TJSP 16/08/2018 - Pág. 2013 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 16 de agosto de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XI - Edição 2639
2013
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Piracicaba - Apelante: J. R. Z. - Apelada: B.
H. de S. - Magistrado(a) Marcia Dalla Déa Barone - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE
ALIMENTOS À EX-CÔNJUGE SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DEVER DE MÚTUA ASSISTÊNCIA ENTRE OS CÔNJUGES
ARTIGO 1568 DO CÓDIGO CIVIL EXONERAÇÃO POSSIBILIDADE SOMENTE MEDIANTE COMPROVAÇÃO DA MUDANÇA
NA SITUAÇÃO FINANCEIRA DO ALIMENTANTE OU DA ALIMENTADA NÃO COMPROVAÇÃO DE ALTERAÇÃO NA SITUAÇÃO
ECONÔMICA - RECURSO NÃO PROVIDO.NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO
- SE AO STJ: CUSTAS R$ 179,37 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE
AO STF: CUSTAS R$ 198,95 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.
stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 116,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET
- RESOLUÇÃO Nº 609 DE 23/04/2018 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 609/2018 do STF de 23/04/2018. - Advs:
Sarita Rachel Bottene Augusti Torrezan (OAB: 288427/SP) - Daniele Parolina Setem (OAB: 341608/SP) - Pateo do Colégio - sala
504
Nº 1001637-15.2015.8.26.0625 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Taubaté - Apte/Apdo: MEGLETH ADMINISTRAÇÃO
DE BENS E PARTICIPAÇÕES LTDA - Apdo/Apte: Alexander Brun Ferreira de Almeida Machado (Justiça Gratuita) - Magistrado(a)
HERTHA HELENA DE OLIVEIRA - NEGARAM PROVIMENTO ao recurso da requerida e DERAM PROVIMENTO ao apelo
adesivo - USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA – PROCEDÊNCIA DO PEDIDO – PRELIMINAR – CERCEAMENTO DE DEFESA
– INOCORRÊNCIA – IMÓVEL USUCAPIENDO ENCRAVADO EM ÁREA MAIOR – INDIVIDUALIZAÇÃO DA GLEBA A SER
USUCAPIDA – LAUDO PERICIAL ADEQUADO AOS REQUERIMENTOS DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS COM
VISTAS À ABERTURA DE NOVA MATRÍCULA IMOBILIÁRIA – PLANTA E MEMORIAL DESCRITIVO EM CONSONÂNCIA COM A
LEI Nº 6.015/73 (ARTIGOS 225 E 226) – RATIFICAÇÃO PELO TABELIONATO – AÇÃO DE USUCAPIÃO SUFICIENTEMENTE
INSTRUÍDA – DESNECESSÁRIA NOVA PROVA PERICIAL PARA COMPROVAÇÃO DE HISTÓRICO IMOBILIÁRIO OU
MEMORIAL DE UNIFICAÇÃO DE MATRÍCULAS ANTERIORES – GLEBA DE TERRA QUE SERÁ DESTACADA DA MATRÍCULA
CORRESPONDENTE AO TERRENO MAIOR – ABERTURA DE NOVO REGISTRO IMOBILIÁRIO – PRELIMINAR AFASTADA
– DENUNCIAÇÃO DA LIDE – DESNECESSÁRIA INTEGRAÇÃO DA LIDE PELA PROPRIETÁRIA ORIGINÁRIA – DIREITO DE
REGRESSO PRESERVADO (GARANTIA DE EVICÇÃO) – INTELIGÊNCIA DO ART. 125, § 1º, DO CPC/2015 – COMPROVAÇÃO
DO TEMPO DA POSSE QUE DISPENSA O LITISCONSÓRCIO COM A ALIENANTE – PEDIDO AJUIZADO COM FUNDAMENTO
NO ART. 1.238, DO CC – REQUISITOS PREENCHIDOS – ACERVO PROBATÓRIO QUE PERMITE RECONHECER A POSSE
“AD USUCAPIONEM” (MANSA, PACÍFICA, PÚBLICA, ININTERRUPTA E EM CUJO EXERCÍCIO SE OBSERVE O “ANIMUS
DOMINI”) POR MAIS DE 15 ANOS – RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO AQUISITIVA EM FAVOR DO POSSUIDOR –
TRANSFERÊNCIA DE DOMÍNIO – LEGITIMIDADE – HIPÓTESE CONCRETA QUE TAMBÉM PODE SER APRECIADA SEGUNDO
OS REQUISITOS DO PARÁGRAFO ÚNICO DO MESMO DISPOSITIVO LEGAL – SENTENÇA MANTIDA – HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS – MAJORAÇÃO – VIABILIDADE – OBSERVÂNCIA DOS PARÂMTEROS CONTIDOS NO
