TJSP 19/09/2018 - Pág. 2013 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 19 de setembro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XI - Edição 2662
2013
Nº 2123295-16.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Itapetininga - Agravante: R. de O. B.
(Justiça Gratuita) - Agravada: S. I. R. G. - Magistrado(a) Christine Santini - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO
DE INSTRUMENTO.AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS DECISÃO QUE INDEFERIU TUTELA DE URGÊNCIA PARA
IMEDIATA EXONERAÇÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR NÃO CONFIGURAÇÃO DO PRESSUPOSTO DA PROBABILIDADE
DO DIREITO PENSÃO ALIMENTÍCIA DEVIDA PELO AGRAVANTE À AGRAVADA, SUA EX-EXPOSA, QUE FOI REDUZIDA EM
ANTERIOR AÇÃO EXONERATÓRIA, NO ANO DE 2017, PARA VALOR EQUIVALENTE A 1,5 SALÁRIOS MÍNIMOS AUSÊNCIA
DE FATOS NOVOS A JUSTIFICAR A IMEDIATA EXONERAÇÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR NECESSÁRIA MELHOR
ANÁLISE DO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE SOB O CRIVO DO CONTRADITÓRIO NOS AUTOS PRINCIPAIS
MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO
- SE AO STJ: CUSTAS R$ 179,37 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE
AO STF: CUSTAS R$ 198,95 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.
stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 98,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET RESOLUÇÃO Nº 609 DE 23/04/2018 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 609/2018 do STF de 23/04/2018. - Advs:
Luiz Gonzaga Lisboa Rolim (OAB: 60530/SP) - Byanca Moraes Monteiro (OAB: 362054/SP) - Pateo do Colégio - sala 504
Nº 2132010-47.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Pirassununga - Agravante: J. A.
P. de A. - Agravada: M. R. M. - Magistrado(a) Luiz Antonio de Godoy - Negaram provimento ao recurso. V. U. - ALIMENTOS
EXONERAÇÃO NULIDADE DA DECISÃO NÃO VERIFICADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DE QUE NÃO SE COGITA INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE LIMINAR EXONERAÇÃO DOS ALIMENTOS DEVIDOS À
EX-COMPANHEIRA DESCABIMENTO HIPÓTESE EM QUE NÃO RESTOU CARACTERIZADA SITUAÇÃO EXCEPCIONAL QUE
JUSTIFICASSE A MEDIDA INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO, À PRIMEIRA VISTA, DA INEXIGIBILIDADE DA OBRIGAÇÃO
MANUTENÇÃO DO ENCARGO ALIMENTAR ANTERIORMENTE FIXADO QUE, POR ORA, MOSTRA-SE RAZOÁVEL QUESTÃO
QUE, ADEMAIS, PODERÁ SER NOVAMENTE EXAMINADA, QUANDO HOUVER MAIORES E MELHORES ELEMENTOS DE
CONVICÇÃO NOS AUTOS DECISÃO MANTIDA AGRAVO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO
STJ: CUSTAS R$ 179,37 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO
STF: CUSTAS R$ 198,95 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.
jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 116,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET RESOLUÇÃO Nº 609 DE 23/04/2018 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 609/2018 do STF de 23/04/2018. - Advs:
GILMAR GONÇALVES ROSA (OAB: 18662/MT) - Glaucia Montanheiro Lourenço (OAB: 218842/SP) - Alexandre Getulio Martins
(OAB: 348539/SP) - Pateo do Colégio - sala 504
Nº 2133507-96.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Presidente Epitácio - Agravante:
Romeu Pereira da Silva Rosa - Agravado: Rogério Machado Rosa e outros - Magistrado(a) Rui Cascaldi - Negaram provimento
ao recurso, com observação. V.U. - JUSTIÇA GRATUITA - BENEFÍCIO QUE PODE SER CONCEDIDO MEDIANTE SIMPLES
AFIRMAÇÃO DE QUE NÃO ESTÁ AQUELE QUE O REQUER EM CONDIÇÕES DE PAGAR AS CUSTAS DO PROCESSO E OS
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, SEM PREJUÍZO PRÓPRIO OU DE SUA FAMÍLIA ART. 99, § 3º, DO CPC/2015 POSSIBILIDADE
DE INDEFERIMENTO, NO ENTANTO, DIANTE DE FUNDADAS RAZÕES (ART. 99, § 6º) ELEMENTOS CONSTANTES DOS
AUTOS QUE NÃO CONFIRMAM A ALEGADA CONDIÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA - INDEFERIMENTO DA
BENESSE MANTIDO POSSIBILIDADE, CONTUDO, DE PARCELAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS, NO CASO DE
MOMENTÂNEA IMPOSSIBILIDADE DE SEU PAGAMENTO ART. 98, § 6º, DO CPC/2015, A DEPENDER DE INICIATIVA DA
PARTE RECURSO NÃO PROVIDO, COM OBSERVAÇÃO ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS
R$ 179,37 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS
R$ 198,95 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE
DE REMESSA E RETORNO R$ 98,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº
609 DE 23/04/2018 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 609/2018 do STF de 23/04/2018. - Advs: Eric Paladino
Tumitan (OAB: 10683/MS) - Acir Murad Sobrinho (OAB: 6839/MS) - Lauriana Vasconcelos de Almeida (OAB: 312864/SP) - Pateo
do Colégio - sala 504
Nº 2134125-41.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Barueri - Agravante: Adriano dos Santos
Costa e outro - Agravado: Gan Eden Administração Emprendimentos e Participações Ltda - Magistrado(a) Luiz Antonio de Godoy
- Negaram provimento aos recursos. V. U. - OBRIGAÇÃO DE FAZER REPAROS EM IMÓVEL CONSTRUÍDO PELA AGRAVADA
ANTECIPAÇÃO DA TUTELA AUSÊNCIA DE PERICULUM IN MORA LAUDO APRESENTADO QUE DEMONSTRA SEGURANÇA
PARA A HABITAÇÃO DO IMÓVEL - DEFEITOS APONTADOS QUE NÃO PREJUDICAM A MORADIA LAUDO QUE, ADEMAIS,
FOI ELABORADO POR ENGENHEIRO PARTICULAR - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DA TUTELA DE
URGÊNCIA - DECISÃO MANTIDA RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS
R$ 179,37 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$
198,95 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE
REMESSA E RETORNO R$ 98,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 609
DE 23/04/2018 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 609/2018 do STF de 23/04/2018. - Advs: Deli Jesus dos
Santos Junior (OAB: 253242/SP) - Maria Rita Coviello Cocian Chiosea (OAB: 98986/SP) - Pateo do Colégio - sala 504
Nº 2136530-50.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: J. M. R. Agravado: R. P. M. - Magistrado(a) Luiz Antonio de Godoy - Negaram provimento ao recurso. V. U. - REGULAMENTAÇÃO DE
VISITAS REGIME DE VISITAS ESTIPULADO QUE NÃO OBSTA COMPLETAMENTE O DIREITO DE CONVIVÊNCIA ENTRE PAI
E FILHOS, E VISA A PRESERVAR A INTEGRIDADE FÍSICA E PSICOLÓGICA DAS CRIANÇAS MANUTENÇÃO - AUSÊNCIA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º