TJSP 01/10/2018 - Pág. 2006 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 1 de outubro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XII - Edição 2670
2006
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 609/2018
do STF de 23/04/2018. - Advs: Daniel Oliveira Matos (OAB: 315236/SP) - Luis Paulo Salvador Conceição (OAB: 303992/SP) Evandro Kihati Nakasone (OAB: 123562/SP) - Pascoal Belotti Neto (OAB: 54914/SP) - Páteo do Colégio - sala 705
Nº 1004570-11.2016.8.26.0597 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Sertãozinho - Apelante: M. A. L. (Justiça
Gratuita) - Apelado: V. H. G. L. - Magistrado(a) Theodureto Camargo - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA:
CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA DESNECESSIDADE DA PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVASALIMENTOS
DEMANDA EXONERATÓRIA PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE A DESPEITO DE TER COMPLETADO A MAIORIDADE
CIVIL, O REQUERIDO ESTÁ MATRICULADO EM UNIVERSIDADE E NECESSITA DE AUXÍLIO DO ALIMENTANTE - SENTENÇA
MANTIDA RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 179,37 - (GUIA
GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 198,95 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 98,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 609 DE 23/04/2018
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 609/2018 do STF de 23/04/2018. - Advs: Andréa Valdevite (OAB: 189417/SP) Andréa Fabiana Xavier de Lima Dandaro (OAB: 189463/SP) - Páteo do Colégio - sala 705
Nº 1004578-94.2016.8.26.0400 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Olímpia - Apelante: SPE Olímpia Q27 Empreendimentos
Imobiliários S/A - Apelado: Marcio Cezar Bicas e outro - Magistrado(a) Clara Maria Araújo Xavier - Deram provimento em parte
ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM DEVOLUÇÃO DE VALORES. PEDIDOS
JULGADOS PARCIALMENTE PROCEDENTES. DECLARADA A RESCISÃO POR CULPA DOS AUTORES, CONDENANDO A
PARTE REQUERIDA NA DEVOLUÇÃO IMEDIATA, E DE UMA ÚNICA VEZ, DE 90% DOS VALORES PAGOS PELOS AUTORES.
INCONFORMISMO DA PARTE REQUERIDA. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. CABE AO JUIZ, DE OFÍCIO OU
A REQUERIMENTO DAS PARTES, INDEFERIR DILIGÊNCIAS INÚTEIS OU MERAMENTE PROTELATÓRIAS, DECISÃO QUE
NÃO VIOLA O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO. PROVA DOS FATOS SOBRE OS
QUAIS VERSA A CAUSA É ESSENCIALMENTE DOCUMENTAL. IMPERTINÊNCIA DA PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL
OU MESMO DE REALIZAÇÃO DE PERICIA CONTÁBIL. PRELIMINAR REJEITADA. CONTROVÉRSIA EM RELAÇÃO À
DEVOLUÇÃO DE PARTE DOS VALORES PAGOS EM UMA ÚNICA PARCELA. PRETENSÃO DE APLICAÇÃO DA CLÁUSULA
CONTRATUAL, A QUAL PREVÊ A DEVOLUÇÃO DE FORMA PARCELADA. ABUSIVIDADE. SÚMULA 02 DESTE E. TRIBUNAL
DE JUSTIÇA E SÚMULA 543 DO C. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. AFASTAMENTO, PORÉM, DA MULTA DE LITIGÂNCIA
DE MÁ-FÉ. RECORRENTE QUE CUMPRIU COM O ÔNUS ARGUMENTATIVO, DEMONSTRANDO AS RAZÕES PELAS
QUAIS ENTENDE QUE O CASO DOS AUTOS SERIA DISTINTO DAQUELE FIRMADO NA SÚMULA INVOCADA PELO JUÍZO.
HIPÓTESE DE AFASTAMENTO DA MULTA IMPOSTA, AINDA QUE SUA TESE NÃO TENHA SIDO ACOLHIDA. MANUTENÇÃO
DA SUCUMBÊNCIA E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS PELO JULGADOR A QUO.RECURSO PARCIALMENTE
PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 179,37 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.
jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 198,95 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE
COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 129,40 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 609 DE 23/04/2018 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II,
da Resolução nº 609/2018 do STF de 23/04/2018. - Advs: Claudio Camozzi (OAB: 18727/GO) - Alberto Santarelli Filho (OAB:
210843/SP) - Páteo do Colégio - sala 705
Nº 1005689-23.2016.8.26.0624 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Tatuí - Apelante: UNIMED DE TATUI COOPERATIVA
DE TRABALHO MEDICO - Apelado: Arthur Rodrigues de Moraes(just.gratuita) (Menor(es) representado(s)) - Magistrado(a) Clara
Maria Araújo Xavier - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL PLANO DE SAÚDE TRATAMENTO
RECUSA DE COBERTURA AUTOR PORTADOR DE PARALISIA CEREBRAL, EPILEPSIA E, EM DIAGNÓSTICO SECUNDÁRIO,
ATRASO NO DESENVOLVIMENTO NEUROPSICOMOTOR, DISFAGIA E TETRAPARESIA AÇÃO COMINATÓRIA, TENDO
POR OBJETO A COBERTURA DE ATENDIMENTO PSICOTERÁPICO E TERAPIAS DIVERSAS, COMO FONOAUDIOLOGIA,
POR TEMPO INDETERMINADO PROCEDÊNCIA DO PEDIDO INCONFORMISMO DA OPERADORA RÉ ACOLHIMENTO
EM PARTE - PSICOTERAPIA, TERAPIA OCUPACIONAL E FONOAUDIOLOGIA QUE SÃO DE COBERTURA OBRIGATÓRIA
MÉTODO DE TRATAMENTO CUJA DEFINIÇÃO CABE AO MÉDICO, NÃO À OPERADORA DO PLANO DE SAÚDE OU À ANS
PRESCRIÇÃO MÉDICA TECNICAMENTE FUNDAMENTADA TODAVIA, A R. SENTENÇA COMPORTA REFORMA SOMENTE
NO QUE SE REFERE À INCIDÊNCIA DA COPARTICIPAÇÃO DEPOIS DE SUPERADO DETERMINADO NÚMERO DE SESSÕES
EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DO CONTRATO QUE DEVE SER OBSERVADO SITUAÇÃO QUE SE ASSEMELHA À
DE INTERNAÇÃO PSIQUIÁTRICA (TRANSTORNO MENTAL QUE DEMANDA TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR, INTENSO,
CONSTANTE E SEM PRAZO DETERMINADO), ATRAINDO, POR ANALOGIA, A MESMA DISCIPLINA LEGAL E REGULATÓRIA
APLICÁVEL ÀQUELA, NOTADAMENTE QUANTO À COPARTICIPAÇÃO DO BENEFICIÁRIO NOS CUSTOS DO TRATAMENTO,
APÓS ULTRAPASSADA A COBERTURA MÍNIMA OBRIGATÓRIA DETERMINADA PELA ANS PRECEDENTE DO STJ DANO
MORAL NÃO CARACTERIZADO NA HIPÓTESE, O QUE AFASTA A CONDENAÇÃO A ESSE TÍTULO, UMA VEZ QUE A
QUESTÃO FICOU RESTRITA À CELEUMA CONTRATUAL DISPOSITIVO DA SENTENÇA NÃO É “EXTRA PETITA”, POIS
O QUE DEFERIDO ESTÁ EM CONSONÂNCIA COM OS PEDIDOS FORMULADOS SENTENÇA REFORMADA EM PARTE.
RECURSO DA RÉ PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 179,37 (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 198,95 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 116,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 609 DE 23/04/2018
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 609/2018 do STF de 23/04/2018. - Advs: Leandro Eduardo Nunes (OAB: 196049/
SP) - Felipe Figueiredo Francisco (OAB: 350090/SP) - Páteo do Colégio - sala 705
Nº 1005775-77.2016.8.26.0079 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Botucatu - Apelante: L. C. P. (Justiça Gratuita)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º