÁRIOS - JUROS DE MORA
DEVIDOS A PARTIR DA CITAÇÃO APURADOS DE FORMA ENGLOBADA SOBRE O MONTANTE ATÉ AÍ DEVIDO E, DEPOIS,
MÊS A MÊS, DE FORMA DECRESCENTE - QUESTÃO RELATIVA AO TERMO FINAL DE INCIDÊNCIA DOS JUROS DE MORA
RELEGADA PARA A FASE DE EXECUÇÃO - HONORÁRIOS DE ADVOGADO QUE, IN CASU, DEVERÃO SER FIXADOS NA
FASE DE LIQUIDAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 85 §§ 3º E 4º, INCISO II, DO CPC/2015 - SENTENÇA ILÍQUIDA SUJEITA
AO REEXAME NECESSÁRIO – RECURSO OFICIAL CONSIDERADO INTERPOSTO - APELO VOLUNTÁRIO AUTÁRQUICO
IMPROVIDO E PROVIDO, EM PARTE, O RECURSO OFICIAL. - Advs: Leticia Aroni Zeber (OAB: 148120/SP) (Procurador) Bianca Cristina Nascimento Corcino Pinto (OAB: 176511/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 404
Nº 0005313-72.2014.8.26.0091/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Mogi das Cruzes - Embargte:
Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Embargdo: Joao Batista da Silva Barbosa - Magistrado(a) Cyro Bonilha - Rejeitaram
os embargos. V. U. - RECURSO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACÓRDÃO QUE NÃO SE RESSENTE DOS DEFEITOS
PREVISTOS NO ART. 1.022 DO NOVO CPC EMBARGOS REJEITADOS. - Advs: Henrique Guilherme Passaia (OAB: 295994/
SP) (Procurador) - Giordane Chaves Sampaio Mesquita (OAB: 5751B/PI) (Procurador) - Damiela Eliza Veiga Pereira (OAB:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º