TJSP 08/08/2018 - Pág. 2019 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 8 de agosto de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XI - Edição 2633
2019
BASTA, POR SI SÓ, PARA O DEFERIMENTO DA PENSÃO POR MORTE.AGRAVO RETIDO DO INSS NÃO REITERADO NO
MOMENTO OPORTUNO - NÃO CONHECIMENTO.RECURSOS IMPROVIDOS, COM OBSERVAÇÃO. - Advs: Ciriaco Goncalez
Mendes (OAB: 173751/SP) - Fernando Botelho Senna (OAB: 184686/SP) - Gabriel hayne Firmo (OAB: 10369/MG) (Procurador)
- Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 404
Nº 0006954-22.2011.8.26.0505/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Ribeirão Pires - Embargte: Maria
Aparecida Sousa - Embargdo: Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Magistrado(a) Luiz De Lorenzi - Rejeitaram os embargos.
V. U. - AÇÃO ACIDENTÁRIA - INEXISTÊNCIA DE SEQUELA INCAPACITANTE DECORRENTE DE MOLÉSTIA OCUPACIONAL
- IMPROCEDÊNCIA DO FEITO - AUSÊNCIA DE VÍCIO NO JULGADO - REJEIÇÃO.“INEXISTINDO NO JULGADO QUALQUER
VÍCIO CAPAZ DE ENSEJAR A SUA MODIFICAÇÃO E/OU COMPLEMENTAÇÃO, REVELAM OS EMBARGOS, A PRETEXTO
DE SUSCITAREM REAPRECIAÇÃO DA MATÉRIA, APENAS O MERO INCONFORMISMO DA PARTE COM O DESFECHO
DADO À DEMANDA”. - Advs: Henderson Vilas Boas Baraniuk (OAB: 77792/SP) - Melina Brandao Baraniuk (OAB: 302721/
SP) - FERNANDO BRANDÃO VILAS BOAS BARANIUK (OAB: 62262/PR) - Alessandra Marques Monteiro (OAB: 246336/SP)
(Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 404
Nº 0007143-27.2013.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Embargdo: JUNO KAMACUAN FERREIRA (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Cyro
Bonilha - Rejeitaram os embargos. V. U. - RECURSO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACÓRDÃO QUE NÃO SE RESSENTE
DOS DEFEITOS PREVISTOS NO ART. 1.022 DO NOVO CPC EMBARGOS REJEITADOS. - Advs: Tatiana Monteiro Meni (OAB:
191783/SP) (Procurador) - Patricia Romeiro da Silva (OAB: 221880/SP) - Silvana Maria Raimundo Gonçalves (OAB: 204365/
SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 404
Nº 0007158-44.2012.8.26.0210 - Processo Físico - Apelação - Guaíra - Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social
Inss - Apelado: Gustavo Junior da Silva - Magistrado(a) Marcos de Lima Porta - Converteram o julgamento em diligência.
V. U. - ACIDENTÁRIA. APONTADOR DE CAMPO. AMPUTAÇÃO DO DEDO INDICADOR DIREITO. DÚVIDA QUANTO À
INCAPACIDADE E O NEXO DE CAUSALIDADE. CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA PARA A REALIZAÇÃO DE
NOVA PERÍCIA. - Advs: Roberto de Lara Salum (OAB: 255824/SP) (Procurador) - Diego Antequera Fernandes (OAB: 285611/
SP) (Procurador) - Tiago dos Santos Alves (OAB: 288451/SP) - Anderson Luiz Scofoni (OAB: 162434/SP) - Av. Brigadeiro Luiz
Antônio, 849, sala 404
Nº 0007313-30.2015.8.26.0505 - Processo Físico - Apelação - Ribeirão Pires - Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social
Inss - Apelado: Emerson Pinto de Moraes - Magistrado(a) Valdecir José do Nascimento - Deram provimento parcial ao recurso,
nos termos que constarão do acórdão. V. U. - ACIDENTE DO TRABALHO. BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO. LESÕES NOS OMBROS.
MALES COLUNARES. PRESENTES NEXO CAUSAL-CONCAUSAL E REDUÇÃO PERMANENTE DA CAPACIDADE LABORATIVA,
O TRABALHADOR FAZ JUS AO AUXÍLIO-ACIDENTE.CONCESSÃO DO BENEFÍCIO A PARTIR DO DIA SEGUINTE AO DA ALTA
MÉDICA, COMPENSANDO-SE, PORÉM, COM OS VALORES JÁ RECEBIDOS EM DECORRÊNCIA DO DEFERIMENTO DA
TUTELA ANTECIPADA PARA IMEDIATA IMPLANTAÇÃO DO BENEFÍCIO AUXÍLIO-ACIDENTE -. BENEFÍCIO CONCEDIDO
SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 9.528/97. ABONO ANUAL. CONSECTÁRIO DA CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DO BENEFÍCIO
POR IMPOSIÇÃO LEGAL.JUROS DE MORA CONTADOS DA CITAÇÃO, DE FORMA ENGLOBADA ATÉ ELA E, DEPOIS, DE
MODO DECRESCENTE, MÊS A MÊS, COM BASE NOS ÍNDICES APLICÁVEIS À CADERNETA DE POUPANÇA -, EM RAZÃO
DO ADVENTO DA LEI Nº 11.960/2009. APLICAÇÃO A PARTIR DA RESPECTIVA VIGÊNCIA. PREVALÊNCIA DA ALUDIDA
NORMA, POSTO QUE NO JULGAMENTO DA ADI Nº 4.357 PELO E. STF. NÃO FOI DECLARADA A INCONSTITUCIONALIDADE
DAS DISPOSIÇÕES CONTIDAS NA LEI Nº 11.960/2009 E NA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 62/2009 ACERCA DO TEMA JUROS DA MORA IGUAIS AO DA POUPANÇA -.CORREÇÃO MONETÁRIA. ATUALIZAÇÃO DAS PRESTAÇÕES EM ATRASO.