ART. 85, § 2º, DO CPC – PRECEDENTES – RECURSO ADESIVO PROVIDO – APELO PRINCIPAL REJEITADO. ART. 1007
CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 179,37 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº
2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 198,95 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 129,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 609 DE 23/04/2018 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 609/2018 do
STF de 23/04/2018. - Advs: Edmundo Vasconcelos Filho (OAB: 114886/SP) - Fabricio Lelis Ferreira Silva (OAB: 308384/SP) Pateo do Colégio - sala 504
Nº 1001649-93.2016.8.26.0269 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Itapetininga - Apelante: leonor vieira melim (Espólio) Apelante: Maria Vieira Mota (Inventariante) - Apelado: Leandro Aparecido dos Santos - Magistrado(a) Giffoni Ferreira - Negaram
provimento ao recurso. V. U. - USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO – TESTEMUNHO REGISTRADO POR ATA NOTARIAL EM
CARTÓRIO – IMPRESTABILIDADE – ATITUDE NEM AO MENOS JUSTIFICADA – CONTRADITÓRIO COM SER RESPEITADO
– MUTATIO LIBELLI INEXISTENTE - POSSE GERATRIZ DO DOMÍNIO PLENAMENTE COMPROVADA – IRRELEVÂNCIA DO
RECOLHIMENTO DOS IMPOSTOS PELA PARTIDA - PROVA TESTEMUNHAL SEGURA – SENTENÇA CONFIRMADA – APELO
REPELIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 179,37 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 198,95 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 129,40 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 609 DE 23/04/2018 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da
Resolução nº 609/2018 do STF de 23/04/2018. - Advs: Douglas Mascarenhas Moraes (OAB: 247330/SP) - Luiz Gonzaga Lisboa
Rolim (OAB: 60530/SP) - Pateo do Colégio - sala 504
Nº 1001861-14.2017.8.26.0291 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Jaboticabal - Apelante: J. P. da S. (Justiça Gratuita)
- Apelada: L. P. da S. (Menor(es) representado(s)) - Magistrado(a) Rosangela Telles - Deram provimento em parte ao recurso.
V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO DE OFERTA DE ALMENTOS. OBRIGAÇÃO ALIMENTAR FIXADA EM 1/3 DOS RENDIMENTOS
DO APELANTE, NA HIPÓTESE DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO, OU 30% DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, QUANDO
DESEMPREGADO. BASE DE CÁLCULO. PRETENSÃO DE NÃO INCIDÊNCIA SOBRE HORAS EXTRAS, ADICIONAIS, FÉRIAS
E 1/3 CONSTITUCIONAL DAS FÉRIAS. DESCABIMENTO. POSSIBILIDADE DE EXCLUSÃO DA BASE DE CÁLCULO TÃO
SOMENTE DAS VERBAS RESCISÓRIAS E FGTS, DADO O SEU CARÁTER INDENIZATÓRIO. RECURSO PARCIALMENTE
PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 179,37 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.
jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 198,95 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE
COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 98,00 - GUIA FEDTJ
- CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 609 DE 23/04/2018 DO STF. Os valores referentes ao
PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da
Resolução nº 609/2018 do STF de 23/04/2018. - Advs: Reginaldo Cesar Aparecido (OAB: 327620/SP) (Convênio A.J/OAB) Rogerio Geraldo Moraes Pereira (OAB: 152847/SP) (Convênio A.J/OAB) - Pateo do Colégio - sala 504
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º