TJSP 16/08/2018 - Pág. 2012 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 16 de agosto de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XI - Edição 2639
2012
PASSIVO DA DEMANDA E, POR ISSO MESMO, PUGNOU PELA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS AOS ÓRGÃOS PÚBLICOS.
PRELIMINAR AFASTADA SENTENÇA QUE, MESMO SUCINTA, NÃO É NULA, PORQUE DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA.
MÉRITO SENTENÇA REFORMADA, NÃO SENDO A INICIAL INEPTA APELANTE QUE, DESDE A INICIAL, ESCLARECEU
QUE NÃO CONHECE OS HERDEIROS DO “DE CUJUS” E, POR ISSO MESMO APONTOU O FALECIDO NO POLO PASSIVO,
PLEITEANDO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS PARA TENTATIVA DE LOCALIZAÇÃO SUPOSTO GENITOR QUE FALECEU AOS
94 ANOS DE IDADE, NA QUALIDADE DE SOLTEIRO, SENDO FILHO ÚNICO, DEIXANDO BENS PLAUSIBILIDADE DOS
ARGUMENTOS RECORRENTE, ADEMAIS, QUE É BENEFICIÁRIO DA GRATUIDADE E NÃO TEM MEIOS DE OBTER TAIS
INFORMAÇÕES, SEM A INTERVENÇÃO DO JUDICIÁRIO INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 319, §§ 1º E 3º, DO CPC RECURSO
PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 179,37 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 198,95 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 98,00 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 609 DE 23/04/2018 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II,
da Resolução nº 609/2018 do STF de 23/04/2018. - Advs: Sheilha Lopes de Almeida Michelan (OAB: 290800/SP) - Pateo do
Colégio - sala 504
Nº 1001149-52.2017.8.26.0120 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Cândido Mota - Apelante: M. S. R. (Assistência
Judiciária) - Apelada: S. R. da S. - Apelado: L. H. A. (Assistência Judiciária) - Magistrado(a) Marcia Dalla Déa Barone - Negaram
provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA PRETENSÃO DA
AVÓ MATERNA EM FACE DOS GENITORES DOS MENORES NÃO VERIFICADA OMISSÃO DO EXERCÍCIO DO PODER
FAMILIAR PELA GENITORA A AUTORIZAR A MODIFICAÇÃO DE GUARDA INTERESSE PATRIMONIAL NÃO PODE MOTIVAR
A MODIFICAÇÃO SENTENÇA MANTIDA RECURSO NÃO PROVIDO.NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO. ART. 1007 CPC
- EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 179,37 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2
DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 198,95 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 98,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO
BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 609 DE 23/04/2018 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 609/2018 do
STF de 23/04/2018. - Advs: Guilherme Henrique Gazotto (OAB: 379120/SP) (Convênio A.J/OAB) - Sem Advogado (OAB: /SP) Erika de Almeida Caron (OAB: 239435/SP) (Convênio A.J/OAB) - Pateo do Colégio - sala 504
Nº 1001306-02.2017.8.26.0451 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Piracicaba - Apelante: E. da S. C. - Apelada:
H. C. F. C. - Magistrado(a) José Joaquim dos Santos - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL AÇÃO
DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA PARA REDUZIR A VERBA ALIMENTAR PARA
7,5% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO GENITOR.INCONFORMISMO DO AUTOR, DEFENDENDO A EXONERAÇÃO,
PORQUE A APELADA CONTA 33 ANOS DE IDADE, NÃO ESTUDA, RECEBENDO DOIS AUXÍLIOS PREVIDENCIÁRIOS.
SENTENÇA MANTIDA APELADA QUE É PARAPLÉGICA, ALÉM DE SER PORTADORA DO TRANSTORNO BIPOLAR AFETIVO,
RECONHECIDA A INCAPACIDADE PARA O LABOR APELANTE QUE NÃO LOGROU ÊXITO EM PROVAR A INCAPACIDADE
FINANCEIRA, COMO DEVERIA, CERTO QUE OS ALIMENTOS FORAM REVISTOS JÁ LEVANDO EM CONSIDERAÇÃO O
RECEBIMENTO DE PENSÃO POR MORTE E APOSENTADORIA POR INVALIDEZ RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC
- EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 179,37 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2
DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 198,95 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 129,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 609 DE 23/04/2018 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 609/2018 do
STF de 23/04/2018. - Advs: Paulo Gustavo Mendonça (OAB: 286297/SP) - Pedro Sales de Barros (OAB: 384614/SP) (Defensor
Dativo) - Pateo do Colégio - sala 504
Nº 1001537-97.2018.8.26.0320 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Limeira - Apelante: David Ricardo da Silva (Justiça
Gratuita) - Apelado: Parque Los Alpes Incorporações Spe Ltda - Apelado: MRV Engenharia e Participações S/A - Magistrado(a)
Giffoni Ferreira - Por maioria, em julgamento estendido, Deram provimento ao recurso, vencido o relator sorteado, que declara.
- AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS AQUISIÇÃO DE IMÓVEL NA PLANTA INOCORRÊNCIA
DE PRESCRIÇÃO OU DECADÊNCIA ARTIGO 618 DO CÓDIGO CIVIL QUE INDICA PRAZO DE GARANTIA NAS UNIDADES
DE CONSTRUÇÃO CIVIL AÇÃO INDENIZATÓRIA QUE NÃO SE CONFUNDE COM PRETENSÃO DE DESFAZIMENTO DO
NEGÓCIO OU ABATIMENTO DO PREÇO CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURAÇÃO FATO CONFIRMADO PELA
DEFESA - CONSTATAÇÃO APÓS A ENTREGA DO BEM DA EXISTÊNCIA DE CAIXA DE COLETA DE ENERGIA COLETIVA
(EM RELAÇÃO A TODO O EMPREENDIMENTO) NA ÁREA PRIVATIVA DO APARTAMENTO ADQUIRIDO PELO AUTOR ÁREA
DENOMINADA “QUINTAL” E QUE DEVERIA SERVIR PARA LAZER DA FAMÍLIA IMPOSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO PARA
A FINALIDADE PRETENDIDA NECESSIDADE DE INGRESSO DE ESTRANHOS NO APARTAMENTO PARA A REALIZAÇÃO
DE MANUTENÇÃO - TRANSTORNO QUE EXTRAPOLA O MERO ABORRECIMENTO CARACTERIZANDO DANOS MORAIS
INDENIZÁVEIS DANOS MATERIAIS REPRESENTADOS PELA DESVALORIZAÇÃO DO IMÓVEL COM LIMITAÇÃO DE USO DE
ÁREA PRIVATIVA ARBITRAMENTO DO VALOR DE INDENIZAÇÃO EM ATENDIMENTO AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE
E PROPORCIONALIDADE RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 179,37 (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 198,95 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 116,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 609 DE 23/04/2018
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 609/2018 do STF de 23/04/2018. - Advs: Marcelo Assumpção (OAB: 253363/
SP) - André Jacques Luciano Uchoa Costa (OAB: 325150/SP) - Leonardo Fialho Pinto (OAB: 108654/MG) - - Pateo do Colégio
- sala 504
Nº 1001619-60.2017.8.26.0451 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º