TJSP 01/10/2018 - Pág. 2010 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 1 de outubro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XII - Edição 2670
2010
RECOLHIMENTO DAS CUSTAS INSURGÊNCIA DOS AUTORES, REPRESENTADOS POR SUA GENITORA, QUE PRETENDEM
SEJA O VALOR MAJORADO E A CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA NÃO CABIMENTO ANÁLISE DO
QUANTUM DEVIDO É SEMPRE SUMÁRIA, DEVENDO A FIXAÇÃO DOS PROVISÓRIOS/PROVISIONAIS SER FEITA COM
CAUTELA E MODERAÇÃO, HAJA VISTA AUSÊNCIA DA DEVIDA DILAÇÃO PROBATÓRIA. ELEMENTOS CONTIDOS NOS
AUTOS ATÉ O MOMENTO DENOTAM QUE OS PROVISÓRIOS FORAM FIXADOS EM VALOR RAZOÁVEL, CONSIDERANDO
A CONDIÇÃO DO AGRAVADO MANUTENÇÃO DA DECISÃO JUSTIÇA GRATUITA GENITORA E REPRESENTANTE DOS
MENORES AGRAVANTES REQUEREU A GRATUIDADE DE JUSTIÇA E APRESENTOU CÓPIAS DE DECLARAÇÕES DO IR
E DE SEUS EXTRATOS BANCÁRIOS, SENDO CONCEDIDA A BENESSE APÓS ANÁLISE, REFORMANDO-SE A DECISÃO
APENAS QUANTO A ISSO RECURSO PROVIDO, EM PARTE, SOMENTE PARA A CONCESSÃO DA GRATUIDADE. ART. 1007
CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 179,37 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº
2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 198,95 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 116,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 609 DE 23/04/2018 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 609/2018 do
STF de 23/04/2018. - Advs: Durval Salge Junior (OAB: 107418/SP) - Robson Miquelon (OAB: 134014/SP) - - Páteo do Colégio
- sala 705
Nº 2038638-44.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Campinas - Agravante: R. A.
F. - Agravada: A. M. A. - Magistrado(a) Theodureto Camargo - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIVÓRCIO
LITIGIOSO DECISÃO QUE FIXOU OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM FAVOR DO FILHO DO CASAL NO VALOR DE 30% DOS
RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO PAI - ALIMENTANTE QUE PEDE QUE, DA BASE DE CÁLCULO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA,
SEJA DEDUZIDO O VALOR PAGO A TÍTULO DE PLANO DE SAÚDE AUSÊNCIA DE PROVA DE QUE O MENOR SEJA
BENEFICIÁRIO DO PLANO DE SAÚDE DO PAI NECESSIDADE DE FORMAÇÃO DO CONTRADITÓRIO PARA O EXAME
DA QUESTÃO PROPOSTA NO RECURSO DECISÃO MANTIDA RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 179,37 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 198,95 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO
SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 98,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU
INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 609 DE 23/04/2018 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO,
não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 609/2018 do STF de
23/04/2018. - Advs: Lucimar Cordeiro Rodrigues (OAB: 295027/SP) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/
DP) - Páteo do Colégio - sala 705
Nº 2039499-30.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Tutela Antecipada Antecedente - São Paulo - Requerente: Alstom
Brasil Energia e Transporte Ltda - Requerido: Nilton Montemurro - Magistrado(a) Theodureto Camargo - Deram provimento em
parte ao recurso. V. U. - EMENTA: PLANO DE SAÚDE MANUTENÇÃO DE EX-EMPREGADO APOSENTADO E DE SUA
DEPENDENTE COMO BENEFICIÁRIOS DO PLANO COLETIVO DO EX-EMPREGADOR POSSIBILIDADE PRESENTES OS
REQUISITOS DO ART. 31 DA LEI 9.656/98 POSTO QUE OS APOSENTADOS NÃO TENHAM DIREITO AO MESMO VALOR
PAGO AO TEMPO EM QUE VIGIA O CONTRATO DE TRABALHO, AINDA NÃO SE SABE AO CERTO QUANTO A EMPREGADORA
PAGAVA PARA A OPERADORA - DEPENDENTE DO AGRAVADO ACOMETIDA DE PROBLEMAS DE SAÚDE - ASSIM, DEVE
O AUTOR SER INSERIDO EM PLANO COLETIVO EMPRESARIAL DOS INATIVOS, MAS PAGANDO O PRÊMIO QUE PAGAVA
ANTERIORMENTE, CONFORME DECIDIDO PELO MM. JUIZ DE PRIMEIRO GRAU - DECISÃO REFORMADA - RECURSO
PROVIDO EM PARTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 179,37 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 198,95 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 161,20
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 609 DE 23/04/2018 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art.
4º, inciso II, da Resolução nº 609/2018 do STF de 23/04/2018. - Advs: Diogo Dias da Silva (OAB: 167335/SP) - Renata Villhena
Silva (OAB: 147954/SP) - Páteo do Colégio - sala 705
Nº 2040384-44.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Ribeirão Preto - Agravante: Tarcísio
Bravo Júnior e outro - Agravado: Renato Mariano e outro - Magistrado(a) Theodureto Camargo - Negaram provimento ao
recurso. V. U. - EMENTA: COMPRA E VENDA - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL DEMANDA CUMULADA COM PEDIDOS
DE RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS E INDENIZAÇÃO DE DANOS MORAIS DECISÃO QUE ESTABELECEU QUE OS
AUTORES DEVESSEM ARCAR COM AS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS DESPENDIDAS PELOS CORRETORES DE
IMÓVEIS REQUERIDOS, BEM COMO COM OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SEUS PATRONOS, FIXADOS EM 10% DO
VALOR DO PEDIDO EM RELAÇÃO A ELES FORMULADO, DEVIDAMENTE ATUALIZADO ALEGADA INTEMPESTIVIDADE
DOS DECLARATÓRIOS INTERPOSTOS PELOS ORA RECORRIDOS REQUERIMENTO QUE NÃO FORA RECEBIDO PELO
MM. JUÍZO COMO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PACTO FIRMADO ENTRE OS AGRAVANTES, A INCORPORADORA
E A IMOBILIÁRIA SEGUNDO O QUAL AS CUSTAS PROCESSUAIS E OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CORRERIAM A
CARGO DAS EMPRESAS, DE SORTE QUE OS AUTORES NÃO PODERIAM SER REPUTADOS SUCUMBENTES O ACORDO
HOMOLOGADO FAZ REFERÊNCIA TÃO-SOMENTE ÀS PARTES ALI CONSTANTES, NÃO PODENDO ABARCAR A FIGURA
DOS CORRETORES - A ESTES FOI RECONHECIDA POR SENTENÇA A EXTINÇÃO DA AÇÃO POR FALTA DE INTERESSE
DE AGIR SUPERVENIENTE, E, PELO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE, REPUTAM-SE SUCUMBENTES OS ORA AGRAVANTES
- DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 179,37 (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 198,95 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 98,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 609 DE 23/04/2018
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 609/2018 do STF de 23/04/2018. - Advs: Welson Gasparini Junior (OAB: 116196/
SP) - Gustavo Pasquali Parise (OAB: 155574/SP) - Alexandre Pasquali Parise (OAB: 112409/SP) - Andres Garcia Gonzalez
(OAB: 231864/SP) - Uira Costa Cabral (OAB: 230130/SP) - Páteo do Colégio - sala 705
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º