TJSP 01/10/2018 - Pág. 2007 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 1 de outubro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XII - Edição 2670
2007
- Apelado: L. V. C. P. ( (Menor(es) representado(s)) - Magistrado(a) Clara Maria Araújo Xavier - Deram provimento em parte
ao recurso. V. U. - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS AJUIZADA PELO GENITOR IMPROCEDÊNCIA INCONFORMISMO
CONSIDERANDO QUE A BASE DE CÁLCULO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR É REPRESENTADA PELOS VENCIMENTOS
LÍQUIDOS DO ALIMENTANTE, REDUZINDO-SE ESTES, OS ALIMENTOS SÃO, POR CONSEQUÊNCIA, REDUZIDOS,
MANTENDO-SE, ASSIM, A PROPORCIONALIDADE, DE FORMA QUE NÃO SE JUSTIFICA A REDUÇÃO DO PERCENTUAL
ANTES ESTABELECIDO GASTOS COM FILHO QUE APRESENTA PROBLEMAS PSIQUIÁTRICOS QUE, AO QUE PARECE,
JÁ FORAM CONSIDERADOS NASCIMENTO DE UM NOVO FILHO QUE, NO ENTANTO, JUSTIFICA A REDUÇÃO DA PENSÃO
REQUERIDO QUE, POR OUTRO LADO, ENCONTRA-SE NA ADOLESCÊNCIA, FASE EM QUE OS GASTOS SÃO MAIORES DO
QUE QUANDO FIXADA A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR FEITAS TAIS PONDERAÇÕES, RAZOÁVEL A REDUÇÃO TÃO SOMENTE
PARA O MONTANTE EQUIVALENTE A 22% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO GENITOR SENTENÇA PARCIALMENTE
REFORMADA RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$
179,37 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$
198,95 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE
DE REMESSA E RETORNO R$ 98,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº
609 DE 23/04/2018 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 609/2018 do STF de 23/04/2018. - Advs: Guilherme Assad
Torres (OAB: 308672/SP) (Convênio A.J/OAB) - Carlos Roberto de Souza (OAB: 150961/SP) - Páteo do Colégio - sala 705
Nº 1008083-59.2013.8.26.0704 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: M. E. M. de M. (Menor(es)
representado(s)) - Apelado: U. C. de M. J. (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Clara Maria Araújo Xavier - Negaram provimento
ao recurso. V. U. - REVISIONAL DE ALIMENTOS PROCEDÊNCIA, EM PARTE, PARA REDUZIR A VERBA ALIMENTAR
20% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO ALIMENTANTE OU 25% DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE (EM CASO
DE DESEMPREGO) INCONFORMISMO POSTULANDO A MAJORAÇÃO DA VERBA - DESCABIMENTO CONJUNTO
PROBATÓRIO QUE NÃO PERMITE DIVISAR AUMENTO DAS CONDIÇÕES DO ALIMENTANTE QUANTIA FIXADA QUE
SE MOSTRA ADEQUADA, ATENDENDO AO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE SENTENÇA MANTIDA RECURSO
IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 179,37 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 198,95 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 129,40 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 609 DE 23/04/2018 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da
Resolução nº 609/2018 do STF de 23/04/2018. - Advs: Maria Angela Silva Costa Haddad (OAB: 92761/SP) - Luiz Gonzaga Dias
da Costa (OAB: 12818/SP) - Juliana Gonçalves de Almeida (OAB: 292528/SP) - Abel de Carvalho (OAB: 72195/SP) - Páteo do
Colégio - sala 705
Nº 1010090-51.2017.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: Amil Assistência Médica
Internacional S.a. - Apelado: Fernando Palma Citrangulo - Magistrado(a) Clara Maria Araújo Xavier - Negaram provimento ao
recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL OBRIGAÇÃO DE FAZER PLANO DE SAÚDE TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO INTERNAÇÃO
PSIQUIÁTRICA POR PRAZO SUPERIOR A TRINTA DIAS AUTOR PRETENDE QUE A RÉ CUBRA AS DESPESAS SENTENÇA
DE PROCEDÊNCIA INSURGÊNCIA DA EMPRESA RÉ NÃO CABIMENTO LIMITAÇÃO TEMPORAL DA COBERTURA
NÃO PREVALECE A DESPEITO DE A OPERADORA FALAR EM INCIDÊNCIA DE COPARTICIPAÇÃO APÓS O 30º DIA
DE INTERNAÇÃO, O CONTRATO POR ELA JUNTADO NÃO CONTÉM CLÁUSULA QUE PREVEJA A COPARTICIPAÇÃO
DO SEGURADO DEPOIS DE DECORRIDO O PERÍODO DE INTERNAÇÃO ACIMA REFERIDO AFASTADA A COBRANÇA
DE COPARTICIPAÇÃO QUE, EMBORA SEJA PERMITIDA, NA HIPÓTESE PECULIAR NÃO HÁ PREVISÃO CONTRATUAL
REDIGIDA DE FORMA CLARA A OBRIGAR O AUTOR A TAL DESEMBOLSO RECURSO NÃO PROVIDO ART. 1007 CPC EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 179,37 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE
01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 198,95 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 98,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO
BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 609 DE 23/04/2018 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 609/2018
do STF de 23/04/2018. - Advs: Maria Cristina Alves (OAB: 50664/SP) - Flavio Rocha dos Santos (OAB: 369707/SP) - Páteo do
Colégio - sala 705
Nº 1011457-63.2015.8.26.0009 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: Even Construtora e
Incorporadora - Apelado: Alan da Silveira Piovani (Justiça Gratuita) e outros - Magistrado(a) Clara Maria Araújo Xavier Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO DE RESCISÃO DE INSTRUMENTO PARTICULAR DE
COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DA APELANTE NÃO SÓ
QUANTO AO PERCENTUAL DE RETENÇÃO CABÍVEL POR OCASIÃO DO DESFAZIMENTO DA AVENÇA HAVIDA ENTRE AS
PARTES (15% SOBRE O VALOR PAGO PELOS AUTORES PARA AQUISIÇÃO DA UNIDADE IMOBILIÁRIA), MAS TAMBÉM
QUANTO A INCIDÊNCIA DA CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA A PARTIR DA CITAÇÃO. ACOLHIMENTO PARCIAL.
ADMITIDA A RESOLUÇÃO DO CONTRATO, AS PARTES DEVEM SER REPOSTAS AO ESTADO ANTERIOR, NECESSÁRIA,
NO CASO, ENTRETANTO, A INTERVENÇÃO JUDICIAL PARA AFASTAR AS CLÁUSULAS CONTRATUAIS QUE COLOQUEM O
COMPROMISSÁRIO COMPRADOR EM SITUAÇÃO DE EXTREMA DESVANTAGEM. 1. PARA PROPORCIONAR A ADEQUADA
REPARAÇÃO DOS PREJUÍZOS DECORRENTES DO DESFAZIMENTO DO CONTRATO, AFIGURA-SE RAZOÁVEL MAJORAR
A RETENÇÃO, PELA REQUERIDA, DO PERCENTUAL FIXADO PELO JULGADOR A QUO, PARA 20%. 2. JUROS DE MORA,
NO ENTANTO, COMPORTAM MODIFICAÇÃO NO TERMO PARA PASSAR A INCIDIR A PARTIR DO TRÂNSITO EM JULGADO,
CONSIDERANDO QUE FORAM OS AUTORES QUEM DERAM CAUSA À RESCISÃO, REFORMANDO-SE A R. SENTENÇA
APENAS NESSE TÓPICO.RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ:
CUSTAS R$ 179,37 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF:
CUSTAS R$ 198,95 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E
PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 129,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO
Nº 609 DE 23/04/2018 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
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