ÍNDICE APLICÁVEL: IGP-DI MESMO APÓS JANEIRO DE 2004. INTERPRETAÇÃO DAS LEIS 9.711/98, 10.741/03, 10.887/04
E DAS MEDIDAS PROVISÓRIAS 1.415/96, 2.022-17/2000 E 167/04. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA COM BASE NA TR - LEI
Nº 11.960/2009 E EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 62/2009 -. INCONSTITUCIONALIDADE, NO PARTICULAR, DECLARADA
NO JULGAMENTO DA ADI Nº 4.357 PELO E. STF. UTILIZAÇÃO DA UFIR E DO IPCA-E A PARTIR DA DATA DO CÁLCULO.
APURAÇÃO, TODAVIA, DA RENDA MENSAL A SER IMPLANTADA, PELOS ÍNDICES PREVIDENCIÁRIOS.FIXAÇÃO DA
VERBA HONORÁRIA SOB A ÉGIDE DO NOVO CPC. AUSÊNCIA DE VALOR LÍQUIDO ESTIPULADO NA R. SENTENÇA.
ARBITRAMENTO NA FASE EXECUTIVA. ADMISSIBILIDADE.DELIMITAÇÃO NA SENTENÇA DE PRAZO DE 30 DIAS PARA
IMPLANTAÇÃO DO BENEFÍCIO. INADMISSIBILIDADE. OBSERVÂNCIA DO § 5º, DO ART. 41-A, DA LEI Nº 8.213/91.APELO
DO INSS E RECURSO DE OFÍCIO PARCIALMENTE ACOLHIDOS, ESTE ÚLTIMO COM OBSERVAÇÃO. - Advs: Gabriel Motta
Pinto Coêlho (OAB: 156357/RJ) - Márcia de Oliveira Martins (OAB: 124741/SP) - Jose Carlos Rodrigues Junior (OAB: 282133/
SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 404
Nº 0007507-81.2012.8.26.0619 - Processo Físico - Apelação - Taquaritinga - Apte/Apdo: INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL - INSS - Apdo/Apte: VIVIANA CRISTINA DI SANTO (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) João Antunes dos Santos
Neto - Converteram o julgamento em diligência. V. U. - ACIDENTÁRIA – SECRETÁRIA – MAL NO PÉ DIREITO, AGRAVADO
POR DIABETES MELLITUS – LAUDO PERICIAL LACUNOSO, IMPRECISO QUANTO AO GRAU DE INCAPACIDADE E SE
PERMANENTES AS LESÕES, CONSIDERANDO-SE O TRATAMENTO EFETUADO E O TEMPO DECORRIDO, APONTANDO
O PERITO À NECESSIDADE DE NOVA AVALIAÇÃO, RELATANDO QUE HÁ INCAPACIDADE TOTAL E TEMPORÁRIA, MAS
RESTANDO INCONCLUSIVO QUANTO À CARACTERIZAÇÃO DO NEXO CAUSAL – MATÉRIA NÃO SUFICIENTEMENTE
ESCLARECIDA – CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA PARA REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA, COM
DETERMINAÇÃO PARA A JUNTADA DE CÓPIA DA CTPS DA AUTORA E DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO PARA O INSS. - Advs:
José Francisco Furlan Rocha (OAB: 238664/SP) (Procurador) - Silvia Terezinha da Silva (OAB: 269674/SP) - Av. Brigadeiro Luiz
Antônio, 849, sala 404
Nº 0007703-26.2010.8.26.0068 - Processo Físico - Apelação - Barueri - Apelante: Martinho Batista de Almeida (Justiça
Gratuita) - Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Magistrado(a) Cyro Bonilha - Negaram provimento ao recurso. V.
U. - ACIDENTÁRIA OPERADOR DE MÁQUINA PERDA AUDITIVA EXAME PERICIAL QUE CONCLUIU PELA AUSÊNCIA DE
INCAPACIDADE LABORATIVA LAUDO NÃO CONTRARIADO POR NENHUM OUTRO TRABALHO TÉCNICO PRETENSÃO
QUE, ADEMAIS, IMPLICARIA INDEVIDA CUMULAÇÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE COM APOSENTADORIA POR TEMPO DE
CONTRIBUIÇÃO AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUE A MOLÉSTIA TENHA ATINGIDO GRAU INCAPACITANTE ANTES
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º