TJSP 08/08/2018 - Pág. 2020 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 8 de agosto de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XI - Edição 2633
2020
DA ALTERAÇÃO INTRODUZIDA PELA LEI Nº 9.528/97 NO ART. 86, § 2º, DA LEI Nº 8.213/91 OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO
“TEMPUS REGIT ACTUM” IMPROCEDÊNCIA MANTIDA RECURSO DESPROVIDO. - Advs: Marcia Alexandra Fuzatti dos
Santos (OAB: 268811/SP) - Joaquim Victor Meirelles de Souza Pinto (OAB: 170363/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala
404
Nº 0007811-18.2009.8.26.0609 - Processo Físico - Apelação - Taboão da Serra - Apelante: Luiz Carlos de Souza - Apelado:
Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Magistrado(a) João Antunes dos Santos Neto - Negaram provimento ao recurso. V. U. ACIDENTE DO TRABALHO – AUXILIAR DE EXPEDIÇÃO - DOENÇA OCUPACIONAL – LESÕES NOS MEMBROS SUPERIORES
E COLUNA – LIMITAÇÕES DE MOVIMENTOS QUE TERIAM SIDO CAUSADAS PELAS AGRESSIVAS CONDIÇÕES DO
AMBIENTE DE TRABALHO - CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CARACTERIZADO – CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM
DILIGÊNCIA - DESNECESSIDADE - LAUDO CONCLUSIVO PARA AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE – PERÍCIA JUDICIAL NÃO
CONTRARIADA POR NENHUM OUTRO TRABALHO TÉCNICO-CIENTÍFICO - BENEFÍCIO INDEVIDO – IMPROCEDÊNCIA
MANTIDA - RECURSO DO AUTOR DESPROVIDO, COM OBSERVAÇÃO. - Advs: Elaine D´avila Coelho (OAB: 97759/SP) - Tirza
Coelho de Souza (OAB: 195135/SP) - Érico Tsukasa Hayashida (OAB: 192082/SP) (Procurador) - Marilia Castanho Pereira dos
Santos (OAB: 253065/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 404
Nº 0007952-65.2010.8.26.0362/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Mogi-Guaçu - Embargte: Instituto
Nacional do Seguro Social Inss - Embargdo: Francisca Furtunato da Silva Lopes - Magistrado(a) João Antunes dos Santos
Neto - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – DEVOLUÇÃO OU COMPENSAÇÃO DAS
PARCELAS RECEBIDAS EM RAZÃO DA TUTELA ANTECIPADA - DECISÃO QUE CONTEM ARGUMENTOS SUFICIENTES
PARA JUSTIFICAR A CONCLUSÃO ADOTADA - AUSÊNCIA DOS VÍCIOS DA OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE
– PREQUESTIONAMENTO DA MATÉRIA DEBATIDA NOS AUTOS – EMBARGOS REJEITADOS. - Advs: David Melquiades da
Fonseca (OAB: 59775/PR) (Procurador) - Alexandra Delfino Ortiz (OAB: 165156/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala
404
Nº 0008034-98.2010.8.26.0038/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Araras - Embargte: Instituto
Nacional do Seguro Social Inss - Embargdo: Paulo Lopes - Magistrado(a) Luiz De Lorenzi - Rejeitaram os embargos. V.
U. - ACIDENTÁRIA - IMPROCEDÊNCIA - TUTELA ANTECIPADA REVOGADA - REPETIÇÃO DOS EVENTUAIS VALORES
PAGOS - INADMISSIBILIDADE FACE AO CARÁTER ALIMENTAR. “NO CASO CONCRETO NÃO SE COGITA DE REPETIÇÃO
DE EVENTUAIS VALORES PAGOS POR FORÇA DE TUTELA ANTECIPADA, POSTERIORMENTE REVOGADA, FACE AO
CARÁTER ALIMENTAR DO BENEFÍCIO. PRECEDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL”. - Advs: Reinaldo Luis Martins
(OAB: R/LM) - Benedito Ferreira de Campos (OAB: 71376/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 404
Nº 0008167-15.2012.8.26.0348/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Mauá - Embargte: Ademir de
Castro Fonseca (Justiça Gratuita) - Embargdo: Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Magistrado(a) Marcos de Lima
Porta - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. REDISCUSSÃO DO
POSICIONAMENTO ADOTADO NA DECISÃO EMBARGADA. IMPOSSIBILIDADE. CARÁTER MERAMENTE INFRINGENTE.
PEDIDO DE PREQUESTIONAMENTO DA MATÉRIA PARA EVENTUAL RECURSO À SUPERIOR INSTÂNCIA. INTELIGÊNCIA
DO ART. 1025 DO CPC/2015.EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. - Advs: Priscilla Damaris Correa (OAB: 77868/
SP) - Rodrigo Leite da Silva (OAB: 359587/SP) - Juliana Pires dos Santos (OAB: 238476/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849,
sala 404
Nº 0008578-07.2011.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Nailza Simões de Jesus - Apelado:
Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Magistrado(a) Valdecir José do Nascimento - Negaram provimento ao recurso. V. U. ACIDENTE DO TRABALHO. BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO. NEGADO. ALEGAÇÃO DE PROBLEMAS PSÍQUICOS. INEXISTÊNCIA
DE DEMONSTRAÇÃO DO NEXO CAUSAL - CONCAUSAL. O TRABALHADOR NÃO FAZ JUS À INDENIZAÇÃO DE CARÁTER
ACIDENTÁRIO.ARGUIÇÃO DE NULIDADE. INEXISTÊNCIA. PROVA TÉCNICA SUFICIENTE PARA O ADEQUADO DESLINDE
DA CONTENDA. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO MISERO. IMPOSSIBILIDADE.RECURSO DO AUTOR IMPROVIDO.
SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. - Advs: Ericson Crivelli (OAB: 71334/SP) - Veridiana Bertogna (OAB: 210268/SP)
(Procurador) - Mauro Sergio Vasconcelos Machado (OAB: 3023/PI) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 404
Nº 0008969-21.2011.8.26.0292 - Processo Físico - Apelação / Remessa Necessária - Jacareí - Apelante: Instituto Nacional
do Seguro Social Inss - Apelante: Juizo Ex Offício - Apelado: josé edson de freitas - Magistrado(a) João Antunes dos Santos
Neto - Deram provimento ao recurso oficial e parcial provimento ao recurso autárquico, para julgar o pedido improcedente.V.U. ACIDENTÁRIA – ACIDENTE IN ITINERE – AJUDANTE GERAL – SEQUELA NO MEMBRO INFERIOR DIREITO – DECADÊNCIA
- INEXISTÊNCIA – PRESCREVEM APENAS AS PRESTAÇÕES ANTERIORES AO QUINQUÊNIO E NÃO O DIREITO DE AÇÃO
EM SI MESMO - LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO QUANTO A INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE CONFIGURADA
- NEXO-CAUSAL NÃO ESTABELECIDO – SEGURADO NÃO COMPROVOU A EXISTÊNCIA DOS NEXOS TOPOGRÁFICO E
CRONOLÓGICO – SENTENÇA REFORMADA – PROVIDO O RECURSO OFICIAL E, EM PARTE, O APELO AUTÁRQUICO,
PARA JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. - Advs: Sara Maria Bueno da Silva (OAB: 197183/SP) - Jose Carlos de
Oliveira (OAB: 107375/SP) - Marcia Elena dos Reis Oliveira (OAB: 107387/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 404
Nº 0009140-13.2011.8.26.0248 - Processo Físico - Apelação - Indaiatuba - Apelante: Rita de Cássia Deny Ulitska - Apelado:
Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Magistrado(a) Valdecir José do Nascimento - Negaram provimento ao recurso. V.
U. - ACIDENTE DO TRABALHO. BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO. ALEGAÇÃO DE LESÕES NOS MEMBROS SUPERIORES.
INEXISTÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA. A TRABALHADORA NÃO FAZ JUS AO AMPARO INFORTUNÍSTICO.
ARGUIÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA PARA
NOVA PERÍCIA MÉDICA. DESNECESSÁRIA. PRODUÇÃO DE PROVA ORAL - OITIVA DE TESTEMUNHAS -. FALTA DE
CONHECIMENTO TÉCNICO. INVIABILIDADE. PRECLUSÃO DO TEMA. PROVA TÉCNICA SUFICIENTE PARA O ADEQUADO
DESATE DA CONTENDA. RECURSO DE APELAÇÃO IMPROVIDO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA, COM
OBSERVAÇÃO. - Advs: Danilo Rogério Peres Ortiz de Camargo (OAB: 241175/SP) - Karina Bacciotti Carvalho (OAB: 186442/
SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 404
Nº 0009599-74.2009.8.26.0445 - Processo Físico - Apelação / Remessa Necessária - Pindamonhangaba - Apelante:
